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LEI ORDINÁRIA Nº508 DE 08 DE JULHO DE 2021 BDMG
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 18h35
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LEI ORDINÁRIA Nº509 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA ART. 1º DA LEI 508
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h12
Altera o artigo 1º da Lei Autorizativa 508 de 08 de JULHO de 2021
SANCIONADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº510 DE 27 DE AGOSTO 2021 conv maos dadas
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h10
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal
celebrar com o poder Executivo Estadual convênio com vistas a implantação do projeto Mãos Dadas.
SANCIONADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº511 DE 10 DE SETEMBRO 2021 - Crédito Esp SUBVENÇÃO SOCIAL
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por Adalgisa
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16/05/2022 11h06
Abre crédito especial no orçamento em execução.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.
SANCIONADA EM 05 OUTUBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº521/2022
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por Adalgisa
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04/11/2022 09h45
"Abre Crédito Especial no Orçamento em
Execução."
SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº530 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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31/07/2023 16h03
Abertura de crédito suplementar no orçamento vigente
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LEI ORDINÁRIA Nº531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h06
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2023
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LEI ORDINÁRIA Nº532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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31/07/2023 16h08
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 CODANORTE
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por Adalgisa
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31/07/2023 16h10
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
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