2002

por coe publicado 21/03/2017 09h58, última modificação 21/03/2017 09h58

LEI Nº 06

Cria o cargo em comissão de chefe de departamento de fazenda e planejamento no município de Claro dos Poções - MG, o numero de vagas e estabelece o salario. E dá outras providências, nos termos dos arts. 58, I, e 79, inc. IV da lei orgânica municipal.

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LEI Nº 07

Cria o cargo de provimento efetivo de auxiliar de departamento no município de Claro dos Poções - MG, o numero de vagas, e dá outras providências, nos termos do arts. 58, I, 79, inc. IV da lei orgânica municipal.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 08

Reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 09

Altera o artigo 3º da lei nº 07/2002 dispõe sobre o valor da remuneração do cargo de auxiliar de departamento, e dá outras providências, nos termos dos arts. 79, inc. IV, da lei orgânica municipal.

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