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LEI ORDINÁRIA 526/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h37
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 527/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h38
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA 528/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h39
Denomina – se o nome da RUA PEDRÃO SETENTA, a antiga Rua “A”, no Bairro Cachoeira na Sede do Município de Claro dos Poções- MINAS GERAIS e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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Código Tributário de Claro dos Poções
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 10h21
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Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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Código Tributário de Claro dos Poções
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 10h22
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Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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Código Tributário de Claro dos Poções
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h04
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2021
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Resolução Nº 04 DE 2022 25 de março 2022
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h07
Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Claro dos Poções e dá outras providencias.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2022
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RESOLUÇÃO N°. 04 de 25 DE MARÇO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h06
“Altera os horários das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.”
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2022
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RESOLUÇÃO Nº 05 de 2022
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por Adalgisa
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última modificação
28/04/2022 11h09
Altera horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2022
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Portarias
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por Adalgisa
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última modificação
07/02/2025 13h45
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Leis
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Portarias e Decretos 2017 a 2025
