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LEI Nº 86
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h42
Dispõe sobre concessão pública de uso de bem municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 85
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h39
Dispõe sobre denominação de ponte sobre o rio são lamberto, nesse município.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 82
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h35
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 81
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h32
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região: barra do mocambo.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 80
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h24
Autoriza alienação de bens e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 79
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h21
Dispõe sobre denominação de bairro na cidade de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 78
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h19
Dispõe sobre nova denominação de ruas na cidade de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 77
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h01
Declara de utilidade pública a pastoral da criança de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 76
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por coe
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última modificação
26/09/2017 08h58
Modifica a estrutura administrativa do município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 75
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por coe
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última modificação
06/09/2017 10h21
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
