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LEI Nº 61
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h00
Dispõe sobre doação de terreno rural.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 62
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h10
Dispõe sobre doação de terreno urbano à associação comunitária e rural do distrito de Vista Alegre.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 63
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h12
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 64
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h14
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 66
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h18
Dispõe sobre conhecimento de utilidade pública, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 67
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h21
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Funil.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 68
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h25
declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Quebra Ovo.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 69
por
coe
—
última modificação
05/09/2017 11h34
Dispõe sobre reconhecimento do reajustes de remuneração dos servidores públicos, efetivados por decretos.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 70
por
coe
—
última modificação
06/09/2017 09h28
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1996
LEI Nº 71
por
coe
—
última modificação
06/09/2017 09h40
Declara de utilidade pública a associação comunitária de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
/
…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
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