2023
LEI ORDINÁRIA Nº535 DE 10 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA DE Nº 536 de 23 de maio de 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N°537 DE 05 DE MAIO DE 2023.
Cria e Fixa o Terço de Férias para os Vereadores do Município de Claro dos Poções - MG.
LEI ORDINÁRIA Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e revoga a disposições contrárias.
LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em modo aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes que pratiquem atos infracionais no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº541 de 29 de setembro de 2023
“Dispõe sobre o Terminal Rodoviário do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA N°542 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Claro dos Poções, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA Nº 543 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no11.977de07de Julhode2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº544 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza a adesão do Município de Claro dos Poções (MG) ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº545 DE 01 DEZEMBRO 2023
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LEI ORDINÁRIA Nº546 DE 01 DE DEZEMBRO 2023
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº547 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 548 de 01 dezembro de 2023
“Altera o § único do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 468 de 16 de outubro de 2018.”
LEI ORDINÁRIA Nº549 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente e contém outras providências.”
Ações do documento