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Função e Definição por Interlegis, em 03/10/2016 18h30
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de ...
Regimento Interno por Interlegis, em 03/10/2016 18h30
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Função e Definição por Interlegis, em 03/10/2016 18h30
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de ...
Leis Ordinárias e Complementares por Interlegis, em 28/04/2022 10h22
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser ...
Dados Abertos por Interlegis, em 03/10/2016 18h30
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 12 por coe, em 16/02/2018 10h50
Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções
Arquivo object code REGIMENTO INTERNO por coe, em 19/10/2016 10h43
CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES MG.
Arquivo LEI Nº 457 por coe, em 19/01/2018 11h00
Dispõe sobre plano plurianual para período 2018 - 2021.
Arquivo LEI ORDINÁRIA Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2023. por adm, em 22/01/2024 22h33
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Arquivo LEI ORDINÁRIA 526/2022 por adm, em 04/11/2022 10h37
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”