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LEI Nº 019
por
Adalgisa
—
última modificação
25/10/2022 11h08
Altera Anexo II - A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre o padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
Localizado em
Leis
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2016
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LEIS COMPLEMENTARES 2016
LEI COMPLENTAR Nº 29
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h11
"Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP. e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLENTAR Nº28
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h09
"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLENTAR Nº27
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h08
Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLENTAR Nº26
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h07
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLENTAR Nº25
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h07
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLENTAR Nº24
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h06
REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLENTAR Nº23
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h06
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº30 DE 11 DE JUNHO DE 2021
por
Adalgisa
—
última modificação
24/10/2022 21h03
Dispõe no âmbito do município de Claro dos Poções sobre a disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas de ensino básico da rede pública municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2021
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LEIS COMPLEMENTARES 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014
por
Adalgisa
—
última modificação
29/09/2022 11h01
Altera alíquota de atividade prevista no item 32, Grupo A da Lei Complementar nº 001/2001
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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