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LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 CODANORTE
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h10
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº534 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h11
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes, no âmbito do Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h14
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº535 DE 10 DE MARÇO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h14
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA DE Nº 536 de 23 de maio de 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA N°537 DE 05 DE MAIO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h16
Cria e Fixa o Terço de Férias para os Vereadores do Município de Claro dos Poções - MG.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h17
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Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO N° 03 DE 25 DE MAIO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h18
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES
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2023
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RESOLUÇÃO N° 01 DE 05 DE MAIO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h19
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÕES
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº505 DE 11 DE JUNHO DE 2021 departamento de especialidades medicas.
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h21
DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
SANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
