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LEI ORDINÁRIA Nº545 DE 01 DEZEMBRO 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h57
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº546 DE 01 DE DEZEMBRO 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h59
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº547 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h59
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº549 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 23h03
“Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente e contém outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei ORDINÁRIA nº551 DE 12 DE ABRIL DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h35
INSTITUI O “PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº553 DE 26 DE ABRIL DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h37
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com instituição privada educacional e dá outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº556 DE 31 DE MAIO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h51
PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº557 DE 31 DE MAIO DE 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h51
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº558 DE 14 de JUNHO de 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h53
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº559 de 13 de agosto de 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h58
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. João Dias Vieira.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
