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LEI ORDINÁRIA Nº521/2022
por
Adalgisa
—
última modificação
04/11/2022 09h45
"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução." SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2022
LEI ORDINÁRIA Nº547 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
por
Adalgisa
—
última modificação
22/01/2024 22h59
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
LEI Nº 418
por
coe
—
última modificação
24/03/2017 08h41
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento de Município de Claro dos Poções para o exercício de 2016.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
LEI ORDINÁRIA Nº496 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - loa 2021.doc
por
Adalgisa
—
última modificação
08/06/2021 09h36
Localizado em
Leis
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/
LEIS ORDINÁRIAS
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2020
LEI ORDINÁRIA Nº505 DE 11 DE JUNHO DE 2021 departamento de especialidades medicas.
por
Adalgisa
—
última modificação
16/05/2022 11h21
DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. SANCIONADA EM 16 DE JUNHO DE 2021
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
LEI ORDINÁRIA Nº470 2018 -ORÇAMENTO 2019 CLARO DOS POÇÕES.doc
por
Adalgisa
—
última modificação
08/06/2021 09h26
Localizado em
Leis
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…
/
LEIS ORDINÁRIAS
/
2019
LEI ORDINÁRIA Nº479 DE 13 DE DEZEM,BRO DE 2019.doc
por
Adalgisa
—
última modificação
08/06/2021 09h27
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2019
LEI ORDINÁRIA Nº514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por
Adalgisa
—
última modificação
16/05/2022 11h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências. SANCIONADA EM 05 OUTUBRO DE 2021
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
LEI Nº 421
por
coe
—
última modificação
24/03/2017 09h19
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM CLARO DOS POÇÕES, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU MERCADORIAS NAS LOCALIDADES OU VIAS PÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
/
2015
LEI ORDINÁRIA Nº494 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.docx
por
Adalgisa
—
última modificação
08/06/2021 09h36
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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