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LEI ORDINÁRIA 529-5022
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por Adalgisa
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última modificação
03/07/2023 09h50
Fixa o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº561 DE 27 DE SETREMBRO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h02
Dispõe sobre a criação do Programa Família Extensa Guardiã - PROFEG para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e ou de risco social e ou pessoal
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA N°562 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h03
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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PORTARIAS e DECRETOS 2024
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por Adalgisa
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última modificação
07/02/2025 13h47
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Leis
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Portarias e Decretos 2017 a 2025
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DECRETO LEGISLATIVO N 02 - 25 DE OUTUBRO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
26/10/2024 12h55
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PREFEITO NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA NETO.
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Leis
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Portarias e Decretos 2017 a 2025
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PORTARIAS e DECRETOS 2024
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Lei Nº 327
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por Adalgisa
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última modificação
11/11/2021 11h45
Institui planos de cargos e salários da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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Lei N° 328
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por Adalgisa
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última modificação
11/11/2021 11h50
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da prefeitura do município de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI ORDINÁRIA 523/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 09h43
"Autoriza a revisão geral
salarial dos servidores públicos municipais
efetivos, aposentados e pensionistas.”
(SANCIONADA EM 21 DE MARÇO DE 2022)
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 523 DE 18 DE MARÇO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
25/03/2022 11h19
