Confiram as últimas leis aprovadas

por Adalgisa última modificação 16/02/2022 13h04

LEI ORDINÁRIA Nº 518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Claro dos Poções e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 519 DE 10 DEZEMBRO DE 2021 DENOMINA RUAS

“Denomina os nomes das ruas DONA VITALINA FONSECA MOTA e OSMAR PEREIRA DA FONSECA no Município de Claro dos Poções Minas Gerais e dá outras providências”.

LEI ORDINÁRIA Nº 520 DE 10 dezembro de 2021.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contêm outras providencias.