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                                       LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 31 DE MAIO DE 2024 LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 31 DE MAIO DE 2024
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              28/08/2024 12h50
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      “Autoriza ao Poder Executivo Municipal proceder à recomposição salarial da categoria do Magistério Público Municipal.” Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
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                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2024
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº556 DE 31 DE MAIO DE 2024 LEI ORDINÁRIA Nº556 DE 31 DE MAIO DE 2024
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
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                                      PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.  Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
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                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2024
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº557 DE 31 DE MAIO DE 2024. LEI ORDINÁRIA Nº557 DE 31 DE MAIO DE 2024.
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
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                                      “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências” Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
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                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2024
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº558  DE 14 de JUNHO de 2024. LEI ORDINÁRIA Nº558  DE 14 de JUNHO de 2024.
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
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                                      Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Claro dos Poções e dá outras providências. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2024
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº559 de 13 de agosto de 2024 LEI ORDINÁRIA Nº559 de 13 de agosto de 2024
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/08/2024 12h58
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      “Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. João Dias Vieira.” Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2024
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº560 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 LEI ORDINÁRIA Nº560 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              28/08/2024 12h58
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      “Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. GENTIL MENDES FERREIRA.” Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2024
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº530 DE 25 DE NOVEMBRO DE  2022 LEI ORDINÁRIA Nº530 DE 25 DE NOVEMBRO DE  2022
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              31/07/2023 16h03
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Abertura de crédito suplementar no orçamento vigente Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2022
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 LEI ORDINÁRIA Nº531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              31/07/2023 16h06
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2023 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
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                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2022
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 LEI ORDINÁRIA Nº532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
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                                      ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2022
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                                       LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022  CODANORTE LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022  CODANORTE
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                                        por Adalgisa
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
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                                      Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  LEIS ORDINÁRIAS
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2022