2025
LEI ORDINÁRIA Nº569 DE FEVEREIRO DE 2025
RETROCESSÃO DE BEM AO PRTIMONIO PUBLICO CRECHE COMUNITARIA CASA FELIZ
Lei complementar nº038 de 2025
ALTERA ANEXO I - A DA LEI COMPLEMENTAR 327 DIRETORES E VICE DIRETORES
Lei complementar nº 039 2025
Lei Complementar nº039 autoriza revisão salarial de servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.
lei ordinária nº570 de 22 de maio de 2025
“Institui a Lei, cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. ”
Lei ordinária nº571 de 29 de maio de 2025
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei ordinária nº572 de 30 de maio de 2025
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”
Lei Complementar nº 040 de 2025
Dispõe sobre a alteração do Anexo I-A da Lei Complementar 327 de 11 de abril de 2008.
Ações do documento