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LEI COMPLEMENTAR 09 2014 INSTITUIÇÃO CIP CLARO DOS POÇÕES 2014.docx
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por Adalgisa
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08/06/2021 09h52
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LEIS COMPLEMENTARES
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2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº0 18 DE 2015 PERIMETRO URBANO agua boa.docx
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08/06/2021 09h51
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 2015 altera 328-2008.docx
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08/06/2021 09h51
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2015
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LEI COMPLEMENTAR 015 de 2015 altera 327-2008.docx
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2015
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LEI ORDINÁRIA Nº504 DE 09 DE ABRIL DE 2021.doc
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16/05/2022 11h23
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA DE 23 DE ABRIL DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº503 DE 09 DE ABRIL DE 2021.docx
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16/05/2022 11h26
DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM CLARO DOS POÇÕES. DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DA CONSIENCIA NEGRA.
SANCIONADA EM 10 DE MAIO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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0LEI ORDINÁRIA Nº502 DE 26 DE MARCO DE 2021 CONS FUNDEB.doc
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16/05/2022 11h36
SANCIONADA EM 26 DE MARÇO DE 2021
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº500 DE 01 DE MARÇO DE 2021.docx
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08/06/2021 09h41
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº490 DE 26 DE JUNHO DE 2020 LDO 2021.docx
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08/06/2021 09h41
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LEI ORDINÁRIA Nº 501 DE 26 DE MARÇO DE 2021 CODEMA.doc
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08/06/2021 09h41
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