RESOLUÇÃO Nº 355
  
  
  
    
      por coe
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    última modificação
    24/03/2017 10h30
  
  
  
  
  
  
                   Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências. 
                
            
            
        
                             
                             
                             
                
      
      
      
        
          
          
              
                 LEI 355-2010 005.pdf
              
              
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                  Documento PDF,
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                LEI 355-2010 005.pdf
              
              
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