[{"description": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2018. ", "title": "LEI Nº 458", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/90608fcf253e400bb22afc150d8783f3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-458", "uid": "90608fcf253e400bb22afc150d8783f3"}, {"description": "Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 183", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0d51b0cdfff6491fa9ef7fc4409be62f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-183", "uid": "0d51b0cdfff6491fa9ef7fc4409be62f"}, {"description": "dispõe sobre autorização para abertura de credito especial e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 162", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8a28889c450f492f8c12c5a4ab236d92", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-162", "uid": "8a28889c450f492f8c12c5a4ab236d92"}, {"description": "Dispõe sobre a contratação por prazo determinado por necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 198", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2a10d96ea56048d58252e3ce3eff6711", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-198", "uid": "2a10d96ea56048d58252e3ce3eff6711"}, {"description": "Autoriza a administração publica direta e indireta do município de Claro dos Poções - MG, a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto as instituições bancarias.  ", "title": "LEI Nº 200", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cc1e59b3f72a43e388861dcc07226b59", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-200", "uid": "cc1e59b3f72a43e388861dcc07226b59"}, {"description": "Dispõe sobre o plano de custeio e beneficio do instituto municipal de previdência social do município de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 202", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5068cdd3add34370b6ed3c7ee67a79c5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-202", "uid": "5068cdd3add34370b6ed3c7ee67a79c5"}, {"description": "Autoriza doação de prédio escolar desativado para associação de  trabalhadores e pequenos produtores rurais de Cipo, Feijoal e Limoeiro e dá outras providências no termos do artigo 79, inciso IV e 117, inciso I, alinea \"a\" da lei orgânica municipal.", "title": "LEI Nº 205", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/60ad2f06c44843cbabd8b2ad154f89df", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-205", "uid": "60ad2f06c44843cbabd8b2ad154f89df"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003 e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 216 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/940a30204445485c87736c1c23d10341", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-216", "uid": "940a30204445485c87736c1c23d10341"}, {"description": "\"Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV´s), decorrentes de decisões judiciais, mps termos do art. 100, 3º e 4º..\" ", "title": "LEI Nº 468", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7bceb375966c4e62928a9370f2e8192a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-468", "uid": "7bceb375966c4e62928a9370f2e8192a"}, {"description": "\"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências\" ", "title": "LEI Nº 462", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/43b6167567384946a646919634a67f85", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-462", "uid": "43b6167567384946a646919634a67f85"}, {"description": "Cria banda municipal de Claro dos Poções e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 115 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/580b38ab026e4bd3a3d92083d266a66b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-115", "uid": "580b38ab026e4bd3a3d92083d266a66b"}, {"description": "Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Grabriela de Castro, na sede do município de Claro dos Poções.  ", "title": "LEI Nº 119", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/12e33ec8d4b147cfbac0157cafddcd3d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-119", "uid": "12e33ec8d4b147cfbac0157cafddcd3d"}, {"description": "Declara de utilidade publica a associação de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Olaria e adjacências.", "title": "LEI Nº 58", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/44455a04cb6a42c5bfd963d06d7e4a72", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-58", "uid": "44455a04cb6a42c5bfd963d06d7e4a72"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Funil.", "title": "LEI Nº 67", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/db75e7a8dffb447db6dc13a826ec5506", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-67", "uid": "db75e7a8dffb447db6dc13a826ec5506"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 71", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a5418f96826c41e4b4bc0a3f71ccf780", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-71", "uid": "a5418f96826c41e4b4bc0a3f71ccf780"}, {"description": "Dispõe sobre doação de terreno urbano para a creche comunitária Casa Feliz, e dá outra providências.", "title": "LEI Nº 72", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3d2bc91a4d934e4d9d13aa42407c862c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-72", "uid": "3d2bc91a4d934e4d9d13aa42407c862c"}, {"description": "Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento municipal para o exercício de 1997.", "title": "LEI Nº 74", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3ba4ddd7bdc0433599b326fa92f09b4b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-74", "uid": "3ba4ddd7bdc0433599b326fa92f09b4b"}, {"description": "Dispõe sobre aprovação de loteamento.", "title": "LEI Nº 82", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b2c42cc9121141e9861a6aa8fd378b8c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-82", "uid": "b2c42cc9121141e9861a6aa8fd378b8c"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do conselho desportivo de Claro dos Poções, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 87", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/165f6f1b5b3f4791ba4dbd01e82616df", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-87", "uid": "165f6f1b5b3f4791ba4dbd01e82616df"}, {"description": "Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 30", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e187cbf5b7354662b8bd6dc3f6b71010", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-30", "uid": "e187cbf5b7354662b8bd6dc3f6b71010"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de Boa Sorte.", "title": "LEI Nº 45", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/eaa4e7555f384c52bbe99eb34e0318c6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-45", "uid": "eaa4e7555f384c52bbe99eb34e0318c6"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para abertura de concurso publico com a respectiva abertura de vagas nos cargos a serem preenchidos e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 207", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/987119d651744e38a589b92cf3fabfd8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-207", "uid": "987119d651744e38a589b92cf3fabfd8"}, {"description": "Altera a lei 202/2002 que dispõe sobre o plano de custeio e beneficio do instituto municipal de previdência dos servidores públicos de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 215 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/30f50cda17fc426ea86efe73e5382680", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-215", "uid": "30f50cda17fc426ea86efe73e5382680"}, {"description": "Mesa Diretora da Câmara Municipal de Claro dos Poções - Exercício 2015 a 2016", "title": "Mesa Diretora  2015 - 2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6808f6549d1b4b0bb3d347265cbd260f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1/mesa-diretora", "uid": "6808f6549d1b4b0bb3d347265cbd260f"}, {"description": "Mesa Diretora da Câmara Municipal de Claro dos Poções 2017 a 2018", "title": "Mesa Diretora  2017-2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ba853edc86794ccbba8c89ce98cd9352", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1/mesa-diretora-1", "uid": "ba853edc86794ccbba8c89ce98cd9352"}, {"description": "Mesa Diretora da Câmara Municipal de Claro dos Poções 2019 a 2020", "title": "Mesa Diretora 2019-2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/de372939a46b4154bb3eaa33c7780395", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1/mesa-diretora-2", "uid": "de372939a46b4154bb3eaa33c7780395"}, {"description": "ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008", "title": "LEI Nº 23", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9d455d63d8214c62949e463ba3a34777", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2017/lei-complementar-no-023", "uid": "9d455d63d8214c62949e463ba3a34777"}, {"description": "Altera o artigo 3º da lei nº 07/2002 dispõe sobre o valor da remuneração do cargo de auxiliar de departamento, e dá outras providências, nos termos dos arts. 79, inc. IV, da lei orgânica municipal.", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 09 DE 04 DE JULHO DE 2002", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/64722a97a3bb4901b76a8dcfa14545ae", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2002/lei-complementar-no-09", "uid": "64722a97a3bb4901b76a8dcfa14545ae"}, {"description": "Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 379", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a698807bf36842c0b4501548fbcb804a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-379", "uid": "a698807bf36842c0b4501548fbcb804a"}, {"description": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal proceder a permuta de bem imóvel do município com particulares e dá outras providências.   ", "title": "LEI Nº 384", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3c8e857cbfc44c3380e0153186d10adf", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-384", "uid": "3c8e857cbfc44c3380e0153186d10adf"}, {"description": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Claro dos poções, para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 388", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8424b77b1b0b43b2a9d680fe162c5129", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-388", "uid": "8424b77b1b0b43b2a9d680fe162c5129"}, {"description": "Altera Anexos e artigos da Lei Complementar\r\nnº 326 de 11 de abril de 2008.", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 014", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2b934366fa1d4a06a4cf063a70e24e6e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2015/lei-complementar-no-14", "uid": "2b934366fa1d4a06a4cf063a70e24e6e"}, {"description": "Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.\r\n", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 018", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8f8e2dfa4f4b46b993f32350cc02825d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2015/lei-complementar-no-018-1", "uid": "8f8e2dfa4f4b46b993f32350cc02825d"}, {"description": "Altera alíquota de atividades prevista no item 32, grupo A da lei complementar nº 001/2001.  ", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 010", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7900cbabf5924affa64c3a2a2d824ee3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2014/lei-complementar-no-010", "uid": "7900cbabf5924affa64c3a2a2d824ee3"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para realização de convênio com a ULBRA e dá outras outras providências. ", "title": "LEI Nº 376", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/884a702cba44424597ddefb0a0b81202", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-376", "uid": "884a702cba44424597ddefb0a0b81202"}, {"description": "Autoriza a concessão de reajuste anual aos professores da rede pública municipal de ensino.", "title": "LEI Nº 377", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d32970ad2d234285868bdd0e662f1c1d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-377", "uid": "d32970ad2d234285868bdd0e662f1c1d"}, {"description": "Autoriza a concessão de reajuste anual aos servidores públicos municipais.  ", "title": "LEI Nº 378", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a2dc5bc37406443c8ddf8cdac1044c27", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-378", "uid": "a2dc5bc37406443c8ddf8cdac1044c27"}, {"description": "Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Claro dos Poções para o execício de 2013. ", "title": "LEI Nº 389", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/55325ab2234c4ace8c267da74dd643fd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-389", "uid": "55325ab2234c4ace8c267da74dd643fd"}, {"description": "Altera disposições da Lei Municipal nº\r\n227/2003, que dispõe sobre a Política\r\nMunicipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Claro dos Poções, e dá outras providências.\r\n", "title": "LEI Nº 420", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b4a647f8444646dfb7c57666389e4759", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-420", "uid": "b4a647f8444646dfb7c57666389e4759"}, {"description": "Autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de credito especial suplementar no orçamento do município de Claro dos Poções, para exercício de 2010 e dá outras providências.  ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 349", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d619ecea8290464ab9717a1b42ecabe7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-349", "uid": "d619ecea8290464ab9717a1b42ecabe7"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e dá outras providências. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 352", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/681548c1c62c4d25927e70561dc8426f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-352", "uid": "681548c1c62c4d25927e70561dc8426f"}, {"description": "Autoriza a chefe do poder executivo municipal proceder a doação de bem imóvel do município ao governo do estado de minas gerais e dá outras providências. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 354", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/93677c8c722e41bcbb709dd977862fb1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-354", "uid": "93677c8c722e41bcbb709dd977862fb1"}, {"description": "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA,E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 393", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d1080e9d1c5c419b8bd512c6b4549252", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-393", "uid": "d1080e9d1c5c419b8bd512c6b4549252"}, {"description": "Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação do município de Claro dos Poções de estrutura de suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizado e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.   ", "title": "LEI Nº 408", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6dee474df06442348779f1ace8f70984", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-408", "uid": "6dee474df06442348779f1ace8f70984"}, {"description": "Estabelece normas e autoriza o município a regularizar os imoveis situados parte em zona urbana ou de expansão urbana e parte em zona rural.", "title": "LEI Nº 444", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/429fe8b84dd649dba56e6a4238d221b3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-444", "uid": "429fe8b84dd649dba56e6a4238d221b3"}, {"description": "Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no município de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 333", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1bd69c5e638741519db369f4dbf70fae", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-333", "uid": "1bd69c5e638741519db369f4dbf70fae"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 306", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b86d722b6a884900baa0448a3be5fd53", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-306", "uid": "b86d722b6a884900baa0448a3be5fd53"}, {"description": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DA FAZENDA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 310", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f5a085513cd444e0ad967ecbfe058ea1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-310", "uid": "f5a085513cd444e0ad967ecbfe058ea1"}, {"description": "AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 313", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/557edbf9d5ad44c88fbb4da05b356b30", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-313", "uid": "557edbf9d5ad44c88fbb4da05b356b30"}, {"description": "Proíbe a utilização de carros de som, sons mecânicos ou outras formas de sonorização a menos de 150 (cento e cinquenta metros) de distância de eventos e instituições em serviço e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 275", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aa459d154e874b62920cf2ada1d713b9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-275", "uid": "aa459d154e874b62920cf2ada1d713b9"}, {"description": "Acrescenta as seguintes EMENDAS AO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES - MG.", "title": "LEI Nº 287", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7bbb319e199d4966ae07eae225c23183", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-287", "uid": "7bbb319e199d4966ae07eae225c23183"}, {"description": "Dispõe sobre a politica de proteção e de controle do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida no município de Claro dos Poções - MG ", "title": "LEI Nº 292", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/85dcc166edae4d67b885d7f24e2cdcff", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-292", "uid": "85dcc166edae4d67b885d7f24e2cdcff"}, {"description": "Altera redação do artigo 2º da lei municipal 104/1997 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 302", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7c069d7812b54e71b6e20bfd3ef8b8f8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-302", "uid": "7c069d7812b54e71b6e20bfd3ef8b8f8"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para realização de convênio com a UNIPAC  e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 257", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0b9ba5a02b0347078d9169515b00aa5a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-257", "uid": "0b9ba5a02b0347078d9169515b00aa5a"}, {"description": "Considera como Veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública o quadro de avisos do Poder Executivo. ", "title": "LEI Nº 266", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4d2c564d136e463d8570f04ba785d196", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-266", "uid": "4d2c564d136e463d8570f04ba785d196"}, {"description": "Denomina a rua F, bairro Mandacaru - Claro dos Poções - MG, de rua Nim Ribeiro.", "title": "LEI Nº 449 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/267098400a5446569ab2483eb002ba37", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-449-de-04-de-abril-de-2017", "uid": "267098400a5446569ab2483eb002ba37"}, {"description": "Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais liberais da área da saúde para prestação de serviço junto ao programa saúde da família - PSF - e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 226", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c7f628b86ece44fb88c61acef1f7266c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-226", "uid": "c7f628b86ece44fb88c61acef1f7266c"}, {"description": "\"Dispõe sobre a criação da Feira Livre de Claro dos Poções.\"", "title": "LEI Nº 466", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/10d2bc76ccad402897c965d163f5d688", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-466", "uid": "10d2bc76ccad402897c965d163f5d688"}, {"description": "Dispõe sobre a retenção/apreensão de veículos pela identificação de não pagamento de IPVA ou qualquer tipo de tributo, no âmbito do município de Claro dos Poções/MG. ", "title": "LEI Nº 467", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/bc00d579a0ec48c6b7c47d1718570019", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-467", "uid": "bc00d579a0ec48c6b7c47d1718570019"}, {"description": "", "title": "LEIS ANOS 1994", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/950925581f564f888ec1fb899bfa5c26", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1994/leis-anos-1994", "uid": "950925581f564f888ec1fb899bfa5c26"}, {"description": "", "title": "LEIS Nº 1991", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/108dd6f4f7084cbfa183caaf75485103", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1991/leis-no-1991", "uid": "108dd6f4f7084cbfa183caaf75485103"}, {"description": "Cria o conselho municipal do idoso.", "title": "LEI Nº 111", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/55699fe62ba34e4f8e2ac765a336b202", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-111", "uid": "55699fe62ba34e4f8e2ac765a336b202"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da fazenda São José e Região do Mucambo.", "title": "LEI Nº 116", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6b96d2dfffdf4ca1b99fccbf81d481d5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-116", "uid": "6b96d2dfffdf4ca1b99fccbf81d481d5"}, {"description": "Autoriza o poder a doar área de terreno urbano para a construção do projeto curumim. ", "title": "LEI Nº 59", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/020bd7e62894482cac232de0d38c64ee", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-59", "uid": "020bd7e62894482cac232de0d38c64ee"}, {"description": "Dispõe sobre reconhecimento do reajustes de remuneração dos servidores públicos, efetivados por decretos.", "title": "LEI Nº 69", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aeba2678bf79479680821416991b0bbd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-69", "uid": "aeba2678bf79479680821416991b0bbd"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima. ", "title": "LEI Nº 70", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cb64a610436449618a82dd61c8c246c1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-70", "uid": "cb64a610436449618a82dd61c8c246c1"}, {"description": "Dispõe sobre nova denominação de ruas na cidade de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 78", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/95a67b3f242f41f6871177d4735b29f7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-78", "uid": "95a67b3f242f41f6871177d4735b29f7"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região: barra do mocambo.", "title": "LEI Nº 81", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1b067419b5404b3da9171d86c0805643", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-81", "uid": "1b067419b5404b3da9171d86c0805643"}, {"description": "dispõe sobre doação de bem imóvel do município de Claro dos Poções, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 89", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/29f2fa2b57a742c2be3af87a6baf74f9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-89", "uid": "29f2fa2b57a742c2be3af87a6baf74f9"}, {"description": "\"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016.\"", "title": "LEI Nº 28", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/de500e04a6734c93bc6c0ccf9093d054", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2017/lei-no-28", "uid": "de500e04a6734c93bc6c0ccf9093d054"}, {"description": "Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas funerárias e hospitalares, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 27", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1fe01be39a954cee85e5055514e88c46", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-27", "uid": "1fe01be39a954cee85e5055514e88c46"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região do Atoleiro Grande.", "title": "LEI Nº 40", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/208b4764a1f5482fa0475aad02bd2337", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-40", "uid": "208b4764a1f5482fa0475aad02bd2337"}, {"description": "Declara de utilidade pública a caixa escolar José Carlos Gonçalves, do posto de estudos supletivos. ", "title": "LEI Nº 46", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/69042ea2796f41f8b5e9a02251a629e0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-46", "uid": "69042ea2796f41f8b5e9a02251a629e0"}, {"description": "Declara de utilidade pública à associação comunitária do desenvolvimento de pequenos produtores rurais da região do Capão D' anta e Adjacências.   ", "title": "LEI Nº 47 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4b607361c4c3419abfd3fea0d0033047", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-47", "uid": "4b607361c4c3419abfd3fea0d0033047"}, {"description": "Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas \r\nComunitárias e Familiares no Município de Claro dos Poções\r\ne dá outras providencias\r\n\r\nSANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7618c1c88c5a461c84c73179deaad3dc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no-518-de-10-de-dezembro-de-2021", "uid": "7618c1c88c5a461c84c73179deaad3dc"}, {"description": "“Denomina os nomes das ruas DONA VITALINA FONSECA \r\nMOTA e OSMAR PEREIRA DA FONSECA no Município de \r\nClaro dos Poções Minas Gerais e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\nSANCIONADA EM 24  DE JANEIRO DE 2022", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 519 DE 10 DEZEMBRO DE 2021 DENOMINA RUAS", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0553e620b03a466f8d1f4e27f31f345c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no-519-de-10-dezembro-de-2021-denomina-ruas", "uid": "0553e620b03a466f8d1f4e27f31f345c"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional \r\nEspecial por excesso de arrecadação ao \r\nOrçamento Fiscal de 2021 e contêm outras \r\nprovidencias.\r\n\r\nSANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 520 DE 10 dezembro de 2021.