2007
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007
LEI Nº 306
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. No publisher2017-04-05T14:09:18ZFileLEI Nº 310
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DA FAZENDA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:18:55ZFileLEI Nº 313
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AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:23:34ZFileLEI Nº 323
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Dispõe sobre a declaração de interesse social as seguintes zonas habitacionais na cidade de Claro dos Poções, bairro Vista Alegre, bairro Mandacaru, bairro Nossa Senhora de Fátima, Loteamento Cachoeira, no Distrito de Vista Alegre, bairro Azul; e dá outras providências. No publisher2018-01-18T11:53:23ZFileLEI Nº 308
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA MAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:14:50ZFileLEI Nº 311
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DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:20:20ZFileLEI Nº 314
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-314/view
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:25:43ZFileLEI Nº 319
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-319/view
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:34:33ZFileLEI Nº 312
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-312/view
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2007,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:21:44ZFileLEI Nº 316
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:28:27ZFileLEI Nº 317
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-317/view
ESTABELECE AS DIRETRIZES E NORMAS NA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PMH,CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:30:45ZFileLEI Nº 318
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-318/view
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO,PARA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG, A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A UNDIME/MG, UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - SEÇÃO MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:32:40ZFileLEI Nº 322
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-322/view
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CLARO DOS POÇÕES-ADECLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:40:27ZFilePROJETO DE LEI N°08 PROMULGADO
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2007/lei-no-08/view
Cria o distrito industrial no município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.No publisher2021-12-02T13:27:43ZFileLEI Nº 315
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:27:03ZFileLEI Nº 320
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES,ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO A SER INDICADO PELO BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.No publisher2017-04-05T14:36:56ZFileLEI Nº 307
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, E A MANUTENÇÃO,DE PLACAS DE ALERTA,EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO,CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE(DISK-DENÚNCIA)DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:12:29ZFileLEI Nº 321
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VALCIR SOARES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-04-05T14:38:46ZFile