Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI Nº 200: por coe — última modificação 18/05/2017 10h10
Autoriza a administração publica direta e indireta do município de Claro dos Poções - MG, a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto as instituições bancarias.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
LEI Nº 444: por coe — última modificação 05/04/2017 08h55
Estabelece normas e autoriza o município a regularizar os imoveis situados parte em zona urbana ou de expansão urbana e parte em zona rural.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
LEI Nº 467: por coe — última modificação 19/10/2018 10h30
Dispõe sobre a retenção/apreensão de veículos pela identificação de não pagamento de IPVA ou qualquer tipo de tributo, no âmbito do município de Claro dos Poções/MG.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
LEI Nº 240: por coe — última modificação 12/04/2017 09h18
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e trabalhadores da região de Riachinho do Município de Claro dos Poções, e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2004
LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 16 DE ABRIL DE 2002: por coe — última modificação 21/09/2022 08h18
Reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2002
LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 CODANORTE: por Adalgisa — última modificação 31/07/2023 16h10
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2022
LEI Nº 219: por coe — última modificação 23/05/2017 10h29
Autoriza a prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG a emitir nota fiscal, guias de arrecadação e emissão de certidão negativa. Através de sistema eletrônico e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2002
LEI Nº 325: por coe — última modificação 05/04/2017 09h18
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2008
LEI Nº 388: por coe — última modificação 21/03/2017 11h29
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Claro dos poções, para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2012
LEI Nº 362: por coe — última modificação 16/02/2018 09h55
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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