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LEIS DE 1992
por
coe
—
última modificação
17/11/2017 09h23
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1992
1992
por
coe
—
publicado
17/11/2017
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias e Complementares
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEIS ANOS 1994
por
coe
—
última modificação
17/11/2017 09h09
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1994
1994
por
coe
—
publicado
17/11/2017
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias e Complementares
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEIS ANOS 1993
por
coe
—
última modificação
17/11/2017 09h05
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1993
1993
por
coe
—
publicado
17/11/2017
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias e Complementares
/
LEIS ORDINÁRIAS
LEI Nº 54
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 11h24
Dispõe sobre a estrutura administrativas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1995
LEI Nº 53
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 11h21
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1995
LEI Nº 52
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 11h20
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região da Barra do Rio Traíras.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1995
LEI Nº 51
por
coe
—
última modificação
18/10/2017 11h16
Declara de utilidade pública o conselho solidário dos moradores de Claros dos Poções - MG.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1995
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