2016
LEI Nº 446
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a doar área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providências.
LEI Nº 428
Institui o plano municipal de gerenciamento integrado a resíduos sólidos - PMGIRS - de Claro dos Poções, e dá outras providências.
LEI Nº 429
Dispõe sobre declaração de utilidade publica de entidade que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 433
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento de município de Claro dos Poções para exercício de 2017.
LEI Nº 435
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências.
LEI Nº 436
Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores do município de Claro dos Poções.
LEI Nº 439
Autoriza o poder executivo municipal a doar lote de terreno urbano a famílias carentes para construção de moradias.
LEI Nº 440
"Autoriza a alteração do limite de créditos suplementares ao orçamento de 2016 do município de Claro dos Poções e dá outras providências.
LEI Nº 443
"Altera anexo 2 do plano diretor do município de Claro dos Poções, lei 370/211, e dá outras providências.
LEI Nº 443
"Altera anexo 2 do plano diretor do município de Claro dos Poções, lei 370/211, e dá outras providências.
LEI Nº 444
Estabelece normas e autoriza o município a regularizar os imoveis situados parte em zona urbana ou de expansão urbana e parte em zona rural.
LEI Nº 446/2016
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providencias.
Ações do documento