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/bc40c9f4d470459d86e6dcbea2107e95", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no-520-de-10-dezembro-de-2021", "uid": "bc40c9f4d470459d86e6dcbea2107e95"}, {"description": "CRIA CARGOS", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI N° DE 28 DE SETEMBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5b376f8645d4426a9c3f99a4e4979d61", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-ndeg-de-28-de-setembro-de-1963", "uid": "5b376f8645d4426a9c3f99a4e4979d61"}, {"description": "DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE PROFESSORES", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4dca32d3c9c64ab993c46d097732db33", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-no-02-de-28-de-setembro-de-1963", "uid": "4dca32d3c9c64ab993c46d097732db33"}, {"description": "DISPOES SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 03 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/74e5d3e17a2c4e74b1d7299a4746710f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-no-03-de-28-de-setembro-de-1963", "uid": "74e5d3e17a2c4e74b1d7299a4746710f"}, {"description": "CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA E RODAGEM\r\n", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 05 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d68445168d9c473c964f46a762dbb147", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-no-05-de-28-de-setembro-de-1963", "uid": "d68445168d9c473c964f46a762dbb147"}, {"description": "AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DE VALORES IMOBILIARIOS", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 06 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/15ef7df63b864686bb9bbbd3c6aabe7a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-no-06-de-28-de-setembro-de-1963", "uid": "15ef7df63b864686bb9bbbd3c6aabe7a"}, {"description": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE  CONTRATO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI N° 07 DE 16 DE OUTUBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3cf2a7f7d4b74c81b2ea112fabc7e2ac", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-ndeg-07-de-16-de-outubro-de-1963", "uid": "3cf2a7f7d4b74c81b2ea112fabc7e2ac"}, {"description": "AUTORIZA A PREFEITURA DE CLARO DOS POÇÕES, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE SUA RECEITA. JUNTO A CAIXA ECÔNOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI N° 12 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e5ac0c62659d4fa7811ca3be8ed361b0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-ndeg-12-de-04-de-dezembro-de-1963", "uid": "e5ac0c62659d4fa7811ca3be8ed361b0"}, {"description": "", "title": "PROPOSIÇÃO DE LEI N° 13 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f89c20bbc8c245ae84a414590aab7473", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1963/proposicao-de-lei-ndeg-13-de-04-de-dezembro-de-1963", "uid": "f89c20bbc8c245ae84a414590aab7473"}, {"description": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providencias.", "title": "LEI Nº 446/2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/80366ca0421f4fb691211d397a5f21b2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-446-2016", "uid": "80366ca0421f4fb691211d397a5f21b2"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de interesse social as seguintes zonas habitacionais na cidade de Claro dos Poções, bairro Vista Alegre, bairro Mandacaru, bairro Nossa Senhora de Fátima, Loteamento Cachoeira, no Distrito de Vista Alegre, bairro Azul; e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 323", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9c38c69cfa2a4a82a0fe953d09a12a8d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-323-1", "uid": "9c38c69cfa2a4a82a0fe953d09a12a8d"}, {"description": "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 370", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7dfc9ad246084067b82d7c1f47e2df21", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-370", "uid": "7dfc9ad246084067b82d7c1f47e2df21"}, {"description": "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.", "title": "LEI Nº 372", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d4052eab075741f19b4cc6195f1c671c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-372", "uid": "d4052eab075741f19b4cc6195f1c671c"}, {"description": "Comissões permanentes biênio 2017/2018", "title": "Composição das Comissões Permanentes 2017 2018 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/433a8d720a3d4f418c161f643c62b776", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/COMPOSICAO_DAS_COMISSOES_PERMANENTES_DA_CAMARA_MUNICIPAL_2013_e_2014.PDF", "uid": "433a8d720a3d4f418c161f643c62b776"}, {"description": "", "title": "EXTRATO BANCARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DEZEMBRO DE 2016", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/15ccb772a4824281b2a80b8857330a32", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/extrato-bancario-da-camara-municipal-dezembro-de-2016", "uid": "15ccb772a4824281b2a80b8857330a32"}, {"description": "“Institui a Lei, cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. ”", "title": "lei ordinária nº570  de 22 de maio de 2025 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7f7ed9f01b734e988484a4347a1e0194", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no570-de-22-de-maio-de-2025", "uid": "7f7ed9f01b734e988484a4347a1e0194"}, {"description": "“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".", "title": "Lei ordinária nº571 de 29 de maio de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d0b86b89cba142f19c1188d638588c4e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no571-de-29-de-maio-de-2025", "uid": "d0b86b89cba142f19c1188d638588c4e"}, {"description": "“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”\r\n\r\n", "title": "Lei ordinária nº572 de 30 de maio de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ac39b66ca44843a3b8eb60f560f9e48b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no572-de-30-de-maio-de-2025", "uid": "ac39b66ca44843a3b8eb60f560f9e48b"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do Anexo I-A da Lei Complementar 327 de 11 de abril de 2008. ", "title": "Lei Complementar nº 040 de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6b0fdd44971a4991b67c18d1f3cc0df6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2025/lei-complementar-no-040-de-2025", "uid": "6b0fdd44971a4991b67c18d1f3cc0df6"}, {"description": "", "title": "extrato abril 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c5d2ee7b1c5d4c24bfe261e83f3c3d14", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato%20abril%20de%202025", "uid": "c5d2ee7b1c5d4c24bfe261e83f3c3d14"}, {"description": "", "title": "extrato julho 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6c91894c9771457ab6fa0a0929f6ca49", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato%20julho%202025", "uid": "6c91894c9771457ab6fa0a0929f6ca49"}, {"description": "", "title": "extrato junho 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/efde2c8ba4964f52900e94cfeeb1e4d5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato%20junho%202025", "uid": "efde2c8ba4964f52900e94cfeeb1e4d5"}, {"description": "", "title": "extrato maio 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/16a54a4296c440c899f609ea066bb5f2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato%20maio%202025", "uid": "16a54a4296c440c899f609ea066bb5f2"}, {"description": "Dispensa  Presencial nº11/2025\r\nProcesso nº11/2025", "title": "Aviso de Contratação Direta ", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c3b60ae8b9cb47f8ae3784ae5ba44469", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta", "uid": "c3b60ae8b9cb47f8ae3784ae5ba44469"}, {"description": "Dispensa Presencial nº10/2025\r\nProcesso nº10/2025", "title": "Aviso de Contratação Direta ", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f489dddb00654f3b9700d2d1d8f3f3d1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta-prc", "uid": "f489dddb00654f3b9700d2d1d8f3f3d1"}, {"description": "", "title": "Lei Orgânica do Município de Claro dos Poções MG", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aab9a177379e4462ac5f907ac6265503", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-do-municipio-de-claro-dos-pocoes-mg", "uid": "aab9a177379e4462ac5f907ac6265503"}, {"description": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando a cobertura contra danos, colisões, incêndios, furtos, roubos e demais eventos previstos em apólice, para os veículos Ka 1.5 Sedan SE 12v Flex 4p Mec e CRONOS DRIVE 1.3 8v flex da Câmara Municipal de Claro dos Poções/MG", "title": "Aviso de contratação direta", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/08c88b55a4dd474cb385d04e27cb108d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta-1", "uid": "08c88b55a4dd474cb385d04e27cb108d"}, {"description": "Dispõe sobre Reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.", "title": "RESOLUÇÃO Nº 02 DE 27 DE JANEIRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/026dda5679684ab49002c267141906f1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2023/resolucao-02-2023", "uid": "026dda5679684ab49002c267141906f1"}, {"description": "CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "RESOLUÇÃO Nº 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a5a5fabcaa2140d5993050abf4c2d6d4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2023/resolucao-no-04-2023", "uid": "a5a5fabcaa2140d5993050abf4c2d6d4"}, {"description": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUBSIDIAR PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL", "title": "RESOLUÇÃO Nº 05 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0ca5303314f84541921c189580eff3f1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2023/resolucao-no-05-de-10-de-novembro-de-2023", "uid": "0ca5303314f84541921c189580eff3f1"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2023.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d70cc7cf2c254ee5821730290a50a9fe", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no538-de-28-de-junho-de-2023", "uid": "d70cc7cf2c254ee5821730290a50a9fe"}, {"description": "Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e revoga a disposições contrárias.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 12 DE SETEMBRO DE  2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5faa21168e9f4badb19423ae2c851dcf", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-539-de-12-de-setembro-de-2023", "uid": "5faa21168e9f4badb19423ae2c851dcf"}, {"description": "“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em modo aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes que pratiquem atos infracionais no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d102052d17ba475b80e25ca2878892c5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-540-de-12-de-setembro-de-2023", "uid": "d102052d17ba475b80e25ca2878892c5"}, {"description": "“Dispõe sobre o Terminal Rodoviário do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências.”", "title": "Lei Ordinária nº541 de 29 de setembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/988d43e8c6d24b50bc7d3b047e8854fb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no541-de-29-de-setembro-de-2023", "uid": "988d43e8c6d24b50bc7d3b047e8854fb"}, {"description": "Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Claro dos Poções, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.", "title": "LEI ORDINÁRIA N°542 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/80e9ec55c53445ae98c13011e19cca9b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-ndeg542-de-24-de-outubro-de-2023", "uid": "80e9ec55c53445ae98c13011e19cca9b"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no11.977de07de Julhode2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”", "title": "LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA Nº 543 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/156cfa86d86e4998bf4fdf3666f289c1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-autorizativa-no-543-de-24-de-novembro-de-2023", "uid": "156cfa86d86e4998bf4fdf3666f289c1"}, {"description": "“Autoriza a adesão do Município de Claro dos Poções (MG) ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº544 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1fb60c1f725842b2aa93598de205e06c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no544-de-24-de-novembro-de-2023", "uid": "1fb60c1f725842b2aa93598de205e06c"}, {"description": "ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº545 DE 01 DEZEMBRO 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3d29166359fc4412b8c09b4ddc5d9943", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no545-de-01-dezembro-2023", "uid": "3d29166359fc4412b8c09b4ddc5d9943"}, {"description": "ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº546 DE 01 DE DEZEMBRO 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/874fd609efb1493c8254a94bc8f31438", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no546-de-01-de-dezembro-2023", "uid": "874fd609efb1493c8254a94bc8f31438"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº547 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6d0fd10d733847188da7b9c758f9b4ad", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no547-de-01-de-dezembro-de-2023", "uid": "6d0fd10d733847188da7b9c758f9b4ad"}, {"description": "\r\n“Altera o § único do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 468 de 16 de outubro de 2018.”\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 548 de 01  dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e2c59a8f95df45ac8f35c37b9b3d6fb7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-548-de-01-dezembro-de-2023", "uid": "e2c59a8f95df45ac8f35c37b9b3d6fb7"}, {"description": "\r\n“Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente e contém outras providências.”\r\n", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº549 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e8f6d48eb45645bd968160d71d9e442b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no549-de-08-de-dezembro-de-2023", "uid": "e8f6d48eb45645bd968160d71d9e442b"}, {"description": "dispõe sobre alteração de limite do distrito de Vista Alegre com o município de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 28", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/15cf9ab6f45541c1a9ae5b621de09252", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-28", "uid": "15cf9ab6f45541c1a9ae5b621de09252"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 34 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d72644b0bb134ff1ab89542e7a834175", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-34", "uid": "d72644b0bb134ff1ab89542e7a834175"}, {"description": "extratos bancários de 1 de abril de 20217 a 31 de dezembro de 2024.", "title": "Bradesco_21012025_101831.PDF", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/341fa55871de4bb4b50ce97ae2ee3d4e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/bradesco_21012025_101831.pdf", "uid": "341fa55871de4bb4b50ce97ae2ee3d4e"}, {"description": "extratos bancários", "title": "Extratos bancários de 01 de maio de 2017 a 31 de dezembro de 2024.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c428104c9e204c7b8897e93222f9321d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extratos-bancarios%20conta%20Bradesco%20-de-01-de-maio-de-2017-a-31-de-dezembro-de-2024", "uid": "c428104c9e204c7b8897e93222f9321d"}, {"description": "", "title": "extrato bancário janeiro 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2c73c653f6794b06923559080359fb7d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-janeiro-2024-cresol", "uid": "2c73c653f6794b06923559080359fb7d"}, {"description": "", "title": "extrato bancário fevereiro 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1c8b1f3d19ab4fde90c144d89bd3ffe9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-fevereiro-2024-cresol", "uid": "1c8b1f3d19ab4fde90c144d89bd3ffe9"}, {"description": "", "title": "extrato bancário março 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9dd8ce35499f496d8b3ecf6456148b19", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-marco-2024-cresol", "uid": "9dd8ce35499f496d8b3ecf6456148b19"}, {"description": "", "title": "extrato bancário abril 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/054c990c53064e92ac65b8372a76aa87", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-abril-2024-cresol", "uid": "054c990c53064e92ac65b8372a76aa87"}, {"description": "", "title": "extrato bancário maio 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ccff890b1c3147ce962e024e73b76db6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-maio-2024-cresol", "uid": "ccff890b1c3147ce962e024e73b76db6"}, {"description": "", "title": "extrato bancário junho 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5a360660f9f245fd8f4c8057d2a2ff10", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-junho-2024-cresol", "uid": "5a360660f9f245fd8f4c8057d2a2ff10"}, {"description": "", "title": "extrato bancário julho 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c2246bff030f4178b8c1436ba8821433", "identifier": 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"https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b60d2e0e92ba44b095a1b65e885039f6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-outubro-2024-cresol", "uid": "b60d2e0e92ba44b095a1b65e885039f6"}, {"description": "", "title": "extrato bancário novembro 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/452004d46da54ce4b5416d292f038ddd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-novembro-2024-cresol", "uid": "452004d46da54ce4b5416d292f038ddd"}, {"description": "", "title": "extrato bancário dezembro 2024 Cresol", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ba0b1a16987d4039b0e80a4b8b9f4a89", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-dezembro-2024-cresol", "uid": "ba0b1a16987d4039b0e80a4b8b9f4a89"}, {"description": "", "title": "EXTRATOS BANCÁRIOS JANEIRO 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/12f9408e700f42879302d9dc01974cc3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extratos-bancarios-jan-fev-e-marco-2025", "uid": "12f9408e700f42879302d9dc01974cc3"}, {"description": "", "title": "EXTRATO BANCÁRIO FEVEREIRO 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8495b8a1395f497589cbbbc5fbf76111", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-fevereiro-2025", "uid": "8495b8a1395f497589cbbbc5fbf76111"}, {"description": "", "title": "EXTRATO BANCÁRIO MARÇO 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2671484d49a14592a5ff734ac96b023f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-bancario-marco-2025", "uid": "2671484d49a14592a5ff734ac96b023f"}, {"description": "Dispõe sobre o conselho de esportes", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº563 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/54e7e8ad383249adbade8132c9809724", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no563-de-2025", "uid": "54e7e8ad383249adbade8132c9809724"}, {"description": "Subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários 2025 a 2028", "title": "LEI ORDINÁRIA 564 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d77b12e3f1294e19bdb4786f696b5c88", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-564-de-2024", "uid": "d77b12e3f1294e19bdb4786f696b5c88"}, {"description": "ALTERA ANEXOS DA LDO", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº565 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5b58218f75334cd3a0ba53be67e137eb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no565-de-2024", "uid": "5b58218f75334cd3a0ba53be67e137eb"}, {"description": "LEI ORÇAMENTÁRIA 2025", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº566 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8066d90ea1974388a83ee43e9559bb97", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no566-de-2024", "uid": "8066d90ea1974388a83ee43e9559bb97"}, {"description": "PPA 2025 2028", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº567 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f460d609b4344904baf259468efd68f2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no567-de-2024", "uid": "f460d609b4344904baf259468efd68f2"}, {"description": "DENOMINA CRAS LUCIA PEDROGA", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº568 DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7095f658ec9e45dca8ef20af11aa7ae8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no568-de-2024", "uid": "7095f658ec9e45dca8ef20af11aa7ae8"}, {"description": "RETROCESSÃO DE BEM AO PRTIMONIO PUBLICO CRECHE COMUNITARIA CASA FELIZ", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº569 DE FEVEREIRO DE 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/700ff8d1059d435fb53aff3cfc19c827", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no569-de-fevereiro-de-2025", "uid": "700ff8d1059d435fb53aff3cfc19c827"}, {"description": "ALTERA ANEXO I - A DA  LEI COMPLEMENTAR 327 DIRETORES E VICE DIRETORES", "title": "Lei complementar nº038 de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ce9e28e2a8074f938032f2f135b45cbc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2025/lei-complementar-no038-de-2025", "uid": "ce9e28e2a8074f938032f2f135b45cbc"}, {"description": "", "title": "Comissões Permanentes 2023 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e90097530e264b268f6b1164328479e1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissoes-permanentes-2023-2024", "uid": "e90097530e264b268f6b1164328479e1"}, {"description": "Composição das Comissões Permanentes 2025 2026 Fabrício (Tecao) presidente ", "title": "Comissões Permanentes 2025 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dc2a1770a7cb4c3190aeab9329b0ece5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissoes-permanentes-2025-2026", "uid": "dc2a1770a7cb4c3190aeab9329b0ece5"}, {"description": "Lei Complementar nº039 autoriza revisão salarial de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.", "title": "Lei complementar nº 039 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3534e994c6c041739812cff3755e839a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2025/lei-complementar-no-039-2025", "uid": "3534e994c6c041739812cff3755e839a"}, {"description": "Lei Orgânica atualizada", "title": "Resolução nº04 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/93f1fe37bedb4c6d8a80ec961a1fc713", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2024/resolucoes-2024", "uid": "93f1fe37bedb4c6d8a80ec961a1fc713"}, {"description": "recomposição de subsíidios dos vereadores da CMCP", "title": "resolução nº01 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b89077fb188340ca8042568bb113cb3f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2024/resolucao-no01-2024", "uid": "b89077fb188340ca8042568bb113cb3f"}, {"description": "Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da CMCP", "title": "Resolução nº 02 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7f47e0ce36fe4301960283bd742d2e3b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2024/resolucao-no-02-2024", "uid": "7f47e0ce36fe4301960283bd742d2e3b"}, {"description": "Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções atualizado ", "title": "Resolução nº03 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/29738bd56675403da866882d70950870", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2024/resolucao-no03-2024", "uid": "29738bd56675403da866882d70950870"}, {"description": "Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores da CMCP", "title": "Resolução nº01 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ae031e5e2e6c4cb283715be699a39ba6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2025/resolucao-no01-2025", "uid": "ae031e5e2e6c4cb283715be699a39ba6"}, {"description": "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores da CMCP  ", "title": "Resolução nº02 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/231c7733af3b412c93b99cacfdb9b3f3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2025/resolucao-no02-2025", "uid": "231c7733af3b412c93b99cacfdb9b3f3"}, {"description": "Regulamenta o uso de veículos oficiais da CMCP", "title": "Resolução nº03 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f186e01d19644c3d9b36538137498dd0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2025/resolucao-no03-2025", "uid": "f186e01d19644c3d9b36538137498dd0"}, {"description": "Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de uniformes", "title": "PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº07/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a9907164222541579bdfa47d093570e7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no07-2025", "uid": "a9907164222541579bdfa47d093570e7"}, {"description": "", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 2025 UNIFORME.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ec48db9e95e14702bfbd41f14ac2fef6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no072025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-2025-uniforme.pdf", "uid": "ec48db9e95e14702bfbd41f14ac2fef6"}, {"description": "", "title": "DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA UNIFORME (1).pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/85896358f53f4a2b9970ff652cbdc8bd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no072025/documento-de-formalizacao-de-demanda-uniforme-1.pdf", "uid": "85896358f53f4a2b9970ff652cbdc8bd"}, {"description": "", "title": "DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA UNIFORME.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8aa0219952b64f6d8aa89691b239a64e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no072025/documento-de-formalizacao-de-demanda-uniforme.pdf", "uid": "8aa0219952b64f6d8aa89691b239a64e"}, {"description": "", "title": "Modelo de proposta.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a38d45e6cebe41e4a7abdb99ca91aede", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no072025/modelo-de-proposta.pdf", "uid": "a38d45e6cebe41e4a7abdb99ca91aede"}, {"description": "", "title": "TERMO DE REFERÊNCIA.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/473c52e224b844788ffb669e1face95b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no072025/termo-de-referencia.pdf", "uid": "473c52e224b844788ffb669e1face95b"}, {"description": "", "title": "TERMO DE REFERÊNCIA.