Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 04 DE JULHO DE 2002: por coe — última modificação 21/09/2022 08h22
Altera o artigo 3º da lei nº 07/2002 dispõe sobre o valor da remuneração do cargo de auxiliar de departamento, e dá outras providências, nos termos dos arts. 79, inc. IV, da lei orgânica municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 010: por coe — última modificação 21/03/2017 09h39
Altera alíquota de atividades prevista no item 32, grupo A da lei complementar nº 001/2001.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014: por coe — última modificação 18/03/2017 12h58
Altera Anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015: por coe — última modificação 21/03/2017 09h48
Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016: por coe — última modificação 21/03/2017 09h52
Revoga disposições e altera anexos I da lei complementar nº 328 de 11 de abril de 2008.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017: por coe — última modificação 18/03/2017 13h01
Altera redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 018: por coe — última modificação 18/03/2017 13h04
Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 357: por coe — última modificação 21/03/2017 09h15
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA,INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 09 2014 INSTITUIÇÃO CIP CLARO DOS POÇÕES 2014.docx: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h52
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LEI COMPLEMENTAR 015 de 2015 altera 327-2008.docx: por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h51
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