2007
PROJETO DE LEI N°08 PROMULGADO
Cria o distrito industrial no município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LEI Nº 306
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
LEI Nº 307
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, E A MANUTENÇÃO,DE PLACAS DE ALERTA,EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO,CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE(DISK-DENÚNCIA)DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 308
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA MAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 310
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DA FAZENDA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 311
DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 312
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2007,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 313
AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 314
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 315
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 316
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 317
ESTABELECE AS DIRETRIZES E NORMAS NA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PMH,CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 318
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO,PARA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG, A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A UNDIME/MG, UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - SEÇÃO MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 320
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES,ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO A SER INDICADO PELO BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 321
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VALCIR SOARES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 322
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CLARO DOS POÇÕES-ADECLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 323
Dispõe sobre a declaração de interesse social as seguintes zonas habitacionais na cidade de Claro dos Poções, bairro Vista Alegre, bairro Mandacaru, bairro Nossa Senhora de Fátima, Loteamento Cachoeira, no Distrito de Vista Alegre, bairro Azul; e dá outras providências.
Ações do documento