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LEI ORDINÁRIA Nº534 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h11
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes, no âmbito do Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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2022
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LEI ORDINÁRIA Nº535 DE 10 DE MARÇO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
31/07/2023 16h14
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h33
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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Lei Ordinária nº541 de 29 de setembro de 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h45
“Dispõe sobre o Terminal Rodoviário do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº544 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h56
“Autoriza a adesão do Município de Claro dos Poções (MG) ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº545 DE 01 DEZEMBRO 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h57
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº546 DE 01 DE DEZEMBRO 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h59
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº547 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h59
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº549 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 23h03
“Dispõe sobre alteração percentual da LOA no orçamento vigente e contém outras providências.”
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2023
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Lei ORDINÁRIA nº551 DE 12 DE ABRIL DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h35
INSTITUI O “PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
