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LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 31 DE MAIO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h50
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal proceder à recomposição salarial da categoria do Magistério Público Municipal.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº556 DE 31 DE MAIO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h51
PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº557 DE 31 DE MAIO DE 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h51
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº558 DE 14 de JUNHO de 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h53
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº559 de 13 de agosto de 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h58
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. João Dias Vieira.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº560 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h58
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. GENTIL MENDES FERREIRA.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº530 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h03
Abertura de crédito suplementar no orçamento vigente
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h06
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h08
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 CODANORTE
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h10
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
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