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LEI ORDINÁRIA Nº 519 DE 10 DEZEMBRO DE 2021 DENOMINA RUAS
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h49
“Denomina os nomes das ruas DONA VITALINA FONSECA
MOTA e OSMAR PEREIRA DA FONSECA no Município de
Claro dos Poções Minas Gerais e dá outras providências”.
SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 520 DE 10 dezembro de 2021.
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h45
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial por excesso de arrecadação ao
Orçamento Fiscal de 2021 e contêm outras
providencias.
SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI COMPLEMENTAR nº031 29 DE ABRIL DE 2022- Novos cargos educação (psicólogo e ass. social)
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h38
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº
326 de 11 de abril de 2008 e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2022
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2022
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h37
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 11 DE JUNHO DE 2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h35
Dispõe no âmbito do município de Claro dos
Poções sobre a disciplina de Educação Moral e Cívica
nas escolas de ensino básico da rede pública municipal e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2021
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2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h32
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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PORTARIAS 2019 PRESIDENTE AROLDO SABINO
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h32
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Leis
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Portárias
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2019
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Portarias 04 05, 06 e 07 de 2021
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h30
Localizado em
Leis
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Portárias
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2021
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PORTARIAS 01, 02, 03 PRESIDENTE AROLDO SABINO 2021 a 2022
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h29
Localizado em
Leis
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Portárias
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2022
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PORTARIA 01/2022
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h26
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Portárias
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2022
