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PROJETOS DE LEIS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL
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por coe
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publicado
18/02/2019
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última modificação
04/11/2021 12h45
PROJETO DE LEI 01/2019
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PROJETOS DE LEIS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL
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por coe
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publicado
18/02/2019
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última modificação
04/11/2021 12h45
PROJETO DE LEI 2/2019
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REGIMENTO INTERNO
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por coe
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última modificação
16/12/2024 22h53
CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES MG.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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RESOLUÇÃO Nº 01
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h26
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores, para legislatura de 2017 a 2020 da câmara municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2016
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RESOLUÇÃO Nº 12
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h50
Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2013
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RESOLUÇÃO Nº 348
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h52
Concede reajuste a aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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RESOLUÇÃO Nº 349
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h55
Autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de credito especial suplementar no orçamento do município de Claro dos Poções, para exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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RESOLUÇÃO Nº 350
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h03
Declara de utilidade publica a associação comunitária dos agricultores familiares da região da fazenda Cândido Bananeira - Município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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RESOLUÇÃO Nº 351
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h05
Dispõe sobre a criação do fundo municipal do turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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RESOLUÇÃO Nº 352
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h07
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
