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LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 2015 altera 328-2008.docx
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por Adalgisa
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última modificação
08/06/2021 09h51
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 2015 altera 328-2008.docx
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por Adalgisa
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última modificação
08/06/2021 09h52
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 017
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h15
Altera redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 018
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h15
Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.
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Leis
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2015
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Lei complementar Nº 29 de 24 de novembro de 2017
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por Adalgisa
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última modificação
02/12/2021 12h41
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h52
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Lei complementar nº 039 2025
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por Adalgisa
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última modificação
02/04/2025 10h04
Lei Complementar nº039 autoriza revisão salarial de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei Complementar nº 040 de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h21
Dispõe sobre a alteração do Anexo I-A da Lei Complementar 327 de 11 de abril de 2008.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº0 18 DE 2015 PERIMETRO URBANO agua boa.docx
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por Adalgisa
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última modificação
08/06/2021 09h51
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº019 2016 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 327 DE 2008.docx
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por Adalgisa
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última modificação
08/06/2021 09h52
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LEIS COMPLEMENTARES
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2008
