2017

por coe publicado 17/03/2017 11h41, última modificação 17/03/2017 11h41

LEI Nº 23

ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008

LEI Nº 23 - Leia mais…

LEI Nº 24

REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.

LEI Nº 24 - Leia mais…

LEI Nº 25

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.

LEI Nº 25 - Leia mais…

LEI Nº 26

ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.

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LEI Nº 27

Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.

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LEI Nº 28

"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."

LEI Nº 28 - Leia mais…

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