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3b90fa169a1446ea85ba1c16c6040598", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no062025/termo-de-referencia.pdf", "uid": "3b90fa169a1446ea85ba1c16c6040598"}, {"description": "", "title": "Modelo de proposta (1).pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/33706ea97669421fafa1259abf46df90", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no062025/modelo-de-proposta-1.pdf", "uid": "33706ea97669421fafa1259abf46df90"}, {"description": "", "title": "DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0b1ca08abfa344c6aae65a9984ff8b54", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no062025/documento-de-formalizacao-de-demanda.pdf", "uid": "0b1ca08abfa344c6aae65a9984ff8b54"}, {"description": "", "title": "AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 2025 ARMARIOS (1).pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/123351e9a0c940bfb681ca1e70e5e586", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-de-dispensa-de-licitacao-no062025/aviso-de-dispensa-de-licitacao-2025-armarios-1-1.pdf", "uid": "123351e9a0c940bfb681ca1e70e5e586"}, {"description": "", "title": "DECLARAÇÃO FORMAL", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/bea4ae44ef024a67a7b7f6898e41a440", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/declaracao-formal", "uid": "bea4ae44ef024a67a7b7f6898e41a440"}, {"description": "Regulamentação, concessão e fixação e valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Claro dos Poções, e dá outras providências.", "title": "Resolução nº04/2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/701e941728aa44948c3f93416e21b3a9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2025/resolucao-no04-2025", "uid": "701e941728aa44948c3f93416e21b3a9"}, {"description": "", "title": "Mesa Diretora 2023 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d6cf86cc2d1242c1b64d5a85716c1971", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1/mesa-diretora-2023-2024", "uid": "d6cf86cc2d1242c1b64d5a85716c1971"}, {"description": "", "title": "Mesa Diretora 2025 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/58faed7b620c42ab9145ad1d3f3fbbe8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1/mesa-diretora-2025-2026", "uid": "58faed7b620c42ab9145ad1d3f3fbbe8"}, {"description": "", "title": "Histórico dos prefeitos e vereadores 1963 até a atualidade", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8128d1c1a356426088a9c1197a13c231", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/historico-dos-prefeitos/historico-dos-prefeitos-e-vereadores-1963-ate-a-atualidade", "uid": "8128d1c1a356426088a9c1197a13c231"}, {"description": "\" Institui o conselho municipal de politica cultural de Claro dos Poções.\"", "title": "LEI Nº 459", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4bad6f49b2f941b6b9a2173530bb3955", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-459", "uid": "4bad6f49b2f941b6b9a2173530bb3955"}, {"description": "", "title": "DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ea6c46ba3ab248d1b8b2a5b51006f20a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/diario-de-bordo-camara-municipal-1", "uid": "ea6c46ba3ab248d1b8b2a5b51006f20a"}, {"description": "CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES MG,EXTRATO MENSAL DE 01/11/2016.", "title": "EXTRATO MENSAL-01/11/2016", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/26c45344965643a4b6f57ce71c339d79", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/extrato-mensal-01-11-2016", "uid": "26c45344965643a4b6f57ce71c339d79"}, {"description": "Cria novos cargos a administração municipal. ", "title": "LEI Nº 128", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a317f792a9dc46d59e30c5ed4dd52103", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-128", "uid": "a317f792a9dc46d59e30c5ed4dd52103"}, {"description": "Concede perdão de cominações fiscais. ", "title": "LEI Nº 97", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4150993be0994a789f904c9e8dcc34a8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-97", "uid": "4150993be0994a789f904c9e8dcc34a8"}, {"description": "", "title": "EXTRATO BANCARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DEZEMBRO DE 2016", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7e9b10d31f2a4955ab8a816cc5126377", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/extrato-bancario-da-camara-municipal-dezembro-de-2016-1", "uid": "7e9b10d31f2a4955ab8a816cc5126377"}, {"description": "Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 22", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fc4083f1ac064521ace379e24d376494", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2016/projeto-de-lei-complementar", "uid": "fc4083f1ac064521ace379e24d376494"}, {"description": "Altera redação do artigo 5º da lei municipal nº 328/2008, e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 09", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b98c6c453c3c4d698f0d01f76ac6c75f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2014/lei-complementar-no-09", "uid": "b98c6c453c3c4d698f0d01f76ac6c75f"}, {"description": "Homologa convênio de cooperação técnica, financeira e social firmando entre a COHAB MINAS e município de Claro dos Poções. ", "title": "LEI Nº 385", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3e165b5b05e04d92b676a9172505fe7f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-385", "uid": "3e165b5b05e04d92b676a9172505fe7f"}, {"description": "Autoriza a participação do Município de Claro dos Poções no CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira\r\nda Sudene.", "title": "LEI Nº 417", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3fe06ddbd7d34d328b1b868c7702bfde", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-417", "uid": "3fe06ddbd7d34d328b1b868c7702bfde"}, {"description": "Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento de Município de Claro dos Poções para o exercício de 2016.\r\n", "title": "LEI Nº 418", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4fd034f5295e4a4a9fbcb84a64858bc0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-418", "uid": "4fd034f5295e4a4a9fbcb84a64858bc0"}, {"description": "Declara de utilidade publica a associação comunitária dos agricultores familiares da região da fazenda Cândido Bananeira - Município de Claro dos Poções.", "title": "RESOLUÇÃO Nº 350", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2c498f8e05274e61993dcd0d89006cf8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-350", "uid": "2c498f8e05274e61993dcd0d89006cf8"}, {"description": "Institui o plano municipal de gerenciamento integrado a resíduos sólidos - PMGIRS - de Claro dos Poções, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 428", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5dc906ca376a43d8b74ab9c00dc506a0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-428", "uid": "5dc906ca376a43d8b74ab9c00dc506a0"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.", "title": "LEI Nº 395", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8c86bfd97bf149a78acedc4f0d2bd036", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-395", "uid": "8c86bfd97bf149a78acedc4f0d2bd036"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 405", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e791cd26d3334c1cb120fd47d00da6e3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-405", "uid": "e791cd26d3334c1cb120fd47d00da6e3"}, {"description": "Denomina a travessa Castelo Branco do centro, de travessa Palmira Pereira Vieira.", "title": "LEI Nº 438", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1875f012ea9f4834a0e43e5ccff03f17", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-438", "uid": "1875f012ea9f4834a0e43e5ccff03f17"}, {"description": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito, dos vereadores e dos chefes de departamento do município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, para o mandato, para a legislatura e para ocupação dos cargos de 2009 a 2012 e contém outras providências. ", "title": "LEI Nº 336", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/83f6cb78d0d747338fbc387dd5b47e09", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-336", "uid": "83f6cb78d0d747338fbc387dd5b47e09"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA MAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 308", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4dea3eab535349ce88c67455063a195a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-308", "uid": "4dea3eab535349ce88c67455063a195a"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 311", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/33c7b64100c046fab8d3b883576c924f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-311", "uid": "33c7b64100c046fab8d3b883576c924f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 314", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/644412a8912e46ffab2e924847d11664", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-314", "uid": "644412a8912e46ffab2e924847d11664"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 319", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/15d4a3f380034427a6d971b82b7f6432", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-319", "uid": "15d4a3f380034427a6d971b82b7f6432"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de vaquejador e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 273", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2011b0112af343d681eddc3f00771fd4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-273", "uid": "2011b0112af343d681eddc3f00771fd4"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação dos artesãos de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 276", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3da4e8e16b4a4edabd295cfeb860688e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-276", "uid": "3da4e8e16b4a4edabd295cfeb860688e"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração da denominação da avenida Boiadeira, situada na cidade Claro dos Poções - MG, para avenida Dr. Ildo Horta.", "title": "LEI Nº 279", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4f824af0d2a94e929e0c78f23b700b2d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-279", "uid": "4f824af0d2a94e929e0c78f23b700b2d"}, {"description": "Altera a lei municipal nº 68, de 26 de abril de 1996, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais da região do Quebra Ovo, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 284", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8928a7378be042db895bea3349f5eabe", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-284", "uid": "8928a7378be042db895bea3349f5eabe"}, {"description": "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2006, e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 299", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e669129a8e2b499b96f6d4ea738a2e1a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-299", "uid": "e669129a8e2b499b96f6d4ea738a2e1a"}, {"description": "Da acesso gratuito a pessoas portadoras de necessidades especiais a eventos sociais, culturais, esportivos e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 300", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0f7d43aa70954c6ab379788022029dd5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-300", "uid": "0f7d43aa70954c6ab379788022029dd5"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do fundo rotativo de caixa.", "title": "LEI Nº 253", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3483947a304b4442a9d8ea3d47ebba9d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-253", "uid": "3483947a304b4442a9d8ea3d47ebba9d"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o transporte de estudantes universitários e dá outras providências.   ", "title": "LEI Nº 264", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/db1d87965c014e369c8ee4ba05e36979", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-264", "uid": "db1d87965c014e369c8ee4ba05e36979"}, {"description": "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rural da região de Boa Sorte.  ", "title": "LEI Nº 265", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/66a811814b51459787f9878ddefcb6af", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-265", "uid": "66a811814b51459787f9878ddefcb6af"}, {"description": "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 267", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cdf8d3918c7f4184aba1fa8a2f5b82f3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-267", "uid": "cdf8d3918c7f4184aba1fa8a2f5b82f3"}, {"description": "Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Claro dos Poções - MG para o período 2006/2009.", "title": "LEI Nº 271", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/73401b2154e04f2a9a11f8365f9cb529", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-271", "uid": "73401b2154e04f2a9a11f8365f9cb529"}, {"description": "Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 233", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c8c0928aab354d0f8af4144a4caab637", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-233", "uid": "c8c0928aab354d0f8af4144a4caab637"}, {"description": "", "title": "EXTRATO MENSAL - ABRIL 2017", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e18db5b6a8d44086b12e87740e217e8e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-mensal-abril-2017", "uid": "e18db5b6a8d44086b12e87740e217e8e"}, {"description": "Autoriza criar o \"curso regular de suplência de 1ª a 8ª serie de ensino fundamental\".", "title": "LEI Nº 138", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4e3ab1e36bf949f78ec8a2de0032db7d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-138", "uid": "4e3ab1e36bf949f78ec8a2de0032db7d"}, {"description": "Dispõe sobre aprovação de loteamento.", "title": "LEI Nº 140", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3b90ac2a05374e02a74847c4b5253dc1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-140", "uid": "3b90ac2a05374e02a74847c4b5253dc1"}, {"description": "Fixa área de perímetro urbano da sede do município. ", "title": "LEI Nº 141", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/58618e1d404d4352a9ed6cc7a499e7bb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-141", "uid": "58618e1d404d4352a9ed6cc7a499e7bb"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a assinar convênios com o departamento de estradas e rodagens do estado de MG. ", "title": "LEI Nº 91", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e05cf74ab1024ae49ab606e6ca366181", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-91", "uid": "e05cf74ab1024ae49ab606e6ca366181"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a efetuar contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico. ", "title": "LEI Nº 95", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d1d0cee7ca18417aa1cfae1978b15db7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-95", "uid": "d1d0cee7ca18417aa1cfae1978b15db7"}, {"description": "Estabelece a estrutura administrativa do município de Claro dos Poções, dispõe sobre criação de cargos e departamentos e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 98", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dc25bdc31efb4947a74de619f01c6e2a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-98", "uid": "dc25bdc31efb4947a74de619f01c6e2a"}, {"description": "Dispõe sobre revogação de lei municipal.", "title": "LEI Nº 99", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/79124e3dcbc94cc0949e90aa5f7e4228", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-99", "uid": "79124e3dcbc94cc0949e90aa5f7e4228"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária para desenvolvimento de vista alegre.", "title": "LEI Nº 100", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7a5d851933854012a41108e7d7d68bd4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-100", "uid": "7a5d851933854012a41108e7d7d68bd4"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microregião do Alto Rio Verde Grande e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 104", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d7e37064e45e4ef48ed5da202e1206fd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-104", "uid": "d7e37064e45e4ef48ed5da202e1206fd"}, {"description": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 365", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1da105b2e9034d228ae95a00dea654ee", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-365-1", "uid": "1da105b2e9034d228ae95a00dea654ee"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM OS ARTIGOS 65,68 E 69 DA LEI FEDERAL 4.320/64.", "title": "LEI Nº 371", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a066328c2434499cb0051fd4d9c7b222", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-371", "uid": "a066328c2434499cb0051fd4d9c7b222"}, {"description": "", "title": "LEI N° 340 de 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7ff5170edb7b4816bc11a7f8b077a2e4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2009/lei-ndeg-340-de-2009", "uid": "7ff5170edb7b4816bc11a7f8b077a2e4"}, {"description": "", "title": "LEI N° 341 de 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aeeaaa09eaf64e39810bdf45726ec979", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2009/lei-ndeg-341-de-2009", "uid": "aeeaaa09eaf64e39810bdf45726ec979"}, {"description": "", "title": "LEI N° 344 de 2009", "creator": 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"https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-461", "uid": "4e3a4cc7ac7b4f8f9a8c0890081e713b"}, {"description": "Dispõe sobre plano plurianual para período 2018 - 2021.", "title": "LEI Nº 457", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/73f5ee61bb53429bb279ae7ba3c8e081", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-457", "uid": "73f5ee61bb53429bb279ae7ba3c8e081"}, {"description": "Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 178", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/775cb2ada0ed42a3a3493ee2125731b9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-178", "uid": "775cb2ada0ed42a3a3493ee2125731b9"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação de mulheres de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 191", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e1115b1ae6f94f369fce72476146e141", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-191", "uid": "e1115b1ae6f94f369fce72476146e141"}, {"description": "Autoriza conceder abono ao corpo docente do ensino fundamental.", "title": "LEI Nº 177", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2e62fff2c4374f76bbdbbf65edd953c6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-177", "uid": "2e62fff2c4374f76bbdbbf65edd953c6"}, {"description": "Institui o programa de garantia de renda minima destinados as famílias carentes.", "title": "LEI Nº 139", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/06908c7a792d43dca90e53bf9078fdf5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-139", "uid": "06908c7a792d43dca90e53bf9078fdf5"}, {"description": "Institui o plano de cargos, vencimentos de carreiras dos servidores públicos municipais na área de educação do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 143", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b2b3529edd7c4756b061c24adbb98cd2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-143", "uid": "b2b3529edd7c4756b061c24adbb98cd2"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação Comunitária Renascer. ", "title": "LEI Nº 146", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7c37f36f75954cdeaa7488451fe529e6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-146-1", "uid": "7c37f36f75954cdeaa7488451fe529e6"}, {"description": "Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1999 e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 133", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/25bd2eab3d2c48199ce5d914814dd1ea", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-133", "uid": "25bd2eab3d2c48199ce5d914814dd1ea"}, {"description": "Autoriza despesa do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da outras providências.  ", "title": "LEI Nº 134", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a3dce7ad4de84a1db931722e4e3cabf6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-134", "uid": "a3dce7ad4de84a1db931722e4e3cabf6"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a assinar convênios com a secretária de estado de educação de MG.", "title": "LEI Nº 90", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/69882852e73a443a9bd5cfb309609186", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-90", "uid": "69882852e73a443a9bd5cfb309609186"}, {"description": "Dispõe sobre criação da educação pré-escolar.", "title": "LEI Nº 103", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/de9c2196451d4ec1a037037894ced6d4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-103", "uid": "de9c2196451d4ec1a037037894ced6d4"}, {"description": "Previmc e suas finalidades", "title": "LEI Nº 201", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9bed03c797864efb96ec5c83bc157823", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-201", "uid": "9bed03c797864efb96ec5c83bc157823"}, {"description": "Altera a lei nº 98/97 que estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências, nos termos do arts. 79, inc. IV da lei orgânica municipal.", "title": "LEI Nº 212", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a5a95bf0211649cb9e86960df73253a2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-212", "uid": "a5a95bf0211649cb9e86960df73253a2"}, {"description": "Autoriza a abertura de concurso publico para o cargo de provimento  efetivo de auxiliar de departamento e para o cargo de supervisor escolar no município de Claro dos Poções - MG o numero de vagas, e dá outras providências, nos termos do arts. 58, I e 79, inc. IV da lei orgânica municipal. ", "title": "LEI Nº 213", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dae468ea8e1944b39305d7ac6dfd7cc3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-213", "uid": "dae468ea8e1944b39305d7ac6dfd7cc3"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenções.", "title": "LEI Nº 217", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/efcb36deba0c4c87b099b9e2682d7c65", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-217", "uid": "efcb36deba0c4c87b099b9e2682d7c65"}, {"description": "Autoriza a prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG a emitir nota fiscal, guias de arrecadação e emissão de certidão negativa. Através de sistema eletrônico e dá outras providências.   ", "title": "LEI Nº 219", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4ce31463f3c54d32a8eda1b74367a390", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-219", "uid": "4ce31463f3c54d32a8eda1b74367a390"}, {"description": "Dispõe no âmbito do município de Claro dos \r\nPoções sobre a disciplina de Educação Moral e Cívica \r\nnas escolas de ensino básico da rede pública municipal e \r\ndá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 11 DE JUNHO DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ec669bfeab854ca19207d5f42c952120", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2021/lei-complementar-no30-de-11-de-junho-de-2021", "uid": "ec669bfeab854ca19207d5f42c952120"}, {"description": "Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº \r\n326 de 11 de abril de 2008 e dá outras \r\nprovidências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR nº031 29 DE ABRIL DE 2022- Novos cargos educação (psicólogo e ass. social)", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3f0a2bbc425742288125510ab22cfb10", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2022/lei-complementar-no031-29-de-abril-de-2022-novos-cargos-educacao-psicologo-e-ass-social", "uid": "3f0a2bbc425742288125510ab22cfb10"}, {"description": "Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c10f1d29c666444b8507afb27a68e0dc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/leis-complementares-2022/lei-complementar-no031-de-29-de-abril-de-2022-cria-novos-cargos-educacao-psicologo-e-ass-social", "uid": "c10f1d29c666444b8507afb27a68e0dc"}, {"description": "Dispõe no âmbito do município de Claro dos Poções sobre a disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas de ensino básico da rede pública municipal e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 11 DE JUNHO DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5c1be45dca9b496895d95bac8d02e94d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/leis-complementares-2021/lei-complementar-no30-de-11-de-junho-de-2021", "uid": "5c1be45dca9b496895d95bac8d02e94d"}, {"description": "ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008", "title": "LEI COMPLENTAR Nº23", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6b319956832f4e0b96e597c9c2413505", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/leis-complementares-2017/lei-complentar-no23", "uid": "6b319956832f4e0b96e597c9c2413505"}, {"description": "REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.", "title": "LEI COMPLENTAR Nº24", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/976fabe26cd242b4a0dd8370a2d5b8a4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/leis-complementares-2017/lei-complentar-no24", "uid": "976fabe26cd242b4a0dd8370a2d5b8a4"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.", "title": "LEI COMPLENTAR Nº25", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/55e66680a0cd44c08b47f45611be5ad2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/leis-complementares-2017/lei-complentar-no25", "uid": "55e66680a0cd44c08b47f45611be5ad2"}, {"description": "ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.", "title": "LEI COMPLENTAR Nº26", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c4e092ac9b214b34aa9f721c478cced9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/leis-complementares-2017/lei-complentar-no26", "uid": "c4e092ac9b214b34aa9f721c478cced9"}, {"description": "Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLENTAR Nº27", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b4148c935b72428b8170c522207e807b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/leis-complementares-2017/lei-complentar-no27", "uid": "b4148c935b72428b8170c522207e807b"}, {"description": "\"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016.