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Lei ordinária nº572 de 30 de maio de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h15
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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Lei Complementar nº 040 de 2025
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por Adalgisa
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última modificação
20/08/2025 10h21
Dispõe sobre a alteração do Anexo I-A da Lei Complementar 327 de 11 de abril de 2008.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2025
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extrato abril 2025
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por Adalgisa
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última modificação
21/08/2025 12h23
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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extrato julho 2025
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por Adalgisa
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última modificação
21/08/2025 12h15
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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extrato junho 2025
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por Adalgisa
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última modificação
21/08/2025 12h15
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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extrato maio 2025
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por Adalgisa
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última modificação
21/08/2025 12h15
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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RESOLUÇÃO Nº 02 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 21h52
Dispõe sobre Reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2023
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RESOLUÇÃO Nº 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 21h51
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2023
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RESOLUÇÃO Nº 05 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 21h55
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUBSIDIAR PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h33
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
