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Arquivo LEI Nº 468
por coe — última modificação 19/10/2018 10h15
"Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV´s), decorrentes de decisões judiciais, mps termos do art. 100, 3º e 4º.."
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 465
por coe — última modificação 21/09/2018 09h04
Altera nome da Av. Jairo Magalhães para Av. Geraldo Damásio da Silva, no Distrito de Vista Alegre, no município de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 466
por coe — última modificação 21/09/2018 08h47
"Dispõe sobre a criação da Feira Livre de Claro dos Poções."
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 463
por coe — última modificação 24/08/2018 09h40
"Dispõe sobre a criação da secretária municipal de educação, como órgão da administração direta municipal e dá outras providências."
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 462
por coe — última modificação 15/06/2018 10h29
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 461
por coe — última modificação 15/06/2018 09h11
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 460
por coe — última modificação 14/03/2018 09h40
"Dispõe sobre a proposição para a alteração do artigo 5º, V da lei municipal 298/2006."
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
Arquivo LEI Nº 459
por coe — última modificação 04/04/2018 10h21
" Institui o conselho municipal de politica cultural de Claro dos Poções."
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2018
2018
por coe — publicado 14/03/2018
Localizado em Leis / Leis Ordinárias e Complementares / LEIS ORDINÁRIAS
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 12
por coe — última modificação 16/02/2018 10h50
Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções
Localizado em Leis / … / RESOLUÇÕES / 2013
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