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LEI Nº 90
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h31
Autoriza o poder executivo a assinar convênios com a secretária de estado de educação de MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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1997
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por coe
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publicado
18/08/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 137
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h15
Autoriza ao poder executivo a proceder a doação de terreno urbano e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 136
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h12
Autoriza conceder abono ao corpo docente do ensino fundamental.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 134
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h08
Autoriza despesa do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 133
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h02
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1999 e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 132
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por coe
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última modificação
18/08/2017 10h50
Autoriza a criar o ensino regular de suplência de 1ª a 4ª série.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 131
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por coe
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última modificação
18/08/2017 10h48
Autoriza o poder executivo a denominar praça no bairro Mandacarú.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 130
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por coe
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última modificação
18/08/2017 10h45
Dispõe sobre doação de terreno urbano para Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 129
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por coe
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última modificação
18/08/2017 10h26
Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais, copasa MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
