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LEI ORDINÁRIA Nº500 DE 01 DE MARÇO DE 2021.docx
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por Adalgisa
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08/06/2021 09h41
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LEI ORDINÁRIA Nº503 DE 09 DE ABRIL DE 2021.docx
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h26
DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM CLARO DOS POÇÕES. DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DA CONSIENCIA NEGRA.
SANCIONADA EM 10 DE MAIO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº504 DE 09 DE ABRIL DE 2021.doc
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h23
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA DE 23 DE ABRIL DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº505 DE 11 DE JUNHO DE 2021 departamento de especialidades medicas.
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h21
DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
SANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº507 DE 11 DE JUNHO DE 2021 CRIA COMPDEC
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h18
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Claro dos Poções e dá outras providências.
SANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº508 DE 08 DE JULHO DE 2021 BDMG
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por Adalgisa
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04/11/2021 18h35
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LEI ORDINÁRIA Nº509 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA ART. 1º DA LEI 508
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h12
Altera o artigo 1º da Lei Autorizativa 508 de 08 de JULHO de 2021
SANCIONADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº510 DE 27 DE AGOSTO 2021 conv maos dadas
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h10
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal
celebrar com o poder Executivo Estadual convênio com vistas a implantação do projeto Mãos Dadas.
SANCIONADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº511 DE 10 DE SETEMBRO 2021 - Crédito Esp SUBVENÇÃO SOCIAL
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h06
Abre crédito especial no orçamento em execução.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.
SANCIONADA EM 05 OUTUBRO DE 2021
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