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LEI ORDINÁRIA Nº560 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h58
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. GENTIL MENDES FERREIRA.”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº561 DE 27 DE SETREMBRO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h02
Dispõe sobre a criação do Programa Família Extensa Guardiã - PROFEG para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e ou de risco social e ou pessoal
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº563 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h03
Dispõe sobre o conselho de esportes
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº565 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h05
ALTERA ANEXOS DA LDO
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº566 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h07
LEI ORÇAMENTÁRIA 2025
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº567 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h07
PPA 2025 2028
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº568 DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h09
DENOMINA CRAS LUCIA PEDROGA
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº569 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Adalgisa
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última modificação
01/04/2025 10h25
RETROCESSÃO DE BEM AO PRTIMONIO PUBLICO CRECHE COMUNITARIA CASA FELIZ
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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lei ordinária nº570 de 22 de maio de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h08
“Institui a Lei, cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. ”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei ordinária nº571 de 29 de maio de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h10
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
