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LEI COMPLEMENTAR Nº 018
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por Adalgisa
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última modificação
25/10/2022 11h15
Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2015
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LEIS COMPLEMENTARES 2015
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Lei complementar Nº 29 de 24 de novembro de 2017
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por Adalgisa
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última modificação
02/12/2021 12h41
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h52
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Lei complementar nº 039 2025
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por Adalgisa
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última modificação
02/04/2025 10h04
Lei Complementar nº039 autoriza revisão salarial de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei Complementar nº 040 de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h21
Dispõe sobre a alteração do Anexo I-A da Lei Complementar 327 de 11 de abril de 2008.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº0 18 DE 2015 PERIMETRO URBANO agua boa.docx
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por Adalgisa
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última modificação
08/06/2021 09h51
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº019 2016 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 327 DE 2008.docx
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por Adalgisa
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última modificação
08/06/2021 09h52
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 11 DE JUNHO DE 2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h35
Dispõe no âmbito do município de Claro dos
Poções sobre a disciplina de Educação Moral e Cívica
nas escolas de ensino básico da rede pública municipal e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 11 DE JUNHO DE 2021
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h03
Dispõe no âmbito do município de Claro dos Poções sobre a disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas de ensino básico da rede pública municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES 2021
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LEI COMPLEMENTAR nº031 29 DE ABRIL DE 2022- Novos cargos educação (psicólogo e ass. social)
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h38
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº
326 de 11 de abril de 2008 e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2022
