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LEI ORDINÁRIA Nº507 DE 11 DE JUNHO DE 2021 CRIA COMPDEC
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h18
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Claro dos Poções e dá outras providências.
SANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº509 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA ART. 1º DA LEI 508
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h12
Altera o artigo 1º da Lei Autorizativa 508 de 08 de JULHO de 2021
SANCIONADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº510 DE 27 DE AGOSTO 2021 conv maos dadas
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h10
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal
celebrar com o poder Executivo Estadual convênio com vistas a implantação do projeto Mãos Dadas.
SANCIONADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº511 DE 10 DE SETEMBRO 2021 - Crédito Esp SUBVENÇÃO SOCIAL
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h06
Abre crédito especial no orçamento em execução.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 512 DE 10 DE SETEMBRO 2021 SUBVENÇÃO RÁDIO
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h04
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Comunitária Rádio Cidade e dá outras providências.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 10 SETEMBRO 2021 - PROÍBE QUEIMADAS
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h02
Dispõe sobre PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VAS PÚBLICAS E IMOVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.
SANCIONADA EM 05 OUTUBRO DE 2021
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Lei Ordinária 515/2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h56
Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências
SANCIONADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h55
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 - 2025
SANCIONADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 518 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 10h51
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas
Comunitárias e Familiares no Município de Claro dos Poções
e dá outras providencias
SANCIONADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022
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