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Lei Ordinária 515/2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h56
Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências
SANCIONADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA 523 DE 18 DE MARÇO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
25/03/2022 11h19
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LEI ORDINÁRIA 523/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h43
"Autoriza a revisão geral
salarial dos servidores públicos municipais
efetivos, aposentados e pensionistas.”
(SANCIONADA EM 21 DE MARÇO DE 2022)
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 525/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 526/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h37
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 527/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h38
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 528/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h39
Denomina – se o nome da RUA PEDRÃO SETENTA, a antiga Rua “A”, no Bairro Cachoeira na Sede do Município de Claro dos Poções- MINAS GERAIS e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 529-5022
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por Adalgisa
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última modificação
03/07/2023 09h50
Fixa o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 554 de 31 de maio de 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h48
“Autoriza ao Poder Executivo a regularizar a transferência de propriedade dos veículos doados como premiação dos Circuitos de Corrida Argolinha”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA 564 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h06
Subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários 2025 a 2028
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
