2015

por coe publicado 18/03/2017 12h53, última modificação 18/03/2017 12h53

LEI COMPLEMENTAR Nº 014

Altera Anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 017

Altera redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 018

Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 015

Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 016

Revoga disposições e altera anexos I da lei complementar nº 328 de 11 de abril de 2008.

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