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LEI Nº 114
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h36
Declara de utilidade pública a associação comunitária e rural de Água Boa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 113
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h34
Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de Cana Brava e Pindaíba.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 111
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h29
Cria o conselho municipal do idoso.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 109
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h27
Dispõe sobre cessão de uso do terreno para construção de escola.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 108
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h25
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1998 e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 107
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h19
Declara de utilidade pública o centro comunitário de promoção e assistência a criança carente Renata Graziele Silva.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 105
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por coe
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última modificação
23/08/2017 11h37
Dispõe sobre denominação de bairro na cidade de Claro dos Poções - MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 104
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por coe
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última modificação
23/08/2017 11h08
Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microregião do Alto Rio Verde Grande e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 103
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por coe
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última modificação
23/08/2017 11h01
Dispõe sobre criação da educação pré-escolar.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 102
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por coe
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última modificação
23/08/2017 10h52
Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
