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LEI ORDINÁRIA Nº509 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA ART. 1º DA LEI 508
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h12
Altera o artigo 1º da Lei Autorizativa 508 de 08 de JULHO de 2021
SANCIONADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº510 DE 27 DE AGOSTO 2021 conv maos dadas
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h10
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal
celebrar com o poder Executivo Estadual convênio com vistas a implantação do projeto Mãos Dadas.
SANCIONADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº511 DE 10 DE SETEMBRO 2021 - Crédito Esp SUBVENÇÃO SOCIAL
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h06
Abre crédito especial no orçamento em execução.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 512 DE 10 DE SETEMBRO 2021 SUBVENÇÃO RÁDIO
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h04
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Comunitária Rádio Cidade e dá outras providências.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 10 SETEMBRO 2021 - PROÍBE QUEIMADAS
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h02
Dispõe sobre PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VAS PÚBLICAS E IMOVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.
SANCIONADA EM 05 OUTUBRO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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2021
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por Adalgisa
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publicado
04/11/2021
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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2019
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por Adalgisa
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publicado
04/11/2021
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO Nº01 DE 30 DE MAIO DE 2019
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 18h54
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RESOLUÇÕES
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2019
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2020
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por Adalgisa
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publicado
04/11/2021
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