2016

por coe publicado 17/03/2017 11h54, última modificação 17/03/2017 11h54

LEI Nº 021

Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.

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LEI Nº 019

Altera Anexo II - A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre o padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.

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LEI Nº 020

Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.

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LEI Nº 22

Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.

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