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LEI Nº 139
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h02
Institui o programa de garantia de renda minima destinados as famílias carentes.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 140
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h05
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 141
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h07
Fixa área de perímetro urbano da sede do município.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 142
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h09
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 143
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h14
Institui o plano de cargos, vencimentos de carreiras dos servidores públicos municipais na área de educação do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 145
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h17
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 146
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h23
Declara de utilidade pública a associação Comunitária Renascer.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 151
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h42
Cria o fundo de desenvolvimento municipal de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 152
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h45
Muda de denominação Escola Municipal.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 153
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h57
Regula o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeuta, psicólogos, laboratórios de analise clinica e correlatos, inclusive o programa da saúde da família.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
