2000
LEI Nº 156
Declara de utilização pública a associação independente de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Lagoa de Freitas - Claro dos Poções - MG.
LEI Nº 160
Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para adquirir imóvel no perimentro urbano e dá outras providências.
LEI Nº 161
Declara de utilidade pública a associação comunitária do pequenos produtores rurais dos córregos Mata-Éguas, Macacos e adjacentes.
LEI Nº 163
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2001 e contem outras providências.
LEI Nº 167
Cria meio ingresso para estudantes do ensino fundamental, ensino médio, pré-vestibulandos, cursos técnicos, cursos profissionalizantes e cursos superiores.
Ações do documento