Câmara Municipal de Claro dos Poções

LEI ORDINÁRIA 526/2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 10h37
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”
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LEI ORDINÁRIA 527/2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 10h38
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA 528/2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 10h39
Denomina – se o nome da RUA PEDRÃO SETENTA, a antiga Rua “A”, no Bairro Cachoeira na Sede do Município de Claro dos Poções- MINAS GERAIS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA 529-5022: por Adalgisa — última modificação 03/07/2023 09h50
Fixa o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA DE Nº 536 de 23 de maio de 2023.: por Adalgisa — última modificação 31/07/2023 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA Nº 543 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023: por Adalgisa — última modificação 22/01/2024 22h47
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no11.977de07de Julhode2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA 524/2022: por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 10h23
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLARO DOS POÇOES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária de 42/1995: por Adalgisa — última modificação 02/12/2021 10h56
Declara de Utilidade Pública a caixa escolar Antônio Costa Alkimin da Escola Estadual Eloy Pereira
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LEI ORDINÁRIA Nª 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021: por Adalgisa — última modificação 02/12/2021 11h41
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA N°537 DE 05 DE MAIO DE 2023.: por Adalgisa — última modificação 31/07/2023 16h16
Cria e Fixa o Terço de Férias para os Vereadores do Município de Claro dos Poções - MG.
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