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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA DE Nº 536 de 23 de maio de 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA N°537 DE 05 DE MAIO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h16
Cria e Fixa o Terço de Férias para os Vereadores do Município de Claro dos Poções - MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h17
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO N° 03 DE 25 DE MAIO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h18
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2023
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RESOLUÇÃO N° 01 DE 05 DE MAIO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h19
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº505 DE 11 DE JUNHO DE 2021 departamento de especialidades medicas.
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h21
DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
SANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 506 DE 11 DE JUNHO DE 2021 LDO PARA 2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 13h21
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº507 DE 11 DE JUNHO DE 2021 CRIA COMPDEC
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h18
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Claro dos Poções e dá outras providências.
SANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIA E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 18h30
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2001
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LEI ORDINÁRIA Nº508 DE 08 DE JULHO DE 2021 BDMG
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 18h35
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