\"", "title": "LEI COMPLENTAR Nº28", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4b546bd62a7b485fade22dfd3e9c404a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/leis-complementares-2017/lei-complentar-no28", "uid": "4b546bd62a7b485fade22dfd3e9c404a"}, {"description": "\"Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP. e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLENTAR Nº 29", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/bf0df928d5f642c1bdc060347126cb8b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/leis-complementares-2017/lei-complentar-no-29", "uid": "bf0df928d5f642c1bdc060347126cb8b"}, {"description": "Altera Anexo II - A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre o padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.", "title": "LEI Nº 019", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8d42d14f97fc400ea892f05faccfb41a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/leis-complementares-2016/lei-no-019", "uid": "8d42d14f97fc400ea892f05faccfb41a"}, {"description": "Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 020", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aae55149f9d74b7eb784cc088935bdb3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/leis-complementares-2016/lei-no-020", "uid": "aae55149f9d74b7eb784cc088935bdb3"}, {"description": "Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/390094385a9749b1b1a663ade0cf87ae", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/leis-complementares-2016/lei-no-021", "uid": "390094385a9749b1b1a663ade0cf87ae"}, {"description": "Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/05790893f29b4a4c95cfa7e389c6a423", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/leis-complementares-2016/lei-no-022", "uid": "05790893f29b4a4c95cfa7e389c6a423"}, {"description": "Altera Anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 014", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2bb4bbb512a842318a73c07f3c02b896", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/leis-complementares-2015/lei-complementar-no-014", "uid": "2bb4bbb512a842318a73c07f3c02b896"}, {"description": "Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 015", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6a74683b60d044b7a84690efa472d56d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/leis-complementares-2015/lei-complementar-no-015", "uid": "6a74683b60d044b7a84690efa472d56d"}, {"description": "Revoga disposições e altera anexos I da lei complementar nº 328 de 11 de abril de 2008.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 016", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/05a405021202424ab13826aca2b5f0af", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/leis-complementares-2015/lei-complementar-no-016", "uid": "05a405021202424ab13826aca2b5f0af"}, {"description": "Altera redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 017", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f2e68830355c4e74a9a1fd0baf56f749", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/leis-complementares-2015/lei-complementar-no-017", "uid": "f2e68830355c4e74a9a1fd0baf56f749"}, {"description": "Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 018", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/552c1e429e664b56bd4ed5ba3f110f1f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/leis-complementares-2015/lei-complementar-no-018", "uid": "552c1e429e664b56bd4ed5ba3f110f1f"}, {"description": "Altera a redação da Lei Ordinária n° 525 de 24 de Maio de Maio de 2022, acrescentando o paragrafo único ao artigo 2° e  da outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR N° 032/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/52fa5d447f5f4790885225c5336fe83f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/leis-complementares-2022/lei-complementar-ndeg-032-2022", "uid": "52fa5d447f5f4790885225c5336fe83f"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLARO DOS POÇOES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA 524/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/99351042b69e4d669bf839804a8272ac", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-autorizativa-524-2022", "uid": "99351042b69e4d669bf839804a8272ac"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI ORDINÁRIA 525/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d3a188ba5ede4798a5b1d6e5d452c133", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-525-2022", "uid": "d3a188ba5ede4798a5b1d6e5d452c133"}, {"description": "“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”", "title": "LEI ORDINÁRIA 526/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1ced977bbb614ac7a9f26b25378c55cf", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-526-2022", "uid": "1ced977bbb614ac7a9f26b25378c55cf"}, {"description": "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI ORDINÁRIA 527/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2a1e4b57c655418ba71f1a822e906904", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-527-2022", "uid": "2a1e4b57c655418ba71f1a822e906904"}, {"description": "Denomina – se o nome da RUA PEDRÃO SETENTA, a antiga Rua “A”, no Bairro Cachoeira na Sede do Município de Claro dos Poções- MINAS GERAIS e dá outras providências.", "title": "LEI ORDINÁRIA 528/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7f04fe4000644e30a4c6a30126293137", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-528-2022", "uid": "7f04fe4000644e30a4c6a30126293137"}, {"description": "\"Dispõe sobre a proposição para a alteração do artigo 5º, V da lei municipal 298/2006.\"", "title": "LEI Nº 460", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1ef9431b9c67468b8bc2a8cfaa147ff7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-460", "uid": "1ef9431b9c67468b8bc2a8cfaa147ff7"}, {"description": "Ao orçamento e programa para exercício de 1996 de autoria do vereador Sebastião dos Reis Dias.", "title": "Emenda", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/32b88a8354da422783d34a48582b4a31", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/emenda", "uid": "32b88a8354da422783d34a48582b4a31"}, {"description": "Declara de utilidade pública a caixa escolar Antonio Costa Alkimim da Escola Estadual Eloy Pereira.", "title": "LEI Nº 48", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a40f409f04ee48e28a2d323d95fe700f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-48", "uid": "a40f409f04ee48e28a2d323d95fe700f"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de centro poliesportivo no Distrito de Vista Alegre.", "title": "LEI Nº 29", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f959d36bbf594342b58df227b925d4ce", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-29", "uid": "f959d36bbf594342b58df227b925d4ce"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de boqueirão. ", "title": "LEI Nº 43", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/21fe4289da6a4a26808350cded8fe465", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-43", "uid": "21fe4289da6a4a26808350cded8fe465"}, {"description": "Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região da Barra do Rio Traíras.", "title": "LEI Nº 52", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/654e24b558824944be049b2a1484bf1f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-52", "uid": "654e24b558824944be049b2a1484bf1f"}, {"description": "", "title": "LEI Nº 53", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/55a64492e09b4d61bf14dbc05395e129", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-53", "uid": "55a64492e09b4d61bf14dbc05395e129"}, {"description": "REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.", "title": "LEI Nº 24 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/54737b7edb9a46b98b787bd124d84b56", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2017/lei-complementar-no-024", "uid": "54737b7edb9a46b98b787bd124d84b56"}, {"description": "Cria o cargo em comissão de chefe de departamento de fazenda e planejamento no município de Claro dos Poções - MG, o numero de vagas e estabelece o salario. E dá outras providências, nos termos dos arts. 58, I, e 79, inc. IV da lei orgânica municipal. ", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 06 DE 16 DE ABRIL DE 2002", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4b64cf1ca1864449969627b13814a91f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2002/lei-complementar-no-06", "uid": "4b64cf1ca1864449969627b13814a91f"}, {"description": "Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público (Vista Alegre para João Rosa).", "title": "LEI Nº 380", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e4be623f8de6457f9f590ce330f55cd5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-380", "uid": "e4be623f8de6457f9f590ce330f55cd5"}, {"description": "Declara o conjunto habitacional RUBENS DUARTE DE ANDRADE, como zona habitacional de interesse social.", "title": "LEI Nº 386", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d87458bdd332419fa14caeedd6e24532", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-386", "uid": "d87458bdd332419fa14caeedd6e24532"}, {"description": "Dispõe sobre a denominação da praça situada próximo o poliesportivo, no bairro Mandacaru na cidade de Claro dos Poções - MG, para praça Sinésio Alves Fonseca.", "title": "LEI Nº 391", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/14bc8f4c2c12437ea19b32288f95a54d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-391", "uid": "14bc8f4c2c12437ea19b32288f95a54d"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 359", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7627bd0252654b3da3e370b38979c3d2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-359", "uid": "7627bd0252654b3da3e370b38979c3d2"}, {"description": "Autoriza o poder executivo municipal ceder maquinário agrícola da sua frota, para abertura de mini barragens aos pequenos produtores rurais deste município.   ", "title": "LEI Nº 425", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d8fcd7f47470434fb3fb5bf16c541f0b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-425", "uid": "d8fcd7f47470434fb3fb5bf16c541f0b"}, {"description": "Denomina a rua Floresta, bairro Vista Alegre, de rua Ernestino Malveira de Castro.", "title": "LEI Nº 430", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6bd6d18cf59144a7ad87f9a3967f1755", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-430", "uid": "6bd6d18cf59144a7ad87f9a3967f1755"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COPASA/MG-CIA. DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.", "title": "LEI Nº 400", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7048d210769047679579a5691a3d6832", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-400", "uid": "7048d210769047679579a5691a3d6832"}, {"description": "CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A COHAB-CIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 403", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fbda36f671e742b39ae211403f88fd08", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-403", "uid": "fbda36f671e742b39ae211403f88fd08"}, {"description": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.", "title": "LEI Nº 412", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1d4d8028f6914fd480c8b74eb7c8b6a9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2014/lei-no-412", "uid": "1d4d8028f6914fd480c8b74eb7c8b6a9"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"CLARO MINHA TERRA\", REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ", "title": "LEI Nº 414", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f1d41f974d0d4a79ae3439f3d43bcf11", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2014/lei-no-414", "uid": "f1d41f974d0d4a79ae3439f3d43bcf11"}, {"description": "\"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 435 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/14489e9050684fbba8c9cbadf727048e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-435", "uid": "14489e9050684fbba8c9cbadf727048e"}, {"description": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2007,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 312", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/616f148e44f1422a99bad64ef18457d1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-312", "uid": "616f148e44f1422a99bad64ef18457d1"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 316", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/072f4abb37ff4c069be2c8af7a1c9a98", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-316", "uid": "072f4abb37ff4c069be2c8af7a1c9a98"}, {"description": "Dispõe sobre a secretária municipal de meio ambiente da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 291", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/272f110840934c61ba291f3d3c731e4b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-291", "uid": "272f110840934c61ba291f3d3c731e4b"}, {"description": "Autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual, e contem outras providências.", "title": "LEI Nº 295", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/470c55faee3c4e0681b84e0d655bdc38", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-295", "uid": "470c55faee3c4e0681b84e0d655bdc38"}, {"description": "\"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências\".  ", "title": "LEI Nº 297", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/354ca93c6d3849e0a0224fb3a41a005c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-297", "uid": "354ca93c6d3849e0a0224fb3a41a005c"}, {"description": "Dispõe sobre a politica municipal do idoso e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 303", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/85f3d37321364033b3d52df79cc2df71", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-303", "uid": "85f3d37321364033b3d52df79cc2df71"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento à Petrobrás Distribuidora S.A.", "title": "LEI Nº 262", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c763879ef07747fb96c5a510b9b85198", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-262", "uid": "c763879ef07747fb96c5a510b9b85198"}, {"description": "Autoriza o Município de Claro dos Poções a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 268", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6c818b61ab7d49419b633d41233ef1b5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-268", "uid": "6c818b61ab7d49419b633d41233ef1b5"}, {"description": "Autoriza o município de Claro dos Poções - MG, a associar-se e contribuir financeiramente com as associação dos municípios do Médio São Francisco - AMMESF. ", "title": "LEI Nº 270", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d45e896239fd4c73a49bc2eb1989067b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-270", "uid": "d45e896239fd4c73a49bc2eb1989067b"}, {"description": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 243", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a1568490d73141a6b8b1fb346a25fec4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-243", "uid": "a1568490d73141a6b8b1fb346a25fec4"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a companhia de exergia de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural e urbana para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no âmbito do município.  ", "title": "LEI Nº 244", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d0df2dcf19d8459b9376d194ed0112bc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-244", "uid": "d0df2dcf19d8459b9376d194ed0112bc"}, {"description": "Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 27", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c1d03790f3294247aadad937ef2d9a5b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2017/lei-no-027-de-04-de-abril-de-2017", "uid": "c1d03790f3294247aadad937ef2d9a5b"}, {"description": "\"Altera redação dos artigos 1º, 2º, 3º, incisos II, V e VI, 4º, § 1º e 2º, 6º, 7º e 8º da lei 356/2010.\"", "title": "LEI Nº 448 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/429e9f40a0934812bfadbd09d987e84a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-448-de-04-de-abril-de-2017", "uid": "429e9f40a0934812bfadbd09d987e84a"}, {"description": "Altera o texto da lei nº 225/2002 que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 234", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6d89a4cfa6ec42c7ac7d30a392f722eb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-234", "uid": "6d89a4cfa6ec42c7ac7d30a392f722eb"}, {"description": "\"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.\" ", "title": "LEI Nº 235", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/66990e19002e457bb7b5a5c408038c61", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-235", "uid": "66990e19002e457bb7b5a5c408038c61"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para destinação de imóvel públicos para a construção de casas populares no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 236", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/655f45e93af84980ae1cab356c0cb02f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-236", "uid": "655f45e93af84980ae1cab356c0cb02f"}, {"description": "", "title": "Código Tributário de Claro dos Poções ", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4378296626424366a985a47dcc21543a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/codigo-tributario-de-claro-dos-pocoes/codigo-tributario-de-claro-dos-pocoes", "uid": "4378296626424366a985a47dcc21543a"}, {"description": "", "title": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/55f9f78085ae48bfaa7b03cb62422a2c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2021/dispoe-sobre-a-alteracao-de-dispositivos-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-claro-dos-pocoes-e-da-outras-providencias", "uid": "55f9f78085ae48bfaa7b03cb62422a2c"}, {"description": "Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Claro dos Poções e dá outras providencias.", "title": "Resolução Nº 04 DE 2022  25 de março 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0a48905fd6f94bcf97f01f28c0ca4388", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2022/dispoe-sobre-concessao-de-diarias-aos-vereadores-e-servidores-da-camara-municipal-de-claro-dos-pocoes-e-da-outras-providencias", "uid": "0a48905fd6f94bcf97f01f28c0ca4388"}, {"description": "“Altera os horários das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.”", "title": "RESOLUÇÃO N°. 04 de 25 DE MARÇO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/000f2b2140b64b3390b2de0b0c9d362a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2022/resolucao-ndeg-04-de-25-de-marco-de-2022", "uid": "000f2b2140b64b3390b2de0b0c9d362a"}, {"description": "Altera horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 05 de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8e413521949e44548cda4be9fa30c200", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2022/resolucao-no-05-de-2022", "uid": "8e413521949e44548cda4be9fa30c200"}, {"description": "“Dispõe sobre alteração da data da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Claro dos Poções, que seria realizada no dia 24/09/2021.”", "title": "PORTARIA O8/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a704752d590448769ef848293de0d7b2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/portarias/2021/portaria-o8-2021", "uid": "a704752d590448769ef848293de0d7b2"}, {"description": "", "title": "PORTARIA 01/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ca47509b2fb24095b8893b42c4e44582", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/portarias/2022/portaria-01-2022", "uid": "ca47509b2fb24095b8893b42c4e44582"}, {"description": "", "title": "PORTARIAS 01, 02, 03  PRESIDENTE AROLDO SABINO 2021 a 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/930459cfac7c42e2957f40b383700c48", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/portarias/2022/portarias-01-02-03-presidente-aroldo-sabino-2021-a-2022", "uid": "930459cfac7c42e2957f40b383700c48"}, {"description": "", "title": "Portarias 04  05, 06 e  07 de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/807590b0d569424fb4bba59038d37758", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/portarias/2021/portarias-04-05-06-e-07-de-2021", "uid": "807590b0d569424fb4bba59038d37758"}, {"description": "", "title": "PORTARIAS 2019 PRESIDENTE AROLDO SABINO", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/62d1fb3c1db94b729762f231b0f489db", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/portarias/2011/portarias-2019-presidente-aroldo-sabino", "uid": "62d1fb3c1db94b729762f231b0f489db"}, {"description": "DATAS,HORÁRIO DE SAÍDAS,HORÁRIOS DE CHEGADAS,DESTINO,SOLICITANTES,KM.SAÍDA,KM.CHEGADA,MOTORISTA,PLACA E OBSERVAÇÕES.", "title": "DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fe1c4884dbb14a7ea83323921eb41d27", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/diario-de-bordo-camara-municipal", "uid": "fe1c4884dbb14a7ea83323921eb41d27"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG", "title": "LEI Nº 19", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/97d9a56c72fd40e2823798be99362e28", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1992/lei-no-19-1", "uid": "97d9a56c72fd40e2823798be99362e28"}, {"description": "Altera nome da Av. Jairo Magalhães para Av. Geraldo Damásio da Silva, no Distrito de Vista Alegre, no município de Claro dos Poções e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 465", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/31a88bbc5b7f45c3b7e7e5b6ab6e0b9b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-465", "uid": "31a88bbc5b7f45c3b7e7e5b6ab6e0b9b"}, {"description": "Aviso de Contratação PRC 13  DP 07 - Serviços Internet ", "title": "Aviso de Contratação PRC 13  DP 07", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/377ef877a67e4066aa9fb5e76a21326e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-prc-13-dp-07", "uid": "377ef877a67e4066aa9fb5e76a21326e"}, {"description": "", "title": "DIÁRIO DE BORDO  CÂMARA MUNICIPAL DEZEMBRO DE 2016", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6cdbb9016f0848d1b0cfb181c623c00d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/diario-de-bordo-camara-municipal-dezembro-de-2016-1", "uid": "6cdbb9016f0848d1b0cfb181c623c00d"}, {"description": "Credenciamento de pessoa física ou jurídica  especializada na prestação de lavagem de veículos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Claro dos Poções-MG", "title": "Edital 02 Credenciamento 2026 - Lavajato", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e534a313c04a469abfe3cf54e705dfcc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-02-credenciamento-2026-lavajato", "uid": "e534a313c04a469abfe3cf54e705dfcc"}, {"description": "Aviso de Contratação PRC 14 DP 08 - Serviços de manutenção em equipamentos de informática", "title": "Aviso de Contratação PRC 14 DP 08 - Serviços de manutenção em equipamentos de informática", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/79621e90bf524a94a55c42911f613988", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-prc-14-dp-08-servicos-de-manutencao-em-equipamentos-de-informatica", "uid": "79621e90bf524a94a55c42911f613988"}, {"description": "TR -  Curso Controle Interno -Termo de Referência Contratação de empresa especializada para prestação de \r\nserviços de capacitação profissional, mediante aquisição de \r\n02 (duas) inscrições em curso de Controle Interno, destinado \r\na servidores da Câmara Municipal de Claro dos Poções/MG, a \r\nser realizado nos dias 08 e 09 de abril de 2026, no município \r\nde Montes Claros/MG. ", "title": "TR -  Curso Controle Interno", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3b4624ba55234469ab6859206051b13f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tr-curso-controle-interno", "uid": "3b4624ba55234469ab6859206051b13f"}, {"description": " Contratação Direta  Dispensa 09/2026 processo 16/2026", "title": "  Aviso de Contratação Direta  Dispensa 09/2026 processo 16/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2c81d24e75b74f42acd98ff51b6c2492", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta-dispensa-09-2026-processo-16-2026", "uid": "2c81d24e75b74f42acd98ff51b6c2492"}, {"description": "Dispõe sobre alteração de topônimo do distrito de Vista Alegre para Nova Água Boa.", "title": "LEI Nº 31", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5607677bb2444135bd93ba993d306546", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-31", "uid": "5607677bb2444135bd93ba993d306546"}, {"description": "Declara de utilidade pública caixa escolar Padre Agostinho da Escola Estadual Amâncio Juvêncio da Fonseca.  ", "title": "LEI Nº 41", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/80fc2e612c014ffeb58e475b8048ca4c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-41", "uid": "80fc2e612c014ffeb58e475b8048ca4c"}, {"description": "Altera os anexos I II e III, da lei nº 98/97 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 199", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/da6147faf69c4913849dd2e4ead92003", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-199", "uid": "da6147faf69c4913849dd2e4ead92003"}, {"description": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.   ", "title": "LEI Nº 209", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/593a4dc3b9184db0829f77fca9bb4133", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-209", "uid": "593a4dc3b9184db0829f77fca9bb4133"}, {"description": "Dispõe sobre autorização de concessão de serviços públicos e uso de bem publico do município de Claro dos Poções - MG por terceiros e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 210", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5a794439152b4adfb93834574cc08118", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-210", "uid": "5a794439152b4adfb93834574cc08118"}, {"description": "Altera o anexo da lei 20/92 e cria as atribuições dos cargos motorista auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, agente sanitário e operador de máquinas no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências, nos termos do arts, 79 , inc. IV da lei orgânica municipal.", "title": "LEI Nº 211", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a76548cd5ad240a1b6f54151f5d6dbd0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-211", "uid": "a76548cd5ad240a1b6f54151f5d6dbd0"}, {"description": "Institui o código de posturas do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ba2a699f9689460f9671350b230db0bf", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2001/lei-no-04", "uid": "ba2a699f9689460f9671350b230db0bf"}, {"description": "", "title": "LEIS DE 1992", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b1c6ec61938f47e1abbdd66fcb2b5a69", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1992/leis-de-1992", "uid": "b1c6ec61938f47e1abbdd66fcb2b5a69"}, {"description": "", "title": "LEIS DE 1990", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/95c292971851474cbdc787fba04b4cce", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1990/leis-de-1990", "uid": "95c292971851474cbdc787fba04b4cce"}, {"description": "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Ecologia do município de Claro dos Poções - MG. ", "title": "LEI Nº 187", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/353fb5a3a8444af3bf00ec99045e0c9c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-187", "uid": "353fb5a3a8444af3bf00ec99045e0c9c"}, {"description": "Dispõe sobre concessão de abono ao pessoal do magistério que atua no ensino fundamental. ", "title": "LEI Nº 189", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1cfcf46c27db427d95a4876d55ad83d2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-189", "uid": "1cfcf46c27db427d95a4876d55ad83d2"}, {"description": "Cria meio ingresso para estudantes do ensino fundamental, ensino médio, pré-vestibulandos, cursos técnicos, cursos profissionalizantes e cursos superiores. ", "title": "LEI Nº 167", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ea20cbf88e5343b3b460d691d9f5c8b1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-167", "uid": "ea20cbf88e5343b3b460d691d9f5c8b1"}, {"description": "Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências \r\n\r\n\r\nSANCIONADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021", "title": "Lei Ordinária 515/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d34c9d3d184141eab76b4435719bff98", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-515-2021", "uid": "d34c9d3d184141eab76b4435719bff98"}, {"description": "Declara de Utilidade Pública a caixa escolar Antônio Costa Alkimin da Escola Estadual Eloy Pereira", "title": "Lei Ordinária de 42/1995", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8a5c0c062f4b423998f0119ea32a692a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-ordinaria-de-42-1995", "uid": "8a5c0c062f4b423998f0119ea32a692a"}, {"description": "Declara de utilidade Publica a Associação Comunitária Pequenos Produtores Rurais Amigos de Claro dos Poções.", "title": "Lei Ordinária 32/1995", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cddd0cf67658459c87ad7bbb867dbb33", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-ordinaria-32-1995", "uid": "cddd0cf67658459c87ad7bbb867dbb33"}, {"description": "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 - 2025\r\n\r\nSANCIONADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/19e52a56a786419e8352505c5389f10b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no-516-de-26-de-novembro-de-2021", "uid": "19e52a56a786419e8352505c5389f10b"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "title": "LEI ORDINÁRIA Nª 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1f7021b067134c8eb01a80d37b37b27e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-na-517-de-26-de-novembro-de-2021", "uid": "1f7021b067134c8eb01a80d37b37b27e"}, {"description": "", "title": "Lei complementar Nº 29 de 24 de novembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/034bb20f1a29489d82779c6486c094be", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2017/lei-complementar-no-29-de-24-de-novembro-de-2017", "uid": "034bb20f1a29489d82779c6486c094be"}, {"description": "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº455 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/bcae2327a6ac497bac94666070e83bd6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-ordinaria-no455-de-24-de-novembro-de-2017", "uid": "bcae2327a6ac497bac94666070e83bd6"}, {"description": "Declara de utilidade pública a caixa escolar Luiz Malveira da Fonseca da Escola Estadual Gabriela de Castro.", "title": "LEI Nº 38", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6c87ab6778334a2c99d20a0cf928d471", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-38", "uid": "6c87ab6778334a2c99d20a0cf928d471"}, {"description": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA \"C\", SITUADA NO BAIRRO MANDACARU, NA CIDADE DE CLARO DOS POÇÕES-MG, PARA RUA DAVID PINHEIRO.", "title": "LEI Nº 369", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/899a17098c4e472ba256621a9130c7f5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-369", "uid": "899a17098c4e472ba256621a9130c7f5"}, {"description": "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE VALORES l-B,DA LEI 327-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 374", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/23ce6244323544c4986fcc7b6675b1ca", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-374", "uid": "23ce6244323544c4986fcc7b6675b1ca"}, {"description": "CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 360", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5baaabfb55ae4ca9964186c2d8713760", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-360", "uid": "5baaabfb55ae4ca9964186c2d8713760"}, {"description": "CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 361", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d937fe38e714403899b2ca057cf1f43f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-361", "uid": "d937fe38e714403899b2ca057cf1f43f"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 373", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dc8f01114ec340c1a3fec2b3c5ab274c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-373", "uid": "dc8f01114ec340c1a3fec2b3c5ab274c"}, {"description": "Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções", "title": "RESOLUÇÃO Nº 12", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c84e0a6bed434b79b96743a4c52e48d5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2013/resolucao-no-12", "uid": "c84e0a6bed434b79b96743a4c52e48d5"}, {"description": "\" Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 29", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5218302178364f98ba47e363a920a4ba", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-29", "uid": "5218302178364f98ba47e363a920a4ba"}, {"description": "", "title": "EDITAL PLANO SAUDE - 2024.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/be8c5d14755e48d8b3fc7a63ef876b11", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-licitatorio-no-01-2024-planos-de-saude/edital-plano-saude-2024.pdf", "uid": "be8c5d14755e48d8b3fc7a63ef876b11"}, {"description": "", "title": "Justificativa pregão presencial.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6c788b24c64043f0923eca4aa5c2c628", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-licitatorio-no-01-2024-planos-de-saude/justificativa-pregao-presencial.pdf", "uid": "6c788b24c64043f0923eca4aa5c2c628"}, {"description": "", "title": "Parecer Jurídico.pdf", 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"https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1d47ed79e5fd4c1c9bbc7a5978ac5421", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta-2", "uid": "1d47ed79e5fd4c1c9bbc7a5978ac5421"}, {"description": "Dispensa presencial nº02/2026\r\n processo nº04/2026\r\n", "title": "Aviso de Contratação Direta", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a4f9d189f2bf4163b46cfbf02cc2c87f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta-3", "uid": "a4f9d189f2bf4163b46cfbf02cc2c87f"}, {"description": "Material de Expediente", "title": "Ata de anulação dispensa nº01/2026 processo nº03/2026 material de expediente", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b78f921cf46243ff908b400b892d4452", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/ata-de-anulacao-dispensa-no01-2026-processo-no03-2026-material-de-expediente", "uid": "b78f921cf46243ff908b400b892d4452"}, {"description": "retificação em razão de Critério de Julgamento.", "title": "Retificação dispensa 02/2026 procedimento licitatório 04/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b3009bd2b2b343a285c5aef891ffd0c0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/retificacao-dispensa-02-2026-procedimento-licitatorio-04-2026", "uid": "b3009bd2b2b343a285c5aef891ffd0c0"}, {"description": "Dispensa presencial nº02/2026                                                                                                                                  \r\nProcesso nº04/2026 ", "title": "Aviso de Contratação PRC04 DP02 Gêneros alimentícios", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/18b40738251a43d2bc329d032c797063", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-prc04-dp02-generos-alimenticios", "uid": "18b40738251a43d2bc329d032c797063"}, {"description": "Material de expediente", "title": "Aviso de Contratação PRC 05  DP03", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0750a0e714eb46a797ce121e52693d83", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-prc-05-dp03", "uid": "0750a0e714eb46a797ce121e52693d83"}, {"description": "Assessoria Contábil", "title": "Termo de referência (edital) PCR06 INEX 01 de 10 de fevereiro de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5c81847da5d8443ca19078b2c9600405", "identifier": 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Câmara Municipal de Claro dos Poções-MG.", "title": "Aviso de Contratação Direta", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2511d15b41134d3e9d40da3f8f35de4c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta-4", "uid": "2511d15b41134d3e9d40da3f8f35de4c"}, {"description": "Aquisição de Gêneros alimentícios para suprir as necessidades internas e para o bom andamento das atividades da Câmara Municipal.", "title": "Aviso de Contratação Direta - Dispensa Presencial 05/2026 Processo n.08/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cd40770745ce44478fec13837559cce2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-direta-dispensa-presencial-05-2026-processo-n-08-2026", "uid": "cd40770745ce44478fec13837559cce2"}, {"description": "Aquisição de materiais de limpeza, descartáveis e higiene em geral, para suprir  as necessidades internas e o bom andamento das atividades da Câmara Municipal de Claro dos Poções-MG.", "title": "Aviso de Contratação PCR 09/2026 Dispensa 06/2026 material de limpeza", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2228ede8a9784ffe8705bea39899ed48", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/aviso-de-contratacao-pcr-09-2026-dispensa-06-2026-material-de-limpeza", "uid": "2228ede8a9784ffe8705bea39899ed48"}, {"description": "RGF exercício 2025 - período de referencia 2º semestre.\r\nCâmara Municipal de Claro dos Poções-MG", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3becb482eb8e472ca9e9ff37231a55f9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado", "uid": 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"title": "Resolução N° 01 de 13 de Agosto de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/06c895d4ef3a464abaf42689e349dc07", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2021/resolucao-ndeg-01-de-13-de-agosto-de-2021", "uid": "06c895d4ef3a464abaf42689e349dc07"}, {"description": "", "title": "Resolução N° 02 de 13 de Agosto de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/49b2f035b61f4de2a341892529f21a29", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2021/resolucao-ndeg-02-de-13-de-agosto-de-2021", "uid": "49b2f035b61f4de2a341892529f21a29"}, {"description": "", "title": "Resolução N° 03 de 27 de Setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/41e54f4194f14eada8e746e6db3ac301", "identifier": 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", "title": "LEI Nº 151", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cf823e9a85c2444393d3de4ef74b670a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-151", "uid": "cf823e9a85c2444393d3de4ef74b670a"}, {"description": "Muda de denominação Escola Municipal.", "title": "LEI Nº 152", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/95907e4396b74e20911a84adb8f90ef2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-152", "uid": "95907e4396b74e20911a84adb8f90ef2"}, {"description": "Dispõe sobre doação de terreno urbano para Câmara Municipal e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 130", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/68649716be6143dc980054139a336c9c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-130", "uid": "68649716be6143dc980054139a336c9c"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a denominar praça no bairro Mandacarú. ", "title": "LEI Nº 131", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2219ab3a598b44aca2dfa94b44587402", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-131", "uid": "2219ab3a598b44aca2dfa94b44587402"}, {"description": "Autoriza conceder abono ao corpo docente do ensino fundamental.", "title": "LEI Nº 136", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/657a4d430582422680a3afa219097b47", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-136", "uid": "657a4d430582422680a3afa219097b47"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a assinar convênios com a secretária de estado da saúde de MG.", "title": "LEI Nº 93", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dad298c074864814a2f2063cd60a580b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-93", "uid": "dad298c074864814a2f2063cd60a580b"}, {"description": "Aconteceu nessa quarta feira 13/02/2019-Reunião das comissões permanentes da Câmara,para eleição dos dirigentes na forma do art. 47 do Regimento Interno,ficando assim compostas:", "title": "Comissões Permanentes  2019", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0deb6c104f1348ab97cc897447bc3489", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/comissoes-permanentes-2019", "uid": "0deb6c104f1348ab97cc897447bc3489"}, {"description": "", "title": "LEIS DE 1989", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/529822b9fd0f4500b48ba2ed7822f48c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1989/leis-de-1989", "uid": "529822b9fd0f4500b48ba2ed7822f48c"}, {"description": "Dispõe sobre emenda a lei 159/2000.", "title": "LEI Nº 218", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/88d0807e3b0f476f94048c13bd9160b9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-218", "uid": "88d0807e3b0f476f94048c13bd9160b9"}, {"description": "Dispõe sobre a nova denominação de rua na cidade de Claro dos Poções - MG.", "title": "LEI Nº 224", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e5da62925e034f19a0c3defced37f61d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-224", "uid": "e5da62925e034f19a0c3defced37f61d"}, {"description": "Institui o conselho de regulação e controle social de saneamento básico do município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 451", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/befa39a04f0049358c21dfe8948a3c59", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-451", "uid": "befa39a04f0049358c21dfe8948a3c59"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.", "title": "LEI Nº 25", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/754c9fcaf5b243549f5621d56baf7b7b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2017/lei-complementar-no-025", "uid": "754c9fcaf5b243549f5621d56baf7b7b"}, {"description": "ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.", "title": "LEI Nº 26", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a6246ca06f224d0290d54f91ec1f8f80", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2017/lei-complementar-no-026", "uid": "a6246ca06f224d0290d54f91ec1f8f80"}, {"description": "Autoriza a chefe do poder executivo municipal a doar área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 446", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f6d6d317b792454e84aa849aefe55bae", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-ordinaria-no-446", "uid": "f6d6d317b792454e84aa849aefe55bae"}, {"description": "Altera redação do artigo 28 da Lei\r\nComplementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e\r\ndá outras providências.", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 017", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/69747dc2e2d5408683deda6af82bad00", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2015/lei-complementar-no-017", "uid": "69747dc2e2d5408683deda6af82bad00"}, {"description": "Altera Anexo II - A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre o padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.", "title": "LEI Nº 019", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/867ae40a25884b76bda6ff9f80e98bc8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2016/lei-complementar-no-019", "uid": "867ae40a25884b76bda6ff9f80e98bc8"}, {"description": "Institui o hino do município de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 375", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7a76a94c936446cfa569369a75e2395f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-2012", "uid": "7a76a94c936446cfa569369a75e2395f"}, {"description": "Autoriza a cessão de prédio público em comodato. ", "title": "LEI Nº 382", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/30d11e11a904478fa8bc5acaec697532", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-382", "uid": "30d11e11a904478fa8bc5acaec697532"}, {"description": "Dispõe sobre os subsídios dos vereadores, para legislatura de 2017 a 2020 da câmara municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "RESOLUÇÃO Nº 01", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/082fe8325ac04decb00ecb1c04f9c473", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2016/resolucao-no-01", "uid": "082fe8325ac04decb00ecb1c04f9c473"}, {"description": "Dispõe sobre a politica municipal de turismo e dá outras providências. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 353", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/50bdab00ff47439e9754af1e3617f127", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-353", "uid": "50bdab00ff47439e9754af1e3617f127"}, {"description": "Aprova loteamento urbano no distrito de Vista Alegre, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 423", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2265d1f5d078458191ee6c203507e35a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-423", "uid": "2265d1f5d078458191ee6c203507e35a"}, {"description": "Dispõe sobre declaração de utilidade publica de entidade que menciona, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 429 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/af34b414563743d8a3d9f03a71886e3c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-429", "uid": "af34b414563743d8a3d9f03a71886e3c"}, {"description": "Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento de município de Claro dos Poções para exercício de 2017.", "title": "LEI Nº 433", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/58c38128ed5c4a6e8e4e1aef72f4a754", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-433", "uid": "58c38128ed5c4a6e8e4e1aef72f4a754"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 398", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6be8be91f9ca430fad18b460d2d53726", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-398", "uid": "6be8be91f9ca430fad18b460d2d53726"}, {"description": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER HORA DE MÁQUINA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 407", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2bd0676880064b4a814e3da2f289bf70", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-407", "uid": "2bd0676880064b4a814e3da2f289bf70"}, {"description": "Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 413", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a4af411bafe948acbce35533dff6f93f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2014/lei-no-413", "uid": "a4af411bafe948acbce35533dff6f93f"}, {"description": "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 003/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017\r\n", "title": "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/030c393f6557411b9d1b200c2747fc25", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/procedimento-administrativo-licitatorio", "uid": "030c393f6557411b9d1b200c2747fc25"}, {"description": "ESTABELECE AS DIRETRIZES E NORMAS NA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PMH,CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 317", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0317118cbe9e4e90872ac85d982a7bb8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-317", "uid": "0317118cbe9e4e90872ac85d982a7bb8"}, {"description": "Dispõe sobre a extinção do regime próprio de previdência social do município de Claro dos Poções - MG (RPPS) PREVIMC - e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 296", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6a86bbff6b4c4b398b9675973210928c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-269", "uid": "6a86bbff6b4c4b398b9675973210928c"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores ruais da região do Atoleiro Grande e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 285", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2c898b6742ed440586ffe216ac52f0c0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-285", "uid": "2c898b6742ed440586ffe216ac52f0c0"}, {"description": "Concede aumento de salário aos professores, diretores e servidores do município de Claro dos Poções e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 203", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/86e9dca211164aee8ba809e21ed869ed", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/203", "uid": "86e9dca211164aee8ba809e21ed869ed"}, {"description": "Altera o capitulo do artigo 18 da lei Nº 19/92 - Estatuto dos servidores civis do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 206", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/589a7a850303484c94f791ac103650f5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-206", "uid": "589a7a850303484c94f791ac103650f5"}, {"description": "Altera a lei 201/2002, que dispõe sobre o instituto municipal de previdência dos servidores públicos de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 214 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cb71749f85ba4c7685d1ceb7a860fb34", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-214", "uid": "cb71749f85ba4c7685d1ceb7a860fb34"}, {"description": "", "title": "Mesa Diretora 2021/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0b09a7e794da47ccad9a830c02995d11", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora-1/mesa-diretora-2021-2022", "uid": "0b09a7e794da47ccad9a830c02995d11"}, {"description": "", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº462 2018 2019 Diretrizes Orçamentárias.doc", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4a1f0710c1c24d1ebf3b4daa780f4a40", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2019/lei-ordinaria-no462-2018-2019-diretrizes-orcamentarias.doc", "uid": "4a1f0710c1c24d1ebf3b4daa780f4a40"}, {"description": "", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº470 2018 -ORÇAMENTO 2019 CLARO DOS POÇÕES.doc", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d5b1a876a4ea401a9305128011c22186", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2019/lei-ordinaria-no470-2018-orcamento-2019-claro-dos-pocoes.doc", "uid": "d5b1a876a4ea401a9305128011c22186"}, {"description": "", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº473 DE 2019 LOTEAMENTO VALDEMAR VISTA ALEGRE.docx", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/68c07631c80946a1b4a2690e5aa47883", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2019/lei-ordinaria-no473-de-2019-loteamento-valdemar-vista-alegre.docx", "uid": 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327/2008 em seu anexo  I-A e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 452", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e01fec9115ac45298bb0ee0bfcc68c98", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-452", "uid": "e01fec9115ac45298bb0ee0bfcc68c98"}, {"description": "Cria o dia do evangelho.", "title": "LEI Nº 179", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8caa8d1f77404c908af2ce6e0eaf9b30", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-179", "uid": "8caa8d1f77404c908af2ce6e0eaf9b30"}, {"description": "dispõe sobre a doação de terreno à COPASA - MG para construção de sua sede nos termos dos arts. 54, inciso III e 56 da lei orgânica municipal. ", "title": "LEI Nº 192", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e7ee409393d747ba93bfbb49180955e2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-192", "uid": "e7ee409393d747ba93bfbb49180955e2"}, {"description": "Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2001 e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 163", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a734ef8f8fd5472287e6f7f3f9209fd5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-163", "uid": "a734ef8f8fd5472287e6f7f3f9209fd5"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 2001. ", "title": "LEI Nº 164", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6c64cf73cf3a4bafbc34817ca10daf8f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-164", "uid": "6c64cf73cf3a4bafbc34817ca10daf8f"}, {"description": "Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.", "title": "        LEI ORDINÁRIA Nº 550 de 19 de fevereiro de  2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4be481e7b05246af99785759d5306ad1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-550-de-19-de-fevereiro-de-2024", "uid": "4be481e7b05246af99785759d5306ad1"}, {"description": "INSTITUI O “PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "Lei ORDINÁRIA nº551 DE 12 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d5545906eb9a4d45a9dc19a849bddd09", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no551-de-12-de-abril-de-2024", "uid": "d5545906eb9a4d45a9dc19a849bddd09"}, {"description": "“Denomina o nome de Escola Municipal no distrito de Vista Alegre – Água Boa.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 552 DE 26 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1a4e55e786c34ac5b8c43f6ca7948091", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-552-de-26-de-abril-de-2024", "uid": "1a4e55e786c34ac5b8c43f6ca7948091"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com instituição privada educacional e dá outras providências.