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LEI ORDINÁRIA Nº535 DE 10 DE MARÇO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h14
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h14
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº534 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h11
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes, no âmbito do Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 CODANORTE
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h10
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h08
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h06
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº530 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h03
Abertura de crédito suplementar no orçamento vigente
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA 529-5022
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por Adalgisa
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última modificação
03/07/2023 09h50
Fixa o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica
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LEI ORDINÁRIA 528/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h39
Denomina – se o nome da RUA PEDRÃO SETENTA, a antiga Rua “A”, no Bairro Cachoeira na Sede do Município de Claro dos Poções- MINAS GERAIS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA 527/2022
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2022 10h38
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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