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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 017
por coe última modificação 18/03/2017 13h01
Altera redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / / LEIS COMPLEMENTARES / 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI ORDINÁRIA Nº457 DE 08 DE DEZEMBRO PPA 2017 2021.doc
por Adalgisa última modificação 08/06/2021 09h41
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / 2021
Arquivo LEI Nº 211
por coe última modificação 23/05/2017 09h39
Altera o anexo da lei 20/92 e cria as atribuições dos cargos motorista auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, agente sanitário e operador de máquinas no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências, nos termos do arts, 79 , inc. IV da lei orgânica municipal.
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
Arquivo LEI Nº 425
por coe última modificação 24/03/2017 11h40
Autoriza o poder executivo municipal ceder maquinário agrícola da sua frota, para abertura de mini barragens aos pequenos produtores rurais deste município.
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / 2015
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI COMPLEMENTAR Nº019 2016 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 327 DE 2008.docx
por Adalgisa última modificação 08/06/2021 09h52
Localizado em Leis / / LEIS COMPLEMENTARES / 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI ORDINÁRIA Nº486 de 20 de março de 2020.docx
por Adalgisa última modificação 08/06/2021 09h36
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document lei ordinária nº486 de 19 de março de 2020.docx
por Adalgisa última modificação 08/06/2021 09h36
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / 2020
Arquivo LEI Nº 99
por coe última modificação 23/08/2017 10h22
Dispõe sobre revogação de lei municipal.
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / 1997
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 03/10/2016 18h30
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LEI Nº 218
por coe última modificação 23/05/2017 10h26
Dispõe sobre emenda a lei 159/2000.
Localizado em Leis / / LEIS ORDINÁRIAS / 2002