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LEI ORDINÁRIA Nº 520 DE 10 dezembro de 2021.
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h45
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação ao
Orçamento Fiscal de 2021 e contêm outras
providencias.
SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA nº 522/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h44
Denomina o nome da Rua AGRIPINA DUARTE DA SILVEIRA no distrito de Boa Sorte, Município de Claro dos Poções – Minas Gerais e dá outras providências.
SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h36
Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e revoga a disposições contrárias.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h42
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em modo aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes que pratiquem atos infracionais no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei Ordinária nº 548 de 01 dezembro de 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 23h02
“Altera o § único do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 468 de 16 de outubro de 2018.”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 550 de 19 de fevereiro de 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h34
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 552 DE 26 DE ABRIL DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h36
“Denomina o nome de Escola Municipal no distrito de Vista Alegre – Água Boa.”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 31 DE MAIO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h50
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal proceder à recomposição salarial da categoria do Magistério Público Municipal.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº455 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
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por Adalgisa
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última modificação
02/12/2021 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI ORDINÁRIA Nº462 2018 2019 Diretrizes Orçamentárias.doc
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por Adalgisa
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última modificação
08/06/2021 09h26
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