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº553 DE 26 DE ABRIL DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fb2018554818477290764401bc275567", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no553-de-26-de-abril-de-2024", "uid": "fb2018554818477290764401bc275567"}, {"description": "“Autoriza ao Poder Executivo a regularizar a transferência de propriedade dos veículos doados como premiação dos Circuitos de Corrida Argolinha”", "title": "LEI ORDINÁRIA 554 de 31 de maio de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b9fd2b66bb6e4538bed6740cc29719ae", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-554-de-31-de-maio-de-2024", "uid": "b9fd2b66bb6e4538bed6740cc29719ae"}, {"description": "“Autoriza ao Poder Executivo Municipal proceder à recomposição salarial da categoria do Magistério Público Municipal.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 31 DE MAIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a2fd081eab804a1a973025aef89a3844", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-555-de-31-de-maio-de-2024", "uid": "a2fd081eab804a1a973025aef89a3844"}, {"description": "PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO. ", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº556 DE 31 DE MAIO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/77985f9bf0f440a2aa551bb83329ebd0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no556-de-31-de-maio-de-2024", "uid": "77985f9bf0f440a2aa551bb83329ebd0"}, {"description": "“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº557 DE 31 DE MAIO DE 2024.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/55c56746dd4c45528150b50b1ea37c69", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no557-de-31-de-maio-de-2024", "uid": "55c56746dd4c45528150b50b1ea37c69"}, {"description": "Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº558  DE 14 de JUNHO de 2024.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e4d1c725111a499897ae3e4a1e1ca8d3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no558-de-14-de-junho-de-2024", "uid": "e4d1c725111a499897ae3e4a1e1ca8d3"}, {"description": "“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. João Dias Vieira.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº559 de 13 de agosto de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dd826cdc69dd4e1b85079dd2e3dce5d7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no559-de-13-de-agosto-de-2024", "uid": "dd826cdc69dd4e1b85079dd2e3dce5d7"}, {"description": "“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. GENTIL MENDES FERREIRA.”", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº560 DE 13 DE AGOSTO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ed1dfe0e5edf4021aa3a34af0e220ee3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no560-de-13-de-agosto-de-2024", "uid": "ed1dfe0e5edf4021aa3a34af0e220ee3"}, {"description": "", "title": "REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA - FOI ADIADA", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ece7edd7da9e48c99d21fe74c13f64bf", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/reuniao-ordinaria-da-camara-foi-adiada", "uid": "ece7edd7da9e48c99d21fe74c13f64bf"}, {"description": "Dispõe sobre declaração de utilidade pública, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 63", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5e153a29367c4192b003f3e317a867c1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-63", "uid": "5e153a29367c4192b003f3e317a867c1"}, {"description": "Dispõe sobre conhecimento de utilidade pública, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 66", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3ccaf71734b54b4db6e34a959c5e24a6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-66", "uid": "3ccaf71734b54b4db6e34a959c5e24a6"}, {"description": "Modifica a estrutura administrativa do município de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 76", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/386fd3327ee34ffba17a3787911a78ab", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-76", "uid": "386fd3327ee34ffba17a3787911a78ab"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de ponte sobre o rio são lamberto, nesse município.", "title": "LEI Nº 85", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/56da90c4cdbc4c04b85312b5c0caa4ab", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-85", "uid": "56da90c4cdbc4c04b85312b5c0caa4ab"}, {"description": "Dispõe sobre concessão pública de uso de bem municipal, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 86", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4c4c7c1b7f704334a6a7cd4ff1c738b9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-86", "uid": "4c4c7c1b7f704334a6a7cd4ff1c738b9"}, {"description": "\"Abre Crédito Especial no orçamento em execução.", "title": "LEI Nº 464", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d242f7abf1d74a79af80c8ac2f8a9210", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-464", "uid": "d242f7abf1d74a79af80c8ac2f8a9210"}, {"description": "Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 021", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fc5bf60a75af411a974b0d6a9a5ccbc3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2016/lei-complementar-no-021", "uid": "fc5bf60a75af411a974b0d6a9a5ccbc3"}, {"description": "Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 015", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/17806d40ade84e69a29cda2bcd1a6102", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2015/lei-complementar-no-015", "uid": "17806d40ade84e69a29cda2bcd1a6102"}, {"description": "Cria o cargo de provimento efetivo de auxiliar de departamento no município de Claro dos Poções - MG, o numero de vagas, e dá outras providências, nos termos do arts. 58, I, 79, inc. IV da lei orgânica municipal. ", "title": "LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 16 DE ABRIL DE 2022", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e78836e11cde47899d706b3634ff4fbc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2002/lei-complementar-no-07", "uid": "e78836e11cde47899d706b3634ff4fbc"}, {"description": "", "title": "EXTRATO MENSAL - FEVEREIRO 2017", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9d3537d76cbf49619c90e301aaaef43c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-mensal-fevereiro", "uid": "9d3537d76cbf49619c90e301aaaef43c"}, {"description": "Autoriza abertura de créditos complementares ao orçamento de 2012 do município de Claro dos Poções e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 387", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3db4b513c005437f9e3ce362b564e8c6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-387", "uid": "3db4b513c005437f9e3ce362b564e8c6"}, {"description": "\"Estima a receita de fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências\". ", "title": "LEI Nº 390", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/252d733557b747d4bad41476d5805bea", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-390", "uid": "252d733557b747d4bad41476d5805bea"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR\r\nAMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM CLARO DOS\r\nPOÇÕES, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO\r\nOU MERCADORIAS NAS LOCALIDADES OU VIAS\r\nPÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS\r\nE AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO.\r\n", "title": "LEI Nº 421", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e25659f16c104d4d84c5d692f9370a2b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-421", "uid": "e25659f16c104d4d84c5d692f9370a2b"}, {"description": "", "title": "PAG. 13   326", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c4ccf8e9998a4bdea1684be015e97df3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2008/pag-13-326", "uid": "c4ccf8e9998a4bdea1684be015e97df3"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a firmar convênio, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 431 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/980dbe133be441c4976c7aef25eec1ad", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-431", "uid": "980dbe133be441c4976c7aef25eec1ad"}, {"description": "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA:E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 394", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ca63911d141949cdae2477f1e66899c9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-394", "uid": "ca63911d141949cdae2477f1e66899c9"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM.", "title": "LEI Nº 396", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f856bf188d0b45ca96ed8b31993056d7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-396", "uid": "f856bf188d0b45ca96ed8b31993056d7"}, {"description": "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014", "title": "LEI Nº 402", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9295070d127b4b27a22a050abedc5a28", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-402", "uid": "9295070d127b4b27a22a050abedc5a28"}, {"description": "DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES EM CONSÓRCIO PÚBLICO SENDO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO VERDE GRANDE-CIS/ALTO RIO VERDE GRANDE,DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 409", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fde69ee5e0a54bf1952bf836782b12fc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-409", "uid": "fde69ee5e0a54bf1952bf836782b12fc"}, {"description": "\"Autoriza a alteração do limite de créditos suplementares ao orçamento de 2016 do município de Claro dos Poções e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 440", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b41d7cc36bfd4a36a665882cafbc8c0f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-440", "uid": "b41d7cc36bfd4a36a665882cafbc8c0f"}, {"description": "Altera denominação de logradouros públicos.", "title": "LEI Nº 442", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1fd350ad13a64caeb0a0ee74684a585d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-442", "uid": "1fd350ad13a64caeb0a0ee74684a585d"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação comunitária Rádio Cidade e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 277", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1fb5e62d42ae41b895d2779600eae6ea", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-277", "uid": "1fb5e62d42ae41b895d2779600eae6ea"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação de pais e mestres da escola Estadual Eloy Pereira, do município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 282", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ac4767613e0046e1991889beb31d8a91", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-282", "uid": "ac4767613e0046e1991889beb31d8a91"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes de elaboração de Lei Orçamentaria do município de Claro dos Poções para o exercício de 2017 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 288", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/639b45ece2e84f3a80f25a3efe043b10", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-288", "uid": "639b45ece2e84f3a80f25a3efe043b10"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de quadra de esportes situada na comunidade de Boa Sorte, no município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, para quadra de esportes Daniel gomes Silveira, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 256", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f0f8e6800d2444bab02c099fa687d494", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-256", "uid": "f0f8e6800d2444bab02c099fa687d494"}, {"description": "Votação por esta de acordo com as finanças do município. ", "title": "LEI Nº 247", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/66336dda741b41b4a1ed74058f276f31", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-247", "uid": "66336dda741b41b4a1ed74058f276f31"}, {"description": "Dispõe sobre autorização de confissão, reconhecimento, composição e parcelamento da divida previdenciária do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 248", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/235cf2abd17e4c35a0ba2192c2178590", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-248", "uid": "235cf2abd17e4c35a0ba2192c2178590"}, {"description": "Modificativa na proposta orçamentária da prefeitura Municipal de Claro dos Poções exercício 2005.", "title": "LEI Nº 250", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fbf6b009f52646ccb60b485cd92c7437", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-250", "uid": "fbf6b009f52646ccb60b485cd92c7437"}, {"description": "Dispõe sobre nova denominação da avenida na cidade de Claro dos Poções - MG.", "title": "LEI Nº 252", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3d81556d1fef477198e2fcb806f720c6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-252", "uid": "3d81556d1fef477198e2fcb806f720c6"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do cargo de chefe de almoxarifado do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 230", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/62fafde878b14d49b142f24082e7afc2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-230", "uid": "62fafde878b14d49b142f24082e7afc2"}, {"description": "Autoriza a concessão de reajuste anual aos servidores públicos municipais.   ", "title": "LEI Nº 447  ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c4a60ea0557f4993aa6ed776647ba413", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-447", "uid": "c4a60ea0557f4993aa6ed776647ba413"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente do Município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 293", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c5c2c4dbd96f4ca7aa75cbedd4f4fce5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-293", "uid": "c5c2c4dbd96f4ca7aa75cbedd4f4fce5"}, {"description": "Institui o conselho municipal de saúde de Claro dos Poções - MG em consonância com as leis federal 8080/90, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 298", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/81f78380b6bf48dfad466b494ce43f2f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-298", "uid": "81f78380b6bf48dfad466b494ce43f2f"}, {"description": "Concede titulo de hora ao mérito ao Sr. ALVIMAR PRATES FONSECA e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 304", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/caaad47ad7ff44caaaf845ae27365377", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-304", "uid": "caaad47ad7ff44caaaf845ae27365377"}, {"description": "Dispõe sobre a doação de terreno público para construção de shopping popular e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 242", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f28b71ef142f4993bbb0580df5774147", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-242", "uid": "f28b71ef142f4993bbb0580df5774147"}, {"description": "Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social no município Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 231", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/85bc1051b1f04a27a8c962e2acf9a9e5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-231", "uid": "85bc1051b1f04a27a8c962e2acf9a9e5"}, {"description": "Altera a redação do artigo 1º da lei 180/2001, que dispõe sobre os subsídios dos chefes de departamento e do procurador jurídico do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 237", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/22ef8e75544543288936c8e76264469d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-237", "uid": "22ef8e75544543288936c8e76264469d"}, {"description": "Altera a redação do art. 6º da lei 119/97, dispõe sobre a nomeação  de diretor(a) da escola municipal Professora Gabriela de Castro do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 182", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9c7cfb0ccf994c45920d9a86de8e7d93", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-182", "uid": "9c7cfb0ccf994c45920d9a86de8e7d93"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2002, e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 185", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f2f90b42f4f04243a431b58d225055ff", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-185", "uid": "f2f90b42f4f04243a431b58d225055ff"}, {"description": "Altera a redação do art. 1º da 180/2001, que fixa os subsídios do procurador jurídico e chefes dos departamento do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 186", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0ca1383206c54bf89125ce7d2aae2f47", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-186", "uid": "0ca1383206c54bf89125ce7d2aae2f47"}, {"description": "Dispõe sobre o plano plurianual de ação/metas para o quadriênio 2002/2005 e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 188", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cb5fd6a729284a5293ac4cabb9373764", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-188", "uid": "cb5fd6a729284a5293ac4cabb9373764"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site sobre a campanha da Solução Web Interlegis que visa disponibilizar gratuitamente um site para cada Câmara Municipal que ainda não possui. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Todas as Casas Legislativas podem ter um site na Internet", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/28384318f9e64aada3e3e3af3c411e65", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/institucional/videos/solucao-web-interlegis.mp4", "uid": "28384318f9e64aada3e3e3af3c411e65"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site com a campanha para informar os cidadãos sobre como usar o domínio do legislativo brasileiro .leg.br para acessar os sites do poder legislativo. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Como acessar os sites do Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8cdec62004e44cc18b7e5f3b0f6afd58", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/institucional/videos/campanha-legbr.mp4", "uid": "8cdec62004e44cc18b7e5f3b0f6afd58"}, {"description": "\"Altera o paragrafo único do artigo 1 \" da lei municipal 366/2011.\" ", "title": "LEI Nº 454", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f28c0b7c491b40be9981a54c00a9bbbe", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-454", "uid": "f28c0b7c491b40be9981a54c00a9bbbe"}, {"description": "\"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências.\" ", "title": "LEI Nº 453", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/36b595617ae849a88145b325487d513c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-453", "uid": "36b595617ae849a88145b325487d513c"}, {"description": "Declara de utilidade pública a caixa escolar Armando Veloso Brant  da Escola Estadual Dona Valentina Alkimim.", "title": "LEI Nº 36", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ff32e2a4d161463bb97e9928d74e0bba", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-36", "uid": "ff32e2a4d161463bb97e9928d74e0bba"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação do pequenos produtores rurais da região de Cassianópolis.", "title": "LEI Nº 39", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a5a47bd52424426b8cbb74086fc29b9c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-39", "uid": "a5a47bd52424426b8cbb74086fc29b9c"}, {"description": "Declara de utilidade pública o conselho solidário dos moradores de Claros dos Poções - MG.", "title": "LEI Nº 51", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/05659d25ce3f4dec8c17fde256bc1a61", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-51", "uid": "05659d25ce3f4dec8c17fde256bc1a61"}, {"description": "Dispõe sobre a estrutura administrativas e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 54", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c681664d9cba4335949be2635ed10a82", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-54", "uid": "c681664d9cba4335949be2635ed10a82"}, {"description": "", "title": "DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL DEZEMBRO DE 2016", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/506c9783b3a84f069e503f48d877513f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/diario-de-bordo-camara-municipal-dezembro-de-2016", "uid": "506c9783b3a84f069e503f48d877513f"}, {"description": "\"Dispõe  sobre a concessão de diárias para servidores e agentes públicos e posterior prestação de contas no âmbito da administração pública e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 456", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/06c740a6a3554efeb4c6c7f88787145c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-456", "uid": "06c740a6a3554efeb4c6c7f88787145c"}, {"description": "", "title": "LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4f4b6819cdfe4549a07aa8b47a8d08c9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/levantamento-patrimonial-da-camara-municipal-de-claro-dos-pocoes", "uid": "4f4b6819cdfe4549a07aa8b47a8d08c9"}, {"description": "Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para adquirir imóvel no perimentro urbano e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 160", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/450379773a8745e883675cfcfbb27415", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-160", "uid": "450379773a8745e883675cfcfbb27415"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária do pequenos produtores rurais dos córregos Mata-Éguas, Macacos e adjacentes. ", "title": "LEI Nº 161", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4e894c7c07214f4190fed18867006ea0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-161", "uid": "4e894c7c07214f4190fed18867006ea0"}, {"description": "Promove a adequação legal de resto a pagar nos termos da lei de responsabilidade fiscal.", "title": "LEI Nº 168", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aa76bed1720f432d8ef3833f19bd5bcb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-168", "uid": "aa76bed1720f432d8ef3833f19bd5bcb"}, {"description": "Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 176", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/801cdb4710f5422d8774b1c8b2af49e0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-176", "uid": "801cdb4710f5422d8774b1c8b2af49e0"}, {"description": "Dispõe sobre aprovação de loteamento.", "title": "LEI Nº 142", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/22235ecd4c48470c99180a1b051a57b5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-142", "uid": "22235ecd4c48470c99180a1b051a57b5"}, {"description": "Dispõe sobre aprovação de loteamento. ", "title": "LEI Nº 145", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/69e9c05328af43849feda336c8a4c498", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-145", "uid": "69e9c05328af43849feda336c8a4c498"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de moradia a delegado de policia de carreira, pelo município e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 92", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3a11df8efa5f40089aeb750d04675197", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-92", "uid": "3a11df8efa5f40089aeb750d04675197"}, {"description": "Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1998 e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 108", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a38080dc8b3f426db6d09e31844a13c7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-108", "uid": "a38080dc8b3f426db6d09e31844a13c7"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação comunitária e rural de Água Boa e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 114", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/242c727b538e45ac8b4b2a0ddadaeea0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-114", "uid": "242c727b538e45ac8b4b2a0ddadaeea0"}, {"description": "Dispõe sobre doação de terreno urbano à associação comunitária e rural do distrito de Vista Alegre.", "title": "LEI Nº 62", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/54210129a4bd4c239e6c6112dedefd48", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-62", "uid": "54210129a4bd4c239e6c6112dedefd48"}, {"description": "Abertura de crédito suplementar no orçamento vigente", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº530 DE 25 DE NOVEMBRO DE  2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e9cebc102743485399a967f726d58d3d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no530-de-25-de-novembro-de-2022", "uid": "e9cebc102743485399a967f726d58d3d"}, {"description": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2023", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b297ea94ae3343fda9845c795b0231e9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no531-de-25-de-novembro-de-2022", "uid": "b297ea94ae3343fda9845c795b0231e9"}, {"description": "ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/12e00bff474a46bbbc519fc0e360e5ab", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no532-de-25-de-novembro-de-2022", "uid": "12e00bff474a46bbbc519fc0e360e5ab"}, {"description": "Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022  CODANORTE", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/46b4b2967ec2435c86c33d9b96a24529", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no533-de-09-de-dezembro-de-2022-codanorte", "uid": "46b4b2967ec2435c86c33d9b96a24529"}, {"description": "Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes, no âmbito do Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº534 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e550ce649bdd4530b29fd666d5b5ca07", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no534-de-09-de-dezembro-de-2022", "uid": "e550ce649bdd4530b29fd666d5b5ca07"}, {"description": " Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº535 DE 10 DE MARÇO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/627d5c6b67f84139bc3801897b1f70c4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no535-de-10-de-marco-de-2023", "uid": "627d5c6b67f84139bc3801897b1f70c4"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA  DE Nº 536 de 23 de maio de 2023.