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LEI Nº 466
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por coe
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última modificação
21/09/2018 08h47
"Dispõe sobre a criação da Feira Livre de Claro dos Poções."
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 463
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por coe
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última modificação
24/08/2018 09h40
"Dispõe sobre a criação da secretária municipal de educação, como órgão da administração direta municipal e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 462
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por coe
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última modificação
15/06/2018 10h29
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 461
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por coe
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última modificação
15/06/2018 09h11
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 459
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por coe
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última modificação
04/04/2018 10h21
" Institui o conselho municipal de politica cultural de Claro dos Poções."
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 460
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por coe
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última modificação
14/03/2018 09h40
"Dispõe sobre a proposição para a alteração do artigo 5º, V da lei municipal 298/2006."
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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2018
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por coe
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publicado
14/03/2018
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 296
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por coe
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última modificação
09/03/2018 12h07
Dispõe sobre a extinção do regime próprio de previdência social do município de Claro dos Poções - MG (RPPS) PREVIMC - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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RESOLUÇÃO Nº 12
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h50
Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2013
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LEI Nº 374
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h45
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE VALORES l-B,DA LEI 327-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
