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LEI Nº 69
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h34
Dispõe sobre reconhecimento do reajustes de remuneração dos servidores públicos, efetivados por decretos.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 68
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h25
declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Quebra Ovo.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 67
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h21
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Funil.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 66
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h18
Dispõe sobre conhecimento de utilidade pública, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 64
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h14
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 63
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h12
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 62
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h10
Dispõe sobre doação de terreno urbano à associação comunitária e rural do distrito de Vista Alegre.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 61
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h00
Dispõe sobre doação de terreno rural.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 60
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h57
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - Copasa - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 59
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h45
Autoriza o poder a doar área de terreno urbano para a construção do projeto curumim.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