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5e234cdd7cf84d9bb63d4715ac68088a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-autorizativa-de-no-536-de-23-de-maio-de-2023", "uid": "5e234cdd7cf84d9bb63d4715ac68088a"}, {"description": "Cria e Fixa o Terço de Férias para os Vereadores do Município de Claro dos Poções - MG.", "title": "LEI ORDINÁRIA N°537 DE 05 DE MAIO DE 2023.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/87944c6989994dbc84188a4e709ab5c8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-ndeg537-de-05-de-maio-de-2023", "uid": "87944c6989994dbc84188a4e709ab5c8"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "RESOLUÇÃO N° 03 DE 25 DE MAIO DE 2023.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1b71c201a14f4c3090fd4931e61db602", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2023/resolucao-ndeg-03-de-25-de-maio-de-2023", "uid": "1b71c201a14f4c3090fd4931e61db602"}, {"description": "REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "RESOLUÇÃO N° 01 DE 05 DE MAIO DE 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ec31e9c29cc24158acb7d1a4e47feafe", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2023/resolucao-ndeg-01-de-05-de-maio-de-2023", "uid": "ec31e9c29cc24158acb7d1a4e47feafe"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.\r\n\r\nSANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº505 DE 11 DE JUNHO DE 2021 departamento de especialidades medicas.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a95165d0600847feada4ba60bb4c62c5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no505-de-11-de-junho-de-2021-departamento-de-especialidades-medicas", "uid": "a95165d0600847feada4ba60bb4c62c5"}, {"description": "", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 506 DE 11 DE JUNHO DE 2021 LDO PARA 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8dddf32097b14cc5ae306e01fa962ad3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no-506-de-11-de-junho-de-2021-ldo-para-2022", "uid": "8dddf32097b14cc5ae306e01fa962ad3"}, {"description": "Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Claro dos Poções e dá outras providências.\r\n\r\nSANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº507 DE 11 DE JUNHO DE 2021 CRIA COMPDEC", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c17ce96e971b4877b4984e9a8118d250", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no507-de-11-de-junho-de-2021-cria-compdec", "uid": "c17ce96e971b4877b4984e9a8118d250"}, {"description": "", "title": "ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIA E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/96d70897af9c4b2e971bd597724ba56e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2001/estabelece-o-codigo-sanitaria-e-de-posturas-do-municipio-de-claro-dos-pocoes-e-da-outras-providencias", "uid": "96d70897af9c4b2e971bd597724ba56e"}, {"description": "", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº508 DE 08 DE JULHO DE 2021 BDMG", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5fb1033d23df45ae83447b65d73b6906", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no508-de-08-de-julho-de-2021-bdmg", "uid": "5fb1033d23df45ae83447b65d73b6906"}, {"description": "Altera o artigo 1º da Lei Autorizativa 508 de 08 de JULHO de 2021\r\n\r\nSANCIONADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº509 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA ART. 1º DA LEI 508", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/15f967f913f8499991f60b0abf1350fd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no509-de-13-de-agosto-de-2021-altera-art-1o-da-lei-508", "uid": "15f967f913f8499991f60b0abf1350fd"}, {"description": "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal\r\ncelebrar com o poder Executivo Estadual convênio com vistas a implantação do projeto Mãos Dadas. \r\n\r\nSANCIONADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº510 DE 27 DE AGOSTO 2021 conv maos dadas", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9e5d4aec1e404b2c92d2aced2b0288e9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no510-de-27-de-agosto-2021-conv-maos-dadas", "uid": "9e5d4aec1e404b2c92d2aced2b0288e9"}, {"description": "Abre crédito especial no orçamento em execução.\r\n\r\n\r\nSANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº511 DE 10 DE SETEMBRO 2021 - Crédito Esp SUBVENÇÃO SOCIAL", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/bc5e5a5ba7d54427aad5133abf3bd346", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no511-de-10-de-setembro-2021-credito-esp-subvencao-social", "uid": "bc5e5a5ba7d54427aad5133abf3bd346"}, {"description": "Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Comunitária Rádio Cidade e dá outras providências. \r\n\r\nSANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 512 DE 10 DE SETEMBRO 2021 SUBVENÇÃO RÁDIO", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3c0379513a0e485abcb95e695bc5dcd1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no-512-de-10-de-setembro-2021-subvencao-radio", "uid": "3c0379513a0e485abcb95e695bc5dcd1"}, {"description": "Dispõe sobre PROIBIÇÃO  DE QUEIMADAS NAS VAS PÚBLICAS E IMOVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 10 SETEMBRO 2021 - PROÍBE QUEIMADAS", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9921e54061d64927832b5be4aa16a502", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no-513-de-10-setembro-2021-proibe-queimadas", "uid": "9921e54061d64927832b5be4aa16a502"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.\r\n\r\n\r\nSANCIONADA EM 05 OUTUBRO DE 2021", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8228f9b834394f0cae445c16d672b8f3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-no514-de-01-de-outubro-de-2021-credito-adicional-especial", "uid": "8228f9b834394f0cae445c16d672b8f3"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº01 DE 30 DE MAIO DE 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dc32201852b440ea87b8f99556c9d922", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2019/resolucao-no01-de-30-de-maio-de-2019", "uid": "dc32201852b440ea87b8f99556c9d922"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 02 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ee1f5a0a78e54d398b0043820dff713d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2020/resolucao-no-02-de-09-de-outubro-de-2020", "uid": "ee1f5a0a78e54d398b0043820dff713d"}, {"description": "Regulamenta o credenciamento de médicos odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, laboratórios de analise clinicas e correlatos, inclusive do programa de saúde da família.    ", "title": "LEI Nº 154", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5d82e5d552af45fabc80ed161f9fc449", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-153", "uid": "5d82e5d552af45fabc80ed161f9fc449"}, {"description": "Regula o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeuta, psicólogos, laboratórios de analise clinica e correlatos, inclusive o programa da saúde da família.    ", "title": "LEI Nº 153", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/bd06d38f566545f1b0f7d6467354e3d8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1999/lei-no-153-1", "uid": "bd06d38f566545f1b0f7d6467354e3d8"}, {"description": "Prorroga e autoriza contratos de trabalho dos serviços públicos municipais e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 124", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/710ba7c8259647ec9dbc268212b563ec", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-124", "uid": "710ba7c8259647ec9dbc268212b563ec"}, {"description": "Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais, copasa MG. ", "title": "LEI Nº 129", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dd362c11f74049abb91b6cb5590ce2bc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-129", "uid": "dd362c11f74049abb91b6cb5590ce2bc"}, {"description": "Autoriza a criar o ensino regular de suplência de 1ª a 4ª série.", "title": "LEI Nº 132", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b504221aef50444c8fdf427d7581dc60", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-132", "uid": "b504221aef50444c8fdf427d7581dc60"}, {"description": "Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Claro dos Poções - Mg atendendo o disposto no artigo 216 da constituição federal e autoriza o poder executivo a instituir o conselho consultivo municipal do patrimônio cultural histórico e natural de Claro dos poções e dá outras providências.   ", "title": "LEI Nº 96", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/19c662c983484c62be47f685b9b9d6b4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-96", "uid": "19c662c983484c62be47f685b9b9d6b4"}, {"description": "Declara de utilidade pública associação comunitária e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 101", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/747c2f8b7efe49d9993b04e7951e26c8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-101", "uid": "747c2f8b7efe49d9993b04e7951e26c8"}, {"description": "Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 102", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dbe02fd508ef48d4a88fe7e1346e1fb0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-102", "uid": "dbe02fd508ef48d4a88fe7e1346e1fb0"}, {"description": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 365", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/857fee73c42f4152938e649db91d41ef", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-365", "uid": "857fee73c42f4152938e649db91d41ef"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULARES ANIMAIS. BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOZES, NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 367", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f0fe6ab6bcb04d46b4011874566c25f0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-367", "uid": "f0fe6ab6bcb04d46b4011874566c25f0"}, {"description": "COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL - BIÊNIO 2021/2022. AROLDO SABINO - PRESIDENTE", "title": "COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL 2021 - 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/820c0ee051154fd886c5ab8234c9fa84", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/processo-legislativo/comissoes/composicao-das-comissoes-permanentes-da-camara-municipal-2021-2022", "uid": "820c0ee051154fd886c5ab8234c9fa84"}, {"description": "Denomina o nome da Rua AGRIPINA DUARTE DA SILVEIRA no distrito de Boa Sorte, Município de Claro dos Poções – Minas Gerais e dá outras providências.\r\n\r\nSANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022 ", "title": "LEI ORDINÁRIA nº 522/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/876fd7ec57044141b92b6207fa5911bd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-522-de-25-de-fevereiro-de-2022", "uid": "876fd7ec57044141b92b6207fa5911bd"}, {"description": "\"Abre Crédito Especial no Orçamento em \r\nExecução.\"\r\n\r\nSANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº521/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c0f7b18b6a864ff195bc6602c0627081", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no521-de-2022-credito-especial-de-subvencao-radio-cidade-2022", "uid": "c0f7b18b6a864ff195bc6602c0627081"}, {"description": "Fixa o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica", "title": "LEI ORDINÁRIA 529-5022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/39a6338ec36f42168997c15fbab6813f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no529-de-28-de-outubro-de-2022-reajuste-salarial-magisterio-2022-1.pdf", "uid": "39a6338ec36f42168997c15fbab6813f"}, {"description": "Dispõe sobre denominação do centro municipal de saúde do distrito de Vista Alegre, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 57", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ca0f66ea28d84a0b9ac06a136b808971", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-57", "uid": "ca0f66ea28d84a0b9ac06a136b808971"}, {"description": "declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Quebra Ovo.", "title": "LEI Nº 68", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/acd952d9b28d47c3aecfd20b825fa488", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-68", "uid": "acd952d9b28d47c3aecfd20b825fa488"}, {"description": "Dispõe sobre declaração de utilidade pública à associação de pequenos produtores rurais do Brejão e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 73", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/841e209534e4424eaa42891babeae2f8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-73", "uid": "841e209534e4424eaa42891babeae2f8"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de bairro na cidade de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 79", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f044254226ba4171858f13ff9141e8d2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-79", "uid": "f044254226ba4171858f13ff9141e8d2"}, {"description": "Declara de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pouso Alto.", "title": "LEI Nº 37", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/363cb5295b7046dd9dfe8dbffcbcf4c5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-37", "uid": "363cb5295b7046dd9dfe8dbffcbcf4c5"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Mandacarú - Ambam.", "title": "LEI Nº 49", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/17d9427416334d62b4e9305439495177", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1995/lei-no-49", "uid": "17d9427416334d62b4e9305439495177"}, {"description": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 364", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4f0e2ecfe581442399f3cc181d49ff3e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-364", "uid": "4f0e2ecfe581442399f3cc181d49ff3e"}, {"description": "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2012.", "title": "LEI Nº 368", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5fa7cda1b8494046bb1f536a179becd8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-368", "uid": "5fa7cda1b8494046bb1f536a179becd8"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº. 01 DE 23 DE AGOSTO DE 2016", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/98cac578f35a4a58bcaa31ddede67fbe", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/resolucao-no-01-de-23-de-agosto-de-2016", "uid": "98cac578f35a4a58bcaa31ddede67fbe"}, {"description": "Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.\r\n", "title": "LEI Nº 020", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/59bdcf33a6794e9cbc79fbb66754d31d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2016/lei-complementar-no-020", "uid": "59bdcf33a6794e9cbc79fbb66754d31d"}, {"description": "Revoga disposições e altera anexos I da lei complementar nº 328 de 11 de abril de 2008.", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 016", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2b52add7ccaf4aecbec05b7cd379b14c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2015/lei-complementar-no-016", "uid": "2b52add7ccaf4aecbec05b7cd379b14c"}, {"description": "Reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências. ", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 08 DE 16 DE ABRIL DE 2002", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f3fac53ffd6646a5906af71843b34034", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/2002/lei-complementar-no-08", "uid": "f3fac53ffd6646a5906af71843b34034"}, {"description": "", "title": "EXTRATO MENSAL - JANEIRO 2017", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fe053f3a05db4bf3a2126e21e397f219", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-mensal-janeiro", "uid": "fe053f3a05db4bf3a2126e21e397f219"}, {"description": "Autoriza a cessão de prédio público em comodato.", "title": "LEI Nº 381", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/164b4b719d854f6c9ea9a72e21c40d77", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-381", "uid": "164b4b719d854f6c9ea9a72e21c40d77"}, {"description": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015 e altera a redação do Inciso II do art. 5º da Lei Municipal n.º 415, de 15 de dezembro de 2014. ", "title": "LEI Nº 419", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fc0eb63c00ab47f49aebdc3da6793ec3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-419", "uid": "fc0eb63c00ab47f49aebdc3da6793ec3"}, {"description": "Concede reajuste a aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.", "title": "RESOLUÇÃO Nº 348", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e4d3e234d99f4faf9faa2d540c7b5653", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-348", "uid": "e4d3e234d99f4faf9faa2d540c7b5653"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do fundo municipal do turismo - FUMTUR e dá outras providências. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 351", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/60f22edeeeda4da4ae07d555ff19afcc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-351", "uid": "60f22edeeeda4da4ae07d555ff19afcc"}, {"description": "Acrescenta disposições ao artigo 1º da lei municipal nº 266 de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 422", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0d11260d772e4b519c4c9746c85f48ad", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-422", "uid": "0d11260d772e4b519c4c9746c85f48ad"}, {"description": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 354, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.", "title": "LEI Nº 392", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/41db86e1515848db95034d11c56e4ac1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-392", "uid": "41db86e1515848db95034d11c56e4ac1"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COHAB-CIA. DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.", "title": "LEI Nº 399", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6b5d9957cd334d9182da687873043f2a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-399", "uid": "6b5d9957cd334d9182da687873043f2a"}, {"description": "INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A PREVENÇÃO Á DENGUE NESTE MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 406", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9e77225746ab4ff89c44a064ae831125", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-406", "uid": "9e77225746ab4ff89c44a064ae831125"}, {"description": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRIBUIR PARA O CODANORTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS.", "title": "LEI Nº 410", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/273c573296cb456e9b7b21767d495c76", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2014/lei-no-410", "uid": "273c573296cb456e9b7b21767d495c76"}, {"description": "Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores do município de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 436", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1ab1b8c22e424406beb912221d1f43eb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-436", "uid": "1ab1b8c22e424406beb912221d1f43eb"}, {"description": "Aprova loteamento urbano e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 445", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6f753365cf5641dda5b3aed058d005d8", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-445", "uid": "6f753365cf5641dda5b3aed058d005d8"}, {"description": "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, para a legislatura de 2005 a 2008, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 325", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5493476ab36a4cd58aaf09a3ed6601a5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-325", "uid": "5493476ab36a4cd58aaf09a3ed6601a5"}, {"description": "Dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal e de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 326", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4f852697d8b04af7848d6da473160453", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-326", "uid": "4f852697d8b04af7848d6da473160453"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 329", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4cbe2b17afe0419c82c93d4f049936fb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-329", "uid": "4cbe2b17afe0419c82c93d4f049936fb"}, {"description": "Altera redação do artigo 1º da lei municipal 302/2006 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 331", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b9f69085fb264c4babe7c21d10f2c685", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-331", "uid": "b9f69085fb264c4babe7c21d10f2c685"}, {"description": "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e de Produtores Rurais de Água Boa e bacia do Riacho Fundo, sediada nesse município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 335", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6ba6479655b141ce914f75ffed97d5c4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-335", "uid": "6ba6479655b141ce914f75ffed97d5c4"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO,PARA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG, A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A UNDIME/MG, UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - SEÇÃO MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 318", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6b36f52bab2f44ee931bbdd52107bf1f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-318", "uid": "6b36f52bab2f44ee931bbdd52107bf1f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CLARO DOS POÇÕES-ADECLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 322", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2014807a3be040c98b1310af684ee1ee", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-322", "uid": "2014807a3be040c98b1310af684ee1ee"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de rua no município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 280", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dbe7dfb794d14a899f0a89a21a170b7f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-280", "uid": "dbe7dfb794d14a899f0a89a21a170b7f"}, {"description": "Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS, às regras dos programa de combate a pobreza rural - PCPR e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 281", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b4226a927c5449a2b77f809c36e90bf1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-281", "uid": "b4226a927c5449a2b77f809c36e90bf1"}, {"description": "Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado no distrito de Vista Alegre, município de Claro dos Poções - MG.", "title": "LEI Nº 305", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/72d7e6d6377e4e02a41003b401cb1dc7", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-305", "uid": "72d7e6d6377e4e02a41003b401cb1dc7"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2006 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 260", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/63598bef7e704bdbb2fe6206289cd36c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-260", "uid": "63598bef7e704bdbb2fe6206289cd36c"}, {"description": "Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Claro dos Poções.  ", "title": "LEI Nº 261", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ccbc43a9f0f949c59a63910ab8cfa11e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-261", "uid": "ccbc43a9f0f949c59a63910ab8cfa11e"}, {"description": "\"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual, lei municipal 270/04 e contem outras providências\". ", "title": "LEI Nº 269", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/97eb8199c8d54a609b5151cfb168cd68", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-269", "uid": "97eb8199c8d54a609b5151cfb168cd68"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e trabalhadores da região de Riachinho do Município de Claro dos Poções, e dá outras providências", "title": "LEI Nº 240", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4082e732eca440a6b2b7662133372a9e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-240", "uid": "4082e732eca440a6b2b7662133372a9e"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG", "title": "LEI Nº 19", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/88ae5c877e2d4708beb2a6333e55e448", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1992/lei-no-19", "uid": "88ae5c877e2d4708beb2a6333e55e448"}, {"description": "CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES MG.", "title": "REGIMENTO INTERNO", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2546fd9bae124ec18bfa9b0cb8db4acc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno", "uid": "2546fd9bae124ec18bfa9b0cb8db4acc"}, {"description": "Proíbe a venda dos produtos parmalat no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 126", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d4c857676cc7490587267182f6adc8a1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-126", "uid": "d4c857676cc7490587267182f6adc8a1"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de bairro na cidade de Claro dos Poções - MG. ", "title": "LEI Nº 105", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/3883d4e4e7904fc8a20ef92d3f5eec74", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-105", "uid": "3883d4e4e7904fc8a20ef92d3f5eec74"}, {"description": "Dispõe sobre cessão de uso do terreno para construção de escola.", "title": "LEI Nº 109", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/74d302b71d4344acb42120dbf65f6726", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-109", "uid": "74d302b71d4344acb42120dbf65f6726"}, {"description": "Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de Cana Brava e Pindaíba.", "title": "LEI Nº 113", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/71ab90bac15b4b99a2489114b56011b1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-113", "uid": "71ab90bac15b4b99a2489114b56011b1"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1998.", "title": "LEI Nº 112", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7bfa091601ed4dd684ff9473faa8176d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-112", "uid": "7bfa091601ed4dd684ff9473faa8176d"}, {"description": "Autoriza alienação de bens e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 80", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/67c4587b83d342ceb35bbc4596f7164d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-80", "uid": "67c4587b83d342ceb35bbc4596f7164d"}, {"description": "Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências. ", "title": "RESOLUÇÃO Nº 355", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e8a066dbe9ae4e9c8e033a460351b31e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-355", "uid": "e8a066dbe9ae4e9c8e033a460351b31e"}, {"description": "REGULA E AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR AUTOMÓVEIS, NA CATEGORIA TAXI, NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES.", "title": "LEI Nº 397", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/07cf15b40489410b80acbd9412b6d288", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-397", "uid": "07cf15b40489410b80acbd9412b6d288"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OU CONCEDER, AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, HORAS DE TRABALHO COM MAQUINÁRIOS AGRÍCOLA.", "title": "LEI Nº 401", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/07977e39ba5c49459e098e5304d6271f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-401", "uid": "07977e39ba5c49459e098e5304d6271f"}, {"description": "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências\r\n", "title": "LEI Nº 416", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/4989051b888747848cfa624fc8d056d2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-416", "uid": "4989051b888747848cfa624fc8d056d2"}, {"description": "Altera denominação de logradouros públicos. ", "title": "LEI Nº 437", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/896d155e269444928239cb83869e6582", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-437", "uid": "896d155e269444928239cb83869e6582"}, {"description": "Altera redação do artigo 4º da lei municipal nº 356/2010 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 441", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c64ad0a7b24e44ab8ed52c2cea4ba218", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-441", "uid": "c64ad0a7b24e44ab8ed52c2cea4ba218"}, {"description": "\"Altera anexo 2 do plano diretor do município de Claro dos Poções, lei 370/211, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 443", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e37243d1ab89402291ed540b9f2764b5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-443", "uid": "e37243d1ab89402291ed540b9f2764b5"}, {"description": "\"Altera anexo 2 do plano diretor do município de Claro dos Poções, lei 370/211, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 443", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d8f25682e58f43fca6dd772762182c90", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-443-1", "uid": "d8f25682e58f43fca6dd772762182c90"}, {"description": "Dispõe sobre aprovação o loteamento São Judas Tadeu e de sua declaração como de interesse social na condição de zona habitacional na cidade de Claro dos Poções, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 337", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/acc809e9753b4669a3e74f531cfc88c9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-337", "uid": "acc809e9753b4669a3e74f531cfc88c9"}, {"description": "Cria o distrito industrial no município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.", "title": "PROJETO DE LEI N°08 PROMULGADO", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/44dd29600a0e4d30a8edc2d6a91fd944", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-08", "uid": "44dd29600a0e4d30a8edc2d6a91fd944"}, {"description": "ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 315", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/808f791a9f9c4370ab79654cb28ab776", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-315", "uid": "808f791a9f9c4370ab79654cb28ab776"}, {"description": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES,ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO A SER INDICADO PELO BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", "title": "LEI Nº 320", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6f130bd820d54968b761ad295f4b21b2", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-320", "uid": "6f130bd820d54968b761ad295f4b21b2"}, {"description": "Autoriza o município de Claro dos Poções - MG  a celebrar convênio de cooperação mútua entre o governo do estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretária do Estado da Fazenda com objetivo de funcionamento do serviço integrado de assistência fiscal e tributária e fiscal (SIAT) neste município.", "title": "LEI Nº 289", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2e9ba4f9bf0d454da4f7f1a99d112cb0", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-289", "uid": "2e9ba4f9bf0d454da4f7f1a99d112cb0"}, {"description": "Altera redação do artigo 6 da lei municipal 281/2006 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 290", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/287fa9b7020e46c4b8c61234d0d7a51c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-290", "uid": "287fa9b7020e46c4b8c61234d0d7a51c"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração da redação do art. 7º, I, da lei nº 227/2003 do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 258", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/26ce7af5f6604dea8bbecfb20e394f75", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-258", "uid": "26ce7af5f6604dea8bbecfb20e394f75"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 232", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c4d9e13b8ed74e569321d0848d386090", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-232", "uid": "c4d9e13b8ed74e569321d0848d386090"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Programa Família Extensa Guardiã - PROFEG para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e ou de risco social e ou pessoal", "title": "LEI ORDINÁRIA Nº561 DE 27 DE SETREMBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d98392c1f78f455ea0dac57bfa174908", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no561-de-27-de-setrembro-de-2024", "uid": "d98392c1f78f455ea0dac57bfa174908"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.", "title": "LEI ORDINÁRIA N°562 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a7cffee82984428f91535d0045af7574", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-ndeg562-de-27-de-setembro-de-2024", "uid": "a7cffee82984428f91535d0045af7574"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PREFEITO NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA NETO.", "title": "DECRETO LEGISLATIVO N 02 - 25 DE OUTUBRO DE 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/19dca95d15f5409eb74e43cd0605380b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/portarias-2024/decreto-legislativo-n-02-25-de-outubro-de-2024", "uid": "19dca95d15f5409eb74e43cd0605380b"}, {"description": "", "title": "informações_úteis.PDF", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/77772f6e3ea946fbaf0e455a16a94783", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/informacoes_uteis.pdf", "uid": "77772f6e3ea946fbaf0e455a16a94783"}, {"description": "", "title": "LEIS ANOS 1993", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/165e3c963fc74682b3ec457f1d857261", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1993/leis-anos-1993", "uid": "165e3c963fc74682b3ec457f1d857261"}, {"description": "Cria a comissão legislativa de inquérito - CLI, com intuito de apurar irregularidades acerca da suposta manutenção realizada no trator massey fergunsson  290 do CMDR custeada pela prefeitura.", "title": "COMISSÃO  LEGISLATIVA DE INQUÉRITO - CLI", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/eff6e61625aa43f0afdc80b81b56185c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/resolucoes-portarias-e-decretos-2017-a-2020/comissao-legislativa-de-inquerito-cli", "uid": "eff6e61625aa43f0afdc80b81b56185c"}, {"description": "Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - Copasa - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 60", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/0d224a43f681403785d23a1f2586cbed", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-60", "uid": "0d224a43f681403785d23a1f2586cbed"}, {"description": "Dispõe sobre declaração de utilidade pública.", "title": "LEI Nº 64", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/514e115b237f4a47a8a6d30d63578c0c", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-64", "uid": "514e115b237f4a47a8a6d30d63578c0c"}, {"description": "Dispõe sobre declaração de utilidade pública.", "title": "LEI Nº 75", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e457272fcbcd45899ffa44a5de987cbf", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-75", "uid": "e457272fcbcd45899ffa44a5de987cbf"}, {"description": "", "title": "DIÁRIO DE BORDO CÂMARA MUNICIPAL", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/10681b6ad52f4474904913c11b014845", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/diario-de-bordo-camara-municipal-2", "uid": "10681b6ad52f4474904913c11b014845"}, {"description": "Altera a lei 20/92 - Plano de carreira dos servidores públicos civis do poder executivo do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 204", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/964d5b88c1a2451f8aa6e7154f14b3bc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-204", "uid": "964d5b88c1a2451f8aa6e7154f14b3bc"}, {"description": "Dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias - RADCOM, e contém outras disposições. ", "title": "LEI Nº 208", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/01892f2b3eef499a8fd42e86edf9915f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2002/lei-no-208", "uid": "01892f2b3eef499a8fd42e86edf9915f"}, {"description": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 363", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fc3c5ad7c167406ead9f1ac4ff0ba23a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-363", "uid": "fc3c5ad7c167406ead9f1ac4ff0ba23a"}, {"description": "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES,A FESTA MUNICIPAL DA ABÓBORA.", "title": "LEI Nº 366", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5b146a064eb74bc3871a1680fd3bb06b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-366", "uid": "5b146a064eb74bc3871a1680fd3bb06b"}, {"description": "Autoriza ao poder executivo a proceder a doação de terreno urbano e contem outras providências. ", "title": "LEI Nº 137", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7af38437cf494851b8dd25b678551fbd", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1998/lei-no-137", "uid": "7af38437cf494851b8dd25b678551fbd"}, {"description": "Declara de utilidade pública o centro comunitário de promoção e assistência a criança carente Renata Graziele Silva.", "title": "LEI Nº 107", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/43551101d97f49bdb6007c3297a88cdc", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-107", "uid": "43551101d97f49bdb6007c3297a88cdc"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento  do ensino fundamental e de valorização do magistério.  ", "title": "LEI Nº 118", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1a73c54cf9f94ca181d60d6882952b01", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-118", "uid": "1a73c54cf9f94ca181d60d6882952b01"}, {"description": "Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 121", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c22589e377f043f19d63fa356365ba37", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1997/lei-no-121", "uid": "c22589e377f043f19d63fa356365ba37"}, {"description": "Dispõe sobre doação de terreno rural.", "title": "LEI Nº 61", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/042662ef21c84e0596f5d0852dbba378", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-61", "uid": "042662ef21c84e0596f5d0852dbba378"}, {"description": "Declara de utilidade pública a pastoral da criança de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 77", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aaddf3593728438e9c4a45810c63597b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/1996/lei-no-77", "uid": "aaddf3593728438e9c4a45810c63597b"}, {"description": "Institui planos de cargos e salários da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.", "title": "Lei Nº 327", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ffeab24566ae43fd898ea3d7f8af6785", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-327-1", "uid": "ffeab24566ae43fd898ea3d7f8af6785"}, {"description": "Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da prefeitura do município de Claro dos Poções.", "title": "Lei N° 328", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fbe8026e7f404b5e931640eb3d2ef9c4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-ndeg-328", "uid": "fbe8026e7f404b5e931640eb3d2ef9c4"}, {"description": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA,INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI COMPLEMENTAR  Nº 357", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d345863907e54c9da20a410256164c67", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-complementares/lei-2010/lei-no-357", "uid": "d345863907e54c9da20a410256164c67"}, {"description": "Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentaria para o Exercício 2012. ", "title": "LEI Nº 383", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6c1a8cc424b64571a4eacf6b7720393f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2012/lei-no-383", "uid": "6c1a8cc424b64571a4eacf6b7720393f"}, {"description": "“Estima a receita e fixa a despesa do Município de CLARO DOS POÇÕES para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”", "title": "LEI Nº 424 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8c81c93cc5e04e95af2b7356c6e56a05", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-424", "uid": "8c81c93cc5e04e95af2b7356c6e56a05"}, {"description": "", "title": "RESOLUÇÃO Nº 358", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5cc9856b39b14282a671ab17c8a4026a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/2010/resolucao-no-358", "uid": "5cc9856b39b14282a671ab17c8a4026a"}, {"description": "Autoriza o executivo municipal a alinear imóvel, mediante doação, e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 426 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/26a5553a4be74f899c424bec0b4e5852", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-no-426", "uid": "26a5553a4be74f899c424bec0b4e5852"}, {"description": "Denomina a rua Piaui, bairro Mandacaru, de rua Maria do Rosário Prates, D. Fiinha. ", "title": "LEI Nº 432 ", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/2a1a3e2d65b444fa872815acd4de592f", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-432", "uid": "2a1a3e2d65b444fa872815acd4de592f"}, {"description": "Aprova loteamento urbano e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 434", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cb9e50ea5c7a4c2597ab571c333856f4", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-434", "uid": "cb9e50ea5c7a4c2597ab571c333856f4"}, {"description": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.", "title": "LEI Nº 404", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/325f3eda2fd0465589025fb07ca1f602", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2013/lei-no-404", "uid": "325f3eda2fd0465589025fb07ca1f602"}, {"description": "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.", "title": "LEI Nº 411", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/599480be7ea34f4fb25a4ae590580d12", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2014/lei-no-411", "uid": "599480be7ea34f4fb25a4ae590580d12"}, {"description": "Autoriza o poder executivo municipal a doar lote de terreno urbano a famílias carentes para construção de moradias.", "title": "LEI Nº 439", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/5751e8ddcfd9446d87a8d99663621ed1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-no-439", "uid": "5751e8ddcfd9446d87a8d99663621ed1"}, {"description": "", "title": "EXTRATO MENSAL - MARÇO 2017", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ba7b203981a6418bb9ffdfa3d4f79004", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/extrato-mensal-marco", "uid": "ba7b203981a6418bb9ffdfa3d4f79004"}, {"description": "Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas da administração pública direta do município de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 330", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/41fc203642ca4e488839885290a22986", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-330", "uid": "41fc203642ca4e488839885290a22986"}, {"description": "Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural - FUMPAC.", "title": "LEI Nº 332", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/d70ed1c407064ed688e6ec1d6a740f78", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2008/lei-no-332", "uid": "d70ed1c407064ed688e6ec1d6a740f78"}, {"description": "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, E A MANUTENÇÃO,DE PLACAS DE ALERTA,EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO,CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE(DISK-DENÚNCIA)DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 307", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/fee176e546244a978b2de7d46ba16225", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-307", "uid": "fee176e546244a978b2de7d46ba16225"}, {"description": "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VALCIR SOARES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 321", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ffebf08f13274399b4362e349858dcfb", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-321", "uid": "ffebf08f13274399b4362e349858dcfb"}, {"description": "Autoriza o município de Claro dos Poções - MG associar-se e contribuir financeiramente com circuito Turístico Serra do Cabral de Minas e Cachoeiras. ", "title": "LEI Nº 278", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/59cef2db26e74b839a73338228a79c02", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-278", "uid": "59cef2db26e74b839a73338228a79c02"}, {"description": "Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, situado na cidade de Claro dos poções.", "title": "LEI Nº 283", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/a34f7c59b4b544628a638c2060cc89f5", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-283", "uid": "a34f7c59b4b544628a638c2060cc89f5"}, {"description": "Dispõe sobre a criação de cargos públicos, altera o anexo I e III da lei complementar nº 08/2002, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 294", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b8a48570aa31479ca5251ecbcaba8178", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-294", "uid": "b8a48570aa31479ca5251ecbcaba8178"}, {"description": "Autoriza o município de Claro dos Poções - MG, a associar-se e contribuir financeiramente com a associação mineira de municípios - AMM. ", "title": "LEI Nº 301", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b6df2ed876aa43608d97d9d6b2fc1401", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-301", "uid": "b6df2ed876aa43608d97d9d6b2fc1401"}, {"description": "Concede o titulo de cidadão honorário ao senhor Nelson José Alves e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 286", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7c00d710ac274e4ebae2d3bee0da277d", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2006/lei-no-286", "uid": "7c00d710ac274e4ebae2d3bee0da277d"}, {"description": "Dispõe sobre inclusão de dotações na lei orçamentaria do corrente exercício e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 259", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/ec17bd794de64c728f03ec943770aaa9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-259", "uid": "ec17bd794de64c728f03ec943770aaa9"}, {"description": "Dispõe sobre aprovação da Planta Cadastral do Distrito de Vista Alegre e contém outras providências.", "title": "LEI Nº 263", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/aa1153643cc2421cb1d5e334644776d9", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-263", "uid": "aa1153643cc2421cb1d5e334644776d9"}, {"description": "\"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Claro dos Poções, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 272", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/9cb9922fe1f74e578572e9c78cb3bbc3", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2005/lei-no-272", "uid": "9cb9922fe1f74e578572e9c78cb3bbc3"}, {"description": "Dispõe sobre a doação de terreno à triângulo maçônico filho da esperança do norte nº 116, para construção de sua sede e dá outras providências.  ", "title": "LEI Nº 241", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b1494eb8ea6546559ea236db849afd9e", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-241", "uid": "b1494eb8ea6546559ea236db849afd9e"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração para a lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 245", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/459b4b617cf14ceababfb92c1896f6e1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-245", "uid": "459b4b617cf14ceababfb92c1896f6e1"}, {"description": "Dispõe sobre nova denominação da rua na cidade de Claro dos Poções.", "title": "LEI Nº 249", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/c4e924261f214db592f89ba96294dc0b", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-249", "uid": "c4e924261f214db592f89ba96294dc0b"}, {"description": "Da nova redação aos artigos 40,43, 113 § 3º e 220 do regimento interno da Câmara Municipal.", "title": "LEI Nº 251", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/f4343275b0e045ae96de5d5c7b7cea06", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2004/lei-no-251", "uid": "f4343275b0e045ae96de5d5c7b7cea06"}, {"description": "Altera redação do artigo 2º da lei ordinária nº 104 de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 450", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/1d5c1ba4c19e45f6a59fbb4df7585d73", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2017/lei-no-450", "uid": "1d5c1ba4c19e45f6a59fbb4df7585d73"}, {"description": "Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 227", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/de6ce2a3a14e482199fe65130c0d93d6", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-227", "uid": "de6ce2a3a14e482199fe65130c0d93d6"}, {"description": "Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 228", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/dff51e10127f4bb3a3e803a4078327c1", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2003/lei-no-228", "uid": "dff51e10127f4bb3a3e803a4078327c1"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 194", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b82d0bfa624348178dfcacd32c534dca", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-194", "uid": "b82d0bfa624348178dfcacd32c534dca"}, {"description": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "title": "LEI Nº 362", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/b75e24f9d83745059b0927b595d2fe91", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2011/lei-no-362", "uid": "b75e24f9d83745059b0927b595d2fe91"}, {"description": "Declara de utilização pública a associação independente de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Lagoa de Freitas - Claro dos Poções - MG. ", "title": "LEI Nº 156", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/cd5bd9261b674e7391d34f3614950201", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-156", "uid": "cd5bd9261b674e7391d34f3614950201"}, {"description": "Cria no âmbito do executivo municipal o núcleo central de controle interno.  ", "title": "LEI Nº 158", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/46b5e6329b294789a483658689967a92", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-158", "uid": "46b5e6329b294789a483658689967a92"}, {"description": "Dispõe sobre aprovação de loteamento.", "title": "LEI Nº 159", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/42f749b8a31a4dd7a5480ef9f654ce2a", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2000/lei-no-159", "uid": "42f749b8a31a4dd7a5480ef9f654ce2a"}, {"description": "\"Autoriza a revisão geral \r\nsalarial dos  servidores públicos municipais \r\nefetivos, aposentados e pensionistas.”\r\n\r\n(SANCIONADA EM 21 DE MARÇO DE 2022)", "title": "LEI ORDINÁRIA 523/2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/8e6db41ffe6d44e485da58dedb0e6909", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-523-de-18-de-marco-de-2022", "uid": "8e6db41ffe6d44e485da58dedb0e6909"}, {"description": "\"Dispõe sobre a criação da secretária municipal de educação, como órgão da administração direta municipal e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 463", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/7d59665a7b3948e0bd9dc3ae6f703f68", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2018/lei-no-463", "uid": "7d59665a7b3948e0bd9dc3ae6f703f68"}, {"description": "Fixa os subsídios do procurador jurídico e chefes dos departamentos do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências. ", "title": "LEI Nº 180", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/797d4cebacfb47cba3b99ced28d2b172", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-180", "uid": "797d4cebacfb47cba3b99ced28d2b172"}, {"description": "Autoriza a câmara municipal a conceder titulo de cidadão honorário ao funcionário da COPASA no município, José elcio de Pinho Melo.", "title": "LEI Nº 190", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/e1d9a58be1c24012920da905b797e365", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-190", "uid": "e1d9a58be1c24012920da905b797e365"}, {"description": "Institui no município de Claro dos Poções - MG, a taxa social para manutenção e custeio da iluminação publica e dá outras providências.", "title": "LEI Nº 197", "creator": "coe", "uri": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/apidata/content/File/6493640530544845baf581b200e5b716", "identifier": "https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2001/lei-no-197", "uid": "6493640530544845baf581b200e5b716"}]