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Ultima Lei Ordinária aprovada no mês de Outubro de 2021
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por Adalgisa
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publicado
05/11/2021
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última modificação
02/12/2021 12h01
CONFIRA NA INTEGRA A LEI ORDINÁRIA N° 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-na-517-de-26-de-novembro-de-2021/view
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COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL 2021 - 2022
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por Adalgisa
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última modificação
10/03/2022 10h56
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL - BIÊNIO 2021/2022. AROLDO SABINO - PRESIDENTE
Localizado em
MESA DIRETORA
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Comissões permanentes
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Reunião Ordinária
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por Adalgisa
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última modificação
10/03/2022 12h36
11 de Março de 2022
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2022
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 20h55
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA nº 522/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h44
Denomina o nome da Rua AGRIPINA DUARTE DA SILVEIRA no distrito de Boa Sorte, Município de Claro dos Poções – Minas Gerais e dá outras providências.
SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
Localizado em
Leis
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…
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº521/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h45
"Abre Crédito Especial no Orçamento em
Execução."
SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 529-5022
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por Adalgisa
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última modificação
03/07/2023 09h50
Fixa o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº561 DE 27 DE SETREMBRO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h02
Dispõe sobre a criação do Programa Família Extensa Guardiã - PROFEG para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e ou de risco social e ou pessoal
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA N°562 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h03
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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PORTARIAS e DECRETOS 2024
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por Adalgisa
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última modificação
07/02/2025 13h47
Localizado em
Leis
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Portarias e Decretos 2017 a 2025
