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Arquivo LEI Nº 444
por coe — última modificação 05/04/2017 08h55
Estabelece normas e autoriza o município a regularizar os imoveis situados parte em zona urbana ou de expansão urbana e parte em zona rural.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 445
por coe — última modificação 05/04/2017 08h56
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 446
por coe — última modificação 17/11/2017 09h12
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a doar área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 446/2016
por Adalgisa — última modificação 17/02/2022 11h04
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 447
por coe — última modificação 01/06/2017 10h43
Autoriza a concessão de reajuste anual aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo LEI Nº 448
por coe — última modificação 01/06/2017 10h43
"Altera redação dos artigos 1º, 2º, 3º, incisos II, V e VI, 4º, § 1º e 2º, 6º, 7º e 8º da lei 356/2010."
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo LEI Nº 449
por coe — última modificação 01/06/2017 10h42
Denomina a rua F, bairro Mandacaru - Claro dos Poções - MG, de rua Nim Ribeiro.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo LEI Nº 450
por coe — última modificação 20/04/2017 09h13
Altera redação do artigo 2º da lei ordinária nº 104 de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo LEI Nº 451
por coe — última modificação 01/06/2017 11h00
Institui o conselho de regulação e controle social de saneamento básico do município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
Arquivo LEI Nº 452
por coe — última modificação 01/06/2017 11h09
" Altera a lei complementar 327/2008 em seu anexo I-A e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
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