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LEI Nº 373
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h40
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 372
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última modificação
16/02/2018 10h37
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 371
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h31
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM OS ARTIGOS 65,68 E 69 DA LEI FEDERAL 4.320/64.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 370
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última modificação
16/02/2018 10h26
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 369
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h11
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "C", SITUADA NO BAIRRO MANDACARU, NA CIDADE DE CLARO DOS POÇÕES-MG, PARA RUA DAVID PINHEIRO.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 368
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última modificação
16/02/2018 10h10
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2012.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 367
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última modificação
16/02/2018 10h08
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULARES ANIMAIS. BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOZES, NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 366
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h05
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES,A FESTA MUNICIPAL DA ABÓBORA.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 365
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 365
